{"id":37428,"date":"2019-06-03T10:09:31","date_gmt":"2019-06-03T13:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37428"},"modified":"2019-06-03T10:39:19","modified_gmt":"2019-06-03T13:39:19","slug":"manifesto-em-defesa-das-nr-de-saude-e-seguranca-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/06\/03\/manifesto-em-defesa-das-nr-de-saude-e-seguranca-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Manifesto em defesa das NRs de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho"},"content":{"rendered":"

A ANAMT divulga, em parceria com o Instituto Trabalho Digno, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dezenas de entidades de todo o pa\u00eds o manifesto Normas que Salvam Vidas: em defesa das NRs de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho<\/em>.<\/p>\n

As entidades s\u00e3o representativas de ju\u00edzes, auditores, procuradores, advogados, pesquisadores, estudantes e diversos profissionais da \u00e1rea de SST, al\u00e9m das principais centrais sindicais brasileiras e sindicatos.<\/p>\n

Trata-se de uma resposta \u00e0 iniciativa do governo de reduzir as Normas Regulamentadoras de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, editadas pelo extinto Minist\u00e9rio do Trabalho. Segundo pesquisas, somente entre 2012 a 2018 morreram 16 mil trabalhadores v\u00edtimas de acidentes de trabalho. No Brasil, ocorre um acidente de trabalho a cada 49 segundos e morre um trabalhador a cada intervalo superior a tr\u00eas horas.<\/p>\n

Al\u00e9m da sua divulga\u00e7\u00e3o e debate por meio de sess\u00f5es p\u00fablicas, o manifesto ser\u00e1 entregue \u00e0 OIT \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e \u00e0s autoridades brasileiras, exigindo-se que o processo seja transparente e que n\u00e3o se configure o anunciado retrocesso na \u00e1rea de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Leia o manifesto na \u00edntegra:<\/p>\n

NORMAS QUE SALVAM VIDAS:\u00a0<\/strong>em defesa das NRs de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho<\/strong><\/p>\n

O Governo Federal anuncia a inten\u00e7\u00e3o de reduzir em 90% as normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, conhecidas sob a sigla NR. No seu entender, haveria \u201ccustos absurdos em fun\u00e7\u00e3o de uma normatiza\u00e7\u00e3o absolutamente bizantina, anacr\u00f4nica e hostil\u201d.<\/p>\n

Num pa\u00eds com indicadores alarmantes de acidentes do trabalho, e levada a p\u00fablico apenas quatro meses depois do maior acidente da hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 o rompimento da barragem de C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG), que causou a morte de mais de 300 trabalhadores, tal iniciativa causa esp\u00e9cie, pela absoluta desconex\u00e3o da realidade e pelo inaceit\u00e1vel retrocesso que representa.<\/p>\n

De acordo com dados do Observat\u00f3rio Digital de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), no per\u00edodo 2012-2018, ocorreram 4,5 milh\u00f5es de acidentes de trabalho no Brasil, representando um acidente a cada 49 segundos, com mais de 16 mil mortes no per\u00edodo e 38.183 amputa\u00e7\u00f5es. Ou seja, uma morte por acidente de trabalho a cada tr\u00eas horas e 43 minutos.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, 79 bilh\u00f5es de reais foram gastos pela Previd\u00eancia Social na cobertura de benef\u00edcios acident\u00e1rios e foram perdidos 350 mil dias de trabalho decorrentes de acidentes. A inten\u00e7\u00e3o de reduzir as NR produzir\u00e1 um efeito ainda mais danoso, inverso ao propalado pelo Governo, comprometendo ainda mais os sistemas de sa\u00fade e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que as Normas Regulamentadoras s\u00e3o \u201chostis \u00e0s empresas\u201d \u00e9 completamente equivocada e demonstra o mais prim\u00e1rio desconhecimento do seu processo de elabora\u00e7\u00e3o. As trinta e seis NR em vigor resultam de discuss\u00f5es tripartites, que envolvem n\u00e3o apenas o governo e os trabalhadores, mas os pr\u00f3prios representantes da classe empresarial. Disciplinam procedimentos de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade nos principais ramos da atividade econ\u00f4mica: opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, constru\u00e7\u00e3o civil, trabalhadores da sa\u00fade, atividades portu\u00e1rias, trabalho rural, frigor\u00edficos, plataformas de petr\u00f3leo etc. E regem procedimentos administrativos fundamentais, como embargo de obras e interdi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou de atividades que ofere\u00e7am risco grave e iminente \u00e0 integridade dos trabalhadores.<\/p>\n

As NR concretizam, assim, o disposto em normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, notadamente a Conven\u00e7\u00e3o 155, sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, e o comando constitucional de tutela da pessoa humana, no marco dos arts. 4\u00ba, II, e 5\u00ba, caput, e do meio ambiente equilibrado, na esteira dos arts. 225 e 200, VIII.<\/p>\n

Tampouco h\u00e1 de se falar em \u201canacronismo\u201d. A paradigm\u00e1tica Norma Regulamentadora n\u00ba 12, relativa \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, principal causa de acidentes no Brasil, tem sofrido, ao longo do tempo, mais de uma dezena de revis\u00f5es, sempre precedidas de discuss\u00f5es tripartites, que atualizam periodicamente os procedimentos nacionais no tocante \u00e0s normas do chamado sistema internacional de normatiza\u00e7\u00e3o (ISO).<\/p>\n

Nenhuma economia sustent\u00e1vel pode ter um dos pilares do seu crescimento baseado na morte e adoecimento de parcela significativa de sua for\u00e7a de trabalho. Economias fortes e sustent\u00e1veis como Uni\u00e3o Europeia, Estados Unidos, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia e outros pa\u00edses possuem uma legisla\u00e7\u00e3o relevante em SST e garantias ao seu corpo de fiscais para executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, iniciada com a chamada reforma trabalhista e a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, d\u00e1 sinais preocupantes de seu aprofundamento. Em sua esteira, pretende-se a flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas de meio ambiente do trabalho, o que constitui uma inadmiss\u00edvel banaliza\u00e7\u00e3o da vida humana, reduzida a um mero fator de administra\u00e7\u00e3o dos meios produtivos.<\/p>\n

Toda e qualquer revis\u00e3o das normas regulamentadoras do meio ambiente do trabalho deve obrigatoriamente pautar-se nas premissas da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a, e resultar de um processo transparente, com a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de todas as partes envolvidas.<\/p>\n

Do contr\u00e1rio, em nome de uma falsa moderniza\u00e7\u00e3o, a trag\u00e9dia ambiental trabalhista assumir\u00e1 contornos ainda mais nefastos, ampliando o j\u00e1 imenso passivo socioecon\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n

Entidades que subscrevem o presente manifesto:<\/em><\/p>\n

ITD \u2013 Instituto Trabalho Digno<\/a><\/p>\n

ANAMATRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho<\/a><\/p>\n

ANPT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho<\/a><\/p>\n

ABRAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas<\/a><\/p>\n

ALJT- Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana de Ju\u00edzes do Trabalho<\/p>\n

AJD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes para a Democracia<\/a><\/p>\n

SINAIT \u2013 Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/a><\/p>\n

SAFITEBA \u2013 Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado Da Bahia<\/a><\/p>\n

SINPAIT \u2013 Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trabalho<\/a><\/p>\n

ANAMT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho<\/a><\/p>\n

ABERGO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ergonomia<\/a><\/p>\n

ABRASTT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora<\/a><\/p>\n

ABRASCO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 GT Sa\u00fade do Trabalhador<\/a><\/p>\n

MD \u2013 M\u00e9dicos pela Democracia<\/a><\/p>\n

ABJD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia<\/a><\/p>\n

ADJC \u2013 Advogados e Advogadas pela Democracia, Justi\u00e7a e Cidadania<\/a><\/p>\n

AFD \u2013 Auditores Fiscais pela Democracia<\/a><\/p>\n

CTB \u2013 Central de Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros<\/a><\/p>\n

CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores<\/a><\/p>\n

CSP \u2013 Central Sindical e Popular CONLUTAS<\/a><\/p>\n

DIEESE \u2013 Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos<\/a><\/p>\n

ANFIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/a><\/p>\n

FENAJ \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas<\/a><\/p>\n

ASEMPT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Militar<\/a><\/p>\n

Sindsef \u2013 Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal no Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

ASSIBGE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do IBGE \u2013 N\u00facleo SP<\/a><\/p>\n

UGT \u2013 UNI\u00c3O Geral dos Trabalhadores- BA<\/a><\/p>\n

SINDADOS \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Bahia<\/a><\/p>\n

Fetracom-Base \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e Mobili\u00e1rio \u2013 Bahia e Sergipe<\/a><\/p>\n

Sindicato dos Banc\u00e1rios da Bahia<\/a><\/p>\n

SINTRACOM \u2013 Sindicato dos Trabalhadores na Ind. da Constru\u00e7\u00e3o e da Madeira do Estado da Bahia<\/a><\/p>\n

SINJORBA \u2013 Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia<\/a><\/p>\n

SINTTEL \u2013 Sindicato dos trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es do Estado da Bahia<\/a><\/p>\n

Sindborracha \u2013 Sindicato dos Borracheiros do Estado da Bahia<\/a><\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas Liquidas e Gasosas Derivados de Petr\u00f3leo e Produtos Qu\u00edmicos do Estado do Rio Grande Do Sul<\/p>\n

ABEPTAM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Estudantes e Profissionais T\u00e9cnicos em Seguran\u00e7a no Trabalho, Sa\u00fade e Meio Ambiente<\/p>\n

FUNPAJ \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Padre Jos\u00e9 Koopmans<\/a><\/p>\n

STU \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp Sindicato Nacional dos Servidores do MPU \u2013 Se\u00e7\u00e3o SP<\/a><\/p>\n

CACH \u2013 Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancias Humanas da Unicamp<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Novas ades\u00f5es de entidades podem ser feitas pelo e-mail: instituto@trabalhodigno.org<\/a><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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