O 17\u00ba Congresso Nacional da ANAMT, realizado em Bras\u00edlia, debateu na \u00faltima quinta-feira (17\/05) diferentes pontos de vista para a gest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica com foco nos trabalhadores. Em um pa\u00eds 80% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 atendida exclusivamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e em que a informalidade do emprego tem se tornado mais comum, o atendimento prim\u00e1rio da sa\u00fade p\u00fablica torna-se a principal porta de entrada para trabalhadores acometidos por acidentes de trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais \u2013 mesmo que os mesmos n\u00e3o sejam notificados como tal.<\/p>\n
Mestre em Sa\u00fade Coletiva pela Unicamp e m\u00e9dico do Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST), Marco Ant\u00f4nio Gomes P\u00e9rez analisou de forma cr\u00edtica o que ele classificou como uma progressiva retirada de direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores \u2013 como a Reforma Trabalhista, Reforma da Previd\u00eancia e a tentativa de reduzir as Normas Regulamentadoras.<\/p>\n
\u201cA quem interessa um trabalhador cada vez mais desprotegido? Fez-se a Reforma Trabalhista sob a justificativa de que ela geraria empregos, o que n\u00e3o aconteceu. Agora vemos o avan\u00e7o da Reforma da Previd\u00eancia e a possibilidade de revis\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das NRs, que deixam a seguran\u00e7a do trabalhador sem um amparo jur\u00eddico\u201d, avaliou Marco Ant\u00f4nio, na sess\u00e3o \u201cMudan\u00e7as no Brasil contempor\u00e2neo e seus impactos na sa\u00fade dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Presente na confer\u00eancia \u201cAcidentes e Doen\u00e7as do Trabalho: um Problema Nacional\u201d, a M\u00e9dica do Trabalho e secret\u00e1ria da Secretaria da Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Mayra Pinheiro, mostrou-se aberta \u00e0 discuss\u00e3o e revis\u00e3o das Normas Regulamentadoras propostas pelo governo, desde que elas sejam pautados pelo debate t\u00e9cnico.<\/p>\n
\u201cPodemos reduzir as normas, mas n\u00e3o podemos expor os trabalhadores a riscos. Precisamos discutir a moderniza\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras de forma t\u00e9cnica para que a desburocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduza a seguran\u00e7a do trabalhador\u201d, apontou a representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cReduzir a seguran\u00e7a do trabalhador seria uma economia burra, j\u00e1 que estar\u00edamos tentando economizar para ter maiores gastos com acidentes de trabalho na Previd\u00eancia. Por isso, conclamamos os M\u00e9dicos do Trabalho a integrar essa discuss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Mayra tamb\u00e9m classificou o cen\u00e1rio de acidentes no trabalho no Brasil como uma \u201cdesgra\u00e7a nacional\u201d, refor\u00e7ando a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. \u201cE n\u00e3o s\u00f3 isso, vivemos em um tempo em que \u00e9 exigido um ritmo cada vez maior de trabalho, onde os aparelhos de telefonia celular fazem com que o indiv\u00edduo leve trabalho para casa\u201d.<\/p>\n
Ainda durante a confer\u00eancia, Mayra Pinheiro tamb\u00e9m defendeu a aproxima\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada como forma de facilitar o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Ela mencionou o exemplo da gest\u00e3o de Jo\u00e3o D\u00f3ria na Prefeitura de S\u00e3o Paulo, quando, em parceria com hospitais privados, forneceu atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
\u201cDefendemos o sistema de vouchers em parceria com o sistema privado, o que nos ajuda a gerenciar melhor os recursos do SUS e garantir ao paciente um atendimento mais \u00e1gil. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pretende fazer um programa semelhante ao implementado em S\u00e3o Paulo, s\u00f3 que voltado ao Nordeste. O enfoque ser\u00e1 no atendimento especializado e cirurgias\u201d, indicou.<\/p>\n
Na contram\u00e3o, o professor do Instituto de Economia da UNICAMP e autor do livro \u201cCr\u00f4nica de uma Crise Anunciada: Cr\u00edtica \u00e0 Economia Pol\u00edtica de Lula e Dilma\u201d, Pl\u00ednio de Arruda Sampaio Jr, criticou uma poss\u00edvel desestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cGanha cada vez mais for\u00e7a o discurso de que o SUS \u00e9 mal gerido, mas n\u00e3o se fala do subfinanciamento do Sistema, que \u00e9 o seu problema mais grave. Querem agora desmontar o SUS porque a sa\u00fade do trabalhador \u00e9 cada vez menos importante, especialmente com as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Hoje, o subemprego e a informalidade deixam o brasileiro cada vez mais exposto\u201d, analisou Pl\u00ednio. \u201cVivemos uma grave crise social e que ter\u00e1 impactos profundos na sa\u00fade do trabalhador. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 prometeu uma Su\u00e9cia, mas entregou um Haiti para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A presidente da ANAMT, Marcia Bandini, comemorou a possibilidade do evento abrir espa\u00e7o para a fala de correntes antag\u00f4nicas como forma de apresentar aos M\u00e9dicos do Trabalho presentes no Congresso diferentes pontos de vista.<\/p>\n
\u201cDesde o princ\u00edpio, a organiza\u00e7\u00e3o do evento comprometeu-se em organizar um evento plural e com amplo espa\u00e7o para o contradit\u00f3rio, algo cada vez mais dif\u00edcil no clima pol\u00edtico que vivemos\u201d, ressaltou, relembrando tamb\u00e9m o trabalho da Associa\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo de mudan\u00e7as. \u201cA ANAMT tem trabalhado na conscientiza\u00e7\u00e3o da especialidade sobre os impactos que uma poss\u00edvel simplifica\u00e7\u00e3o das NRs pode causar, at\u00e9 para a nossa empregabilidade. Tamb\u00e9m nos posicionamentos de forma contr\u00e1ria \u00e0 Reforma Trabalhista e \u00e0 Terceiriza\u00e7\u00e3o Irrestrita\u201d.<\/p>\n
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