O plen\u00e1rio do Senado aprovou, em regime de urg\u00eancia, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobran\u00e7a sobre empregadores que praticam discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre homens e mulheres (PLS 88\/15). A proposta faz parte da pauta priorit\u00e1ria da bancada feminina e segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto endossa o que estabelece a\u00a0CLT\u00a0quando assegura sal\u00e1rio igual para homens e mulheres na mesma fun\u00e7\u00e3o e na mesma atividade. De acordo com o projeto, cada caso precisar\u00e1 ser apurado em a\u00e7\u00e3o judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa ser\u00e1 punida com o pagamento de multa em favor da funcion\u00e1ria prejudicada. O valor dever\u00e1 corresponder ao dobro da diferen\u00e7a salarial verificada m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n
No texto, o parlamentar destacou que a diferen\u00e7a salarial m\u00e9dia entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas m\u00e9dias e grandes. Os dados integram o Anu\u00e1rio das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.<\/p>\n
A mat\u00e9ria recebeu voto favor\u00e1vel do senador Paulo Paim, relator de plen\u00e1rio, que leu parecer em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde a proposta tramitava anteriormente.<\/p>\n
Desarquivamento<\/strong><\/p>\n