{"id":37050,"date":"2019-05-13T14:03:45","date_gmt":"2019-05-13T17:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=37050"},"modified":"2019-05-13T14:03:45","modified_gmt":"2019-05-13T17:03:45","slug":"exame-antidoping-em-empresas-gera-debate-sobre-o-direito-a-intimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/05\/13\/exame-antidoping-em-empresas-gera-debate-sobre-o-direito-a-intimidade\/","title":{"rendered":"Exame antidoping em empresas gera debate sobre o direito \u00e0 intimidade"},"content":{"rendered":"
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O uso de exames que detectam subst\u00e2ncias psicoativas em empresas divide as opini\u00f5es de especialistas. Enquanto companhias que os aplicam dizem ter a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios em mente, h\u00e1 quem veja uma viola\u00e7\u00e3o da intimidade.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma lei ou norma espec\u00edfica que regulamente o uso desses testes por meio da an\u00e1lise de amostras biol\u00f3gicas, como urina, saliva e cabelo. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os motoristas profissionais e os aeronautas (pilotos, comiss\u00e1rios e mec\u00e2nicos de voo), obrigados a passar pelo exame.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Fab\u00edola Marques, professora de direito do trabalho da PUC-SP, a empresa s\u00f3 pode aplicar o teste se tiver o consentimento do profissional e comprovar que, por conta de sua fun\u00e7\u00e3o, o uso de \u00e1lcool ou drogas amea\u00e7a a vida dele ou de outras pessoas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, muitas empresas adotam o exame toxicol\u00f3gico j\u00e1 na sele\u00e7\u00e3o de candidatos a vagas e tamb\u00e9m submetem funcion\u00e1rios periodicamente ao teste.<\/p>\n

Especializado em exames toxicol\u00f3gicos, o laborat\u00f3rio Maxilabor, em S\u00e3o Paulo, diz ter uma clientela de 250 companhias no pa\u00eds. A maioria delas s\u00e3o empresas nas quais a execu\u00e7\u00e3o de tarefas sob o efeito de \u00e1lcool e drogas oferece risco de acidentes graves -caso de ind\u00fastrias, empresas a\u00e9reas, transportadoras e mineradoras.<\/p>\n

Segundo o diretor-m\u00e9dico do laborat\u00f3rio, o toxicologista Anthony Wong, algumas dessas firmas aplicam os testes apenas em profissionais que executam fun\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas. Outras submetem todos os funcion\u00e1rios com o intuito de n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre empregados.<\/p>\n

Para Fab\u00edola Marques, a t\u00e1tica faz sentido do ponto de vista legal, pelo princ\u00edpio da igualdade, ou seja, de n\u00e3o conferir tratamento diferenciado a grupos de funcion\u00e1rios. Mas o profissional n\u00e3o pode ser coagido a participar, diz.<\/p>\n

Wong afirma que, nas empresas em que atua, a escolha de participar ou n\u00e3o cabe sempre ao funcion\u00e1rio. Quem se recusa a passar pelo exame, contudo, fica sob o que chama de “uma vigil\u00e2ncia discreta”.<\/p>\n

“O funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser constrangido a assinar o documento de ades\u00e3o. Ele s\u00f3 assina se quiser, mas nosso \u00edndice de aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 99,3%.”<\/p>\n

De acordo com o m\u00e9dico, todo o processo, desde o sorteio dos funcion\u00e1rios aos resultados dos testes, ocorre em sigilo.<\/p>\n

Se uma subst\u00e2ncia \u00e9 encontrada no exame, o profissional \u00e9 submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Se necess\u00e1rio, \u00e9 encaminhado a tratamento.<\/p>\n

O programa pode ser usado at\u00e9 por companhias que n\u00e3o desempenham atividades consideradas de risco, segundo o toxicologista. O pr\u00f3prio Maxilabor aplica os exames em candidatos a vagas de emprego e em seus cem funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Se n\u00e3o h\u00e1 risco envolvido, o que prevalece, na opini\u00e3o da advogada Marques, \u00e9 o direito \u00e0 intimidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Ela cita ainda a lei 9.029, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria para o acesso ao emprego ou a sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2017, a Centauro, rede de lojas de artigos esportivos, foi condenada por submeter seus funcion\u00e1rios a exames do tipo. Segundo depoimentos, os funcion\u00e1rios sorteados para o teste eram alvo de brincadeiras, como ouvir que haviam sido escolhidos por terem “cara de noia”.<\/p>\n

Em nota, a Centauro afirmou que a pr\u00e1tica foi extinta.<\/p>\n

“Se o que o funcion\u00e1rio fizer na vida privada n\u00e3o tiver repercuss\u00e3o na sua condi\u00e7\u00e3o de trabalho, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo que o empregador fa\u00e7a nenhum tipo de invas\u00e3o”, afirma Valdirene de Assis, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Rafael Spadotto, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de pessoas da Faap, argumenta que a exig\u00eancia do teste em si n\u00e3o pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o da intimidade. O problema s\u00f3 existe, segundo ele, quando h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de quem foi sorteado para fazer os testes ou a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.
\nO advogado tamb\u00e9m ressalta que o profissional n\u00e3o pode ser demitido caso o resultado d\u00ea positivo. “A depend\u00eancia qu\u00edmica n\u00e3o \u00e9 mais considerada causa para dispensa, mas condi\u00e7\u00e3o para tratamento.”<\/p>\n

Nos 14 meses em que trabalhou como gar\u00e7onete a bordo de um navio, a carioca Thalita Lopes, 23, foi submetida duas vezes ao teste de urina. Ela diz que em uma das ocasi\u00f5es foi escolhida como retalia\u00e7\u00e3o por sua chefe. “Ela n\u00e3o gostava de mim e quis ver se achava alguma coisa”, afirma.<\/p>\n

Thalita conta que foi convocada para fazer o exame logo ap\u00f3s ter desembarcado para visitar a fam\u00edlia, no Rio. O resultado deu negativo. “Fui chamada no meio do trabalho, entre os meus colegas.”<\/p>\n

A Anamt (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho), em diretriz t\u00e9cnica, n\u00e3o recomenda a aplica\u00e7\u00e3o do teste toxicol\u00f3gico como medida isolada para preven\u00e7\u00e3o
\nde acidentes de trabalho.<\/p>\n

A presidente da entidade, Marcia Bandini, diz que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias em artigos cient\u00edficos de que a pr\u00e1tica reduza o n\u00famero de acidentes.<\/p>\n

Segundo a m\u00e9dica, se a empresa quiser aplicar o rastreamento, os exames devem fazer parte de um programa robusto de preven\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o do uso de \u00e1lcool e drogas.<\/p>\n

J\u00e1 S\u00e9rgio Duailibi, m\u00e9dico especialista em depend\u00eancia qu\u00edmica, acredita que o uso de testes, tamb\u00e9m dentro de um programa, \u00e9 uma das medidas ambientais mais efetivas para evitar acidentes, por levar \u00e0 mudan\u00e7a do comportamento. “Se o funcion\u00e1rio tem medo de ser pego, para de usar drogas, pelo menos perto da data em que vai trabalhar.”<\/p>\n

(Fonte: Folha de S. Paulo)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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