{"id":36661,"date":"2019-03-21T11:09:15","date_gmt":"2019-03-21T14:09:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=36661"},"modified":"2019-03-21T11:09:15","modified_gmt":"2019-03-21T14:09:15","slug":"mp-do-trabalho-acusa-empresas-de-abuso-em-demissao-por-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/03\/21\/mp-do-trabalho-acusa-empresas-de-abuso-em-demissao-por-acordo\/","title":{"rendered":"MP do Trabalho acusa empresas de abuso em demiss\u00e3o por acordo"},"content":{"rendered":"<div data-bind=\"foreach: articleBlocks\">\n<p data-bind=\"text: $data\">Criada pela reforma trabalhista, a demiss\u00e3o por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. Mas dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) indicam que algumas empresas est\u00e3o coagindo funcion\u00e1rios que n\u00e3o desejam ser dispensados a aceitar este tipo de acordo como forma de pagar menos verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Trabalho a pedido do Valor aponta para pelo menos 16 procedimentos instaurados, quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, dois termos de ajustamento de conduta (TACs) e seis pareceres apresentados em processos judiciais referentes a fraudes ou poss\u00edveis fraudes em demiss\u00f5es por acordo.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Com medo da demora da Justi\u00e7a, trabalhadores acabam se sujeitando \u00e0 press\u00e3o da empresa. O novo texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para companhias que incorrerem na ilegalidade.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Demitida em fevereiro com pelo menos 20 pessoas do seu departamento, uma trabalhadora do setor t\u00eaxtil que prefere n\u00e3o ter o nome divulgado conta que ela e todos os colegas foram constrangidos a aceitar demiss\u00f5es por acordo. Graduada em moda, a paulistana de 25 anos trabalhou na empresa por dois anos.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">A companhia estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial e enfrentava dificuldades, como atraso a fornecedores e cortes anteriores de funcion\u00e1rios, segundo ela. No dia da demiss\u00e3o coletiva que a incluiu, os trabalhadores escolhidos para ficar foram reunidos em uma sala e os demais tiveram de esperar, cientes de que seriam dispensados.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">\u201cQuando chegamos \u00e0 sala, j\u00e1 sabendo que ser\u00edamos demitidos, ouvimos que o que a empresa estava propondo era um contrato de demiss\u00e3o por comum acordo e que era somente essa a op\u00e7\u00e3o\u201d, relata. A trabalhadora conta que pensou em recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, mas foi desencorajada pelos advogados que procurou. \u201cA empresa tem muitas d\u00edvidas, e eu entraria numa fila quilom\u00e9trica, eles disseram. Como precisava do dinheiro agora, tive que abrir m\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Ao aceitar a proposta da empresa, a ex-funcion\u00e1ria estima que deixou de receber cerca de metade do valor a que teria direito, caso tivesse sido demitida sem justa causa, incluindo a\u00ed o fato de que n\u00e3o ter\u00e1 acesso ao seguro-desemprego. \u201cVou ter que me virar, mas sou jovem, tenho mais chances. Fico mais preocupada com pessoas que tinham dez anos de empresa e foram demitidas comigo\u201d, diz.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">A Procuradoria-Geral do Trabalho acredita que os casos de irregularidade s\u00e3o ainda mais numerosos do que sugerem os dados. \u201cAchamos que esses n\u00fameros est\u00e3o muito subestimados\u201d, alerta Vanessa Patriota, procuradora do MPT e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Conafret). Ela explica que as buscas no sistema da procuradoria s\u00e3o feitas atrav\u00e9s de um tem\u00e1rio, ainda n\u00e3o adaptado \u00e0 reforma trabalhista, por isso procedimentos podem ter ficado de fora do levantamento.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Al\u00e9m disso, diz Vanessa, o MPT atua apenas quando h\u00e1 les\u00e3o a direito coletivo, ou seja, quando h\u00e1 um n\u00famero razo\u00e1vel de trabalhadores afetados. Casos individuais \u2014 que tendem a ser mais frequentes, j\u00e1 que irregularidades em demiss\u00f5es coletivas s\u00e3o mais facilmente detect\u00e1veis \u2014 v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a via a\u00e7\u00f5es particulares e acabam sendo mais dif\u00edceis de serem contabilizados.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Antes da reforma trabalhista, as possibilidades para demiss\u00e3o dos trabalhadores eram tr\u00eas. Quando \u00e9 o empregado que pede demiss\u00e3o, ele n\u00e3o tem direito ao aviso pr\u00e9vio indenizado, ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem acesso ao segurodesemprego. Recebe apenas o saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais e o 13o sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Quando \u00e9 a empresa que escolhe demitir o empregado sem justa causa, ele tem direito ao aviso pr\u00e9vio (trabalhado ou indenizado), \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS e \u00e0s guias para sacar o fundo de garantia e dar entrada no seguro-desemprego, al\u00e9m das verbas trabalhistas tradicionais (sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13o). Na demiss\u00e3o por justa causa, o trabalhador s\u00f3 recebe o saldo de sal\u00e1rio e f\u00e9rias vencidas.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Com a reforma trabalhista, uma nova possibilidade foi acrescentada \u00e0 lista: a demiss\u00e3o por comum acordo (artigo 484-A da CLT). Nela, o empregado tem direito \u00e0 metade do aviso pr\u00e9vio (15 dias), metade da multa sobre o saldo do FGTS (20%), ao saque de 80% do fundo de garantia e demais verbas trabalhistas, sem direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">A ideia da reforma foi formalizar uma pr\u00e1tica que j\u00e1 existia, explica a advogada trabalhista Ana Paula Smidt Lima, s\u00f3cia do Cust\u00f3dio Lima Advogados Associados. \u201cO acordo existia informalmente. Empregados e empregadores simulavam uma demiss\u00e3o sem justa causa, e os empregados, de forma ilegal, devolviam a multa de 40% \u00e0 empresa\u201d, diz.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">A advogada avalia que a inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 boa, portanto, ao permitir uma forma para o funcion\u00e1rio acessar o FGTS, sem que a empresa tenha que arcar com a totalidade da multa, nos casos em que ambas as partes t\u00eam interesse em seguir caminhos separados. \u201cS\u00f3 que, infelizmente, o que temos visto \u00e9 que algumas empresas est\u00e3o usando desse expediente de uma forma incorreta, coagindo o empregado a aderir ao m\u00fatuo consentimento e pagando verbas rescis\u00f3rias menores do que teriam que pagar.\u201d<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Ana Paula lembra que a coa\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, mas que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece puni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s empresas. Resta aos trabalhadores ir \u00e0 Justi\u00e7a em busca do devido ressarcimento, mas a reforma trabalhista tamb\u00e9m tem inibido esse recurso. \u201cO trabalhador est\u00e1 com receio de entrar com a a\u00e7\u00e3o pois, com a reforma trabalhista, se ele perde, corre o risco de pagar as custas do processo ao Estado e tamb\u00e9m honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados da parte contr\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Segundo dados da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, no acumulado de 12 meses at\u00e9 janeiro de 2019, a entrada de casos novos nas Varas do Trabalho somava 1,8 milh\u00e3o, contra 2,5 milh\u00f5es em 12 meses at\u00e9 janeiro de 2018, uma queda de 31%.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Na vis\u00e3o da especialista, abusos poderiam ter sido evitados caso tivesse sido inclu\u00eddo no artigo da CLT uma forma de verifica\u00e7\u00e3o do m\u00fatuo acordo, por exemplo, com avalia\u00e7\u00e3o pelo sindicato do trabalhador. Mas, com a reforma, a homologa\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es n\u00e3o precisa mais ser feita com aval de entidade sindical. \u201cA reforma foi aprovada a toque de caixa e deixou v\u00e1rios pontos que deveriam ter sido melhor estruturados\u201d, avalia Ana Paula.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), as demiss\u00f5es por comum acordo somam 189,3 mil desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro de 2017, at\u00e9 janeiro deste ano. Em rela\u00e7\u00e3o ao total de desligamentos, o n\u00famero ainda \u00e9 pouco representativo, equivalente a 1% do total e a 4,6% dos desligamentos a pedido.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\">As ocupa\u00e7\u00f5es mais sujeitas a esse tipo de acordo s\u00e3o vendedores, escritur\u00e1rios, trabalhadores de manuten\u00e7\u00e3o, vigilantes, motoristas de ve\u00edculos, gar\u00e7ons, caixas, porteiros, alimentadores de linhas de produ\u00e7\u00e3o e recepcionistas. Os dados mostram ainda que os acordos s\u00e3o mais comuns quanto maior o tempo de emprego e maior o sal\u00e1rio do desligado, ou seja, entre os trabalhadores cujo custo da dispensa \u00e9 maior.<\/p>\n<p data-bind=\"text: $data\"><em>(Fonte: Valor)<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criada pela reforma trabalhista, a demiss\u00e3o por comum acordo vem aumentando e atingiu quase 17,8 mil contratos de trabalho em janeiro deste ano. 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