{"id":37408,"date":"2019-05-30T13:10:40","date_gmt":"2019-05-30T16:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37408"},"modified":"2019-05-30T14:37:46","modified_gmt":"2019-05-30T17:37:46","slug":"para-especialistas-propagandas-estimulam-criancas-e-jovens-ao-vicio-do-tabaco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/05\/30\/para-especialistas-propagandas-estimulam-criancas-e-jovens-ao-vicio-do-tabaco\/","title":{"rendered":"Para especialistas, propagandas estimulam jovens ao v\u00edcio do tabaco"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769\/2015<\/a>, que amplia as medidas de combate ao fumo, vai tirar o poder de propaganda dos cigarros, oferecidos em embalagens luminosas, sempre dispostas ao lado de balas e chicletes nos pontos de venda, como forma de atrair crian\u00e7as e adolescentes e estimular o v\u00edcio precoce do tabagismo, que hoje mata dois entre tr\u00eas fumantes.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o foi feita nesta quarta-feira (15) pela secret\u00e1ria executiva do Comiss\u00e3o Nacional para Implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Quadro para Controle do Tabaco, T\u00e2nia Cavalcante. Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), T\u00e2nia afirmou que o texto do projeto aprimora a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Controle do Tabaco, como forma de restringir pr\u00e1ticas desleais de mercado voltadas \u00e0 venda de cigarro a menores, proibida por lei.<\/p>\n

De autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), o PLS 769\/2015 pro\u00edbe a propaganda de cigarros, mesmo nos espa\u00e7os de venda, e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos. O projeto tamb\u00e9m imp\u00f5e padr\u00e3o gr\u00e1fico \u00fanico das embalagens e configura como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito o ato de fumar em ve\u00edculos quando houver passageiros menores de 18 anos. O texto altera a lei 9.294, de 1996<\/a>, que restringe a propaganda de cigarro e outros produtos.<\/p>\n

\u2014 A conven\u00e7\u00e3o se contrap\u00f5e a pr\u00e1ticas que tornam o tabagismo uma doen\u00e7a pedi\u00e1trica, uma epidemia com 100 milh\u00f5es de mortes no s\u00e9culo XX. A pessoa come\u00e7a a fumar aos 15 anos. A publicidade busca capturar crian\u00e7as e adolescentes. H\u00e1 adi\u00e7\u00f5es de subst\u00e2ncias como am\u00f4nia, que aumenta o poder de libera\u00e7\u00e3o do tabagismo e a depend\u00eancia. O projeto tira o poder de propaganda que a embalagem atual tem. Os fabricantes de cigarro fazem de tudo para capturar crian\u00e7as e adolescentes \u2014 afirmou.<\/p>\n

Tania disse ainda que o PLS 769\/2015 n\u00e3o contribui para o aumento do contrabando, o qual poder\u00e1 ser combatido com a implementa\u00e7\u00e3o do protocolo previsto na conven\u00e7\u00e3o do quadro, j\u00e1 ratificada pelo Brasil, o qual cont\u00e9m recomenda\u00e7\u00f5es para eliminar o com\u00e9rcio il\u00edcito de tabaco.<\/p>\n

Representante da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Gloria Latuf <\/b>tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Ela destacou que os aditivos mascaram o sabor e o odor desagrad\u00e1vel do cigarro e a aspereza da fuma\u00e7a. E lembrou que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconhece que os aditivos devem ser banidos, conforme prev\u00ea a conven\u00e7\u00e3o quadro que re\u00fane mais de 180 pa\u00edses.<\/p>\n

\u2014 Os aditivos s\u00e3o proibidos em mais de 40 pa\u00edses. H\u00e1 fumo para narguil\u00e9 sabor chiclete, cola com menta, charutos de chocolate, p\u00eassego e baunilha. C\u00e1psulas de mentol s\u00e3o poderosos aditivos para que o cigarro fique mais atrativo. Alguns cigarros chegam a ter mais de 200 aditivos. O mentol \u00e9 apenas um deles, que reduz fuma\u00e7a e favorece o uso pelo iniciante, aumenta a recep\u00e7\u00e3o cerebral da nicotina. H\u00e1 aditivos que v\u00e3o al\u00e9m do mentol, v\u00e3o profundamente na constitui\u00e7\u00e3o do produto para ser mais atrativo e mais viciante \u2014 afirmou.<\/p>\n

Gl\u00f3ria disse ainda que a proibi\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o de cigarros em pontos de venda e a ado\u00e7\u00e3o de embalagens padronizadas s\u00e3o recomendadas pela OMS. A embalagem padr\u00e3o j\u00e1 foi implantada em nove pa\u00edses e est\u00e1 prestes a vigorar em outras 16 na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u2014 A ind\u00fastria sabe e descumpre a norma, continua usando a embalagem como forma de propaganda. Por isso, a embalagem gen\u00e9rica \u00e9 um passo adiante e muito importante. Os descumprimentos continuam \u2014 afirmou, acrescentando que o fumo passivo mata 890 mil pessoas por ano.<\/p>\n

Representante da ACT Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Ticiana Imbroisi disse que a ind\u00fastria do fumo tem adotado um marketing sorrateiro, com a ado\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais para fazer propaganda ilegal, a partir de hashtags<\/i> espec\u00edficas que remetem ao fumo e mostram o produto de forma ben\u00e9fica em ambientes descolados.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do tabagismo<\/b><\/h3>\n

Presidente do Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Sch\u00fcnke disse que as medidas previstas no PLS 769\/2015 n\u00e3o funcionam para reduzir o tabagismo.<\/p>\n

\u2014 As embalagens atualmente j\u00e1 t\u00eam 65% cobertos por imagens e advert\u00eancia. A popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 est\u00e1 muito informada que cigarro faz mal para a sa\u00fade. Nos pontos de venda, j\u00e1 h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es. O mercado ilegal, sem restri\u00e7\u00e3o, vende a quem quiser e ao pre\u00e7o que quiser, com crian\u00e7as envolvidas nas vendas, como j\u00e1 se v\u00ea em S\u00e3o Paulo \u2014 afirmou.<\/p>\n

Iro destacou que os cigarros com aroma representam 4% do mercado legal do pa\u00eds, e que n\u00e3o h\u00e1 qualquer correla\u00e7\u00e3o entre a exist\u00eancia desses produtos e o fato de haver \u201cmais ou menos crian\u00e7as fumando\u201d. Ele destacou ainda que a venda de cigarro para menores de 18 anos no Brasil \u00e9 crime, o que conta com o apoio da ind\u00fastria do tabaco.<\/p>\n

\u2014 O mercado ilegal tem 54% dos fumantes. Muito do produto ilegal representa hoje mais da metade do consumo brasileiro, o que gera perda de empregos e receita \u2014 afirmou.<\/p>\n

O presidente do Sinditabaco disse ainda que as restri\u00e7\u00f5es ao mercado legal v\u00e3o favorecer a ilegalidade e o contrabando.<\/p>\n

\u2014 Aprovado o PLS, vai ter [na embalagem] s\u00f3 o lugarzinho para p\u00f4r a marca do cigarro, enquanto o contrabando vai continuar colocando o que quer. Nos pontos de venda, os cigarros legais v\u00e3o estar escondidos, e os ilegais, expostos. O Brasil registrou perda de R$ 193 bilh\u00f5es com contrabando em diversos setores, onde o cigarro representa dois ter\u00e7os, ao lado de brinquedos e defensivos agr\u00edcolas. O que o Senado est\u00e1 fazendo para [evitar] esse problema do contrabando? \u2014 questionou.<\/p>\n

Representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Jaime Recena disse que, \u201capesar da nobre inten\u00e7\u00e3o, o projeto n\u00e3o vai dar o resultado a que se prop\u00f5e\u201d. Ele cobrou solu\u00e7\u00f5es contra o mercado ilegal de cigarros, que impacta varejistas de todo o mundo, e apontou o crescimento do contrabando como produto do crime organizado.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 vivemos hoje em um dos ambientes mais regulados do mundo. Ser\u00e1 que \u00e9 ainda necess\u00e1rio mais medidas? A gente entende que n\u00e3o. O que hoje j\u00e1 regulamenta o mercado \u00e9 suficiente. J\u00e1 \u00e9 proibida a venda de cigarros para menores \u2014 afirmou.<\/p>\n

Prefeito de Ven\u00e2ncio Aires (RS), Giovane Wickert questionou as medidas contra o fumo previstas no projeto, que ele considerou excessivas, e defendeu o equil\u00edbrio na quest\u00e3o, que envolve fatores sociais, econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios.<\/p>\n

\u2014 O Brasil hoje se destaca com umas das menores taxas de fumantes do mundo. Ser\u00e1 que o projeto n\u00e3o teria alguns equ\u00edvocos? 54% dos fumantes brasileiros j\u00e1 ignoram a pol\u00edtica brasileira de controle do tabaco. H\u00e1 um contrassenso na sociedade \u2014 afirmou.<\/p>\n

Auditor fiscal da Receita, Aleksander Blair Moraes e Souza disse que a produ\u00e7\u00e3o de cigarros no Brasil atingiu 2 bilh\u00f5es e 983 milh\u00f5es de unidades em 2018. No mesmo per\u00edodo, a ind\u00fastria do cigarro arrecadou quase R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Aleksander afirmou que a padroniza\u00e7\u00e3o das embalagens de cigarro poderia prejudicar a leitura em c\u00f3digo de barras feita por sistema de rastreamento implantado pela Receita. E avaliou que a redu\u00e7\u00e3o de tributos seria incapaz de combater o contrabando, devendo ser patrocinada de forma conjunta com a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia para obter resultados.<\/p>\n

Avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse ser \u201cdif\u00edcil vencer lobbies leg\u00edtimos e ileg\u00edtimos de setores que acham que podem tudo, que n\u00fameros valem mais que a vida\u201d. Embora defenda o PLS 769\/2015, ela afirmou que a ado\u00e7\u00e3o da embalagem padronizada fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir nas rela\u00e7\u00f5es particulares que a concorr\u00eancia tenha o mesmo padr\u00e3o de cores e letras. Mas, no resto, o projeto \u00e9 irretoc\u00e1vel. Quase 500 vidas morrem por dia no Brasil por causa de cigarro \u2014 afirmou, destacando que o Brasil gasta anualmente mais de R$ 50 bilh\u00f5es no tratamento do tabagismo.<\/p>\n

Autor do projeto, Jos\u00e9 Serra explicou que o projeto prop\u00f5e avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o atual, que tem origem em proposi\u00e7\u00e3o aprovada quando ele foi ministro da Sa\u00fade, de 1998 a 2002.<\/p>\n

Serra recha\u00e7ou afirma\u00e7\u00f5es de que o projeto vai afetar a gera\u00e7\u00e3o de empregos, uma vez que mais de 855 da produ\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. O tabagismo \u00e9 uma doen\u00e7a pedi\u00e1trica, uma vez que o h\u00e1bito de fumar \u00e9 adquirido na adolesc\u00eancia, e os aditivos e sabores servem apenas para \u201cdisfar\u00e7ar o sabor do veneno\u201d, afirmou. O senador acrescentou ainda que o custo do tratamento das doen\u00e7as relacionadas ao tabaco representa tr\u00eas vezes mais o valor pago pelas ind\u00fastrias em impostos.<\/p>\n

Por sua vez, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), cr\u00edtico do projeto, disse que a proposi\u00e7\u00e3o prejudica a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a produ\u00e7\u00e3o de fumo, hoje enfraquecida pelo contrabando, que ajuda a financiar o crime organizado no Brasil.<\/p>\n

Relatora do PLS 769\/2015, a senadora Leila Barros (PSB-DF) disse estar \u201ccompletamente atenta \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u2014 Temos que escutar a todos \u2014 concluiu.<\/p>\n

(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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