A Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A ter\u00e1 que adotar 10 medidas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade de trabalhadores para a retomada da atividade miner\u00e1ria no Complexo do Germano, em Mariana, na Regi\u00e3o Central de Minas. As obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o uma decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Flavia Fonseca Parreira Storti, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, que acatou um pedido cautelar formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Com isso, a Samarco est\u00e1 obrigada a observar algumas provid\u00eancias em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) 22 do Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb), tais como: “reavaliar o estado de conserva\u00e7\u00e3o da mina, suas depend\u00eancias, equipamentos e sistemas; restabelecer as condi\u00e7\u00f5es de higiene e seguran\u00e7a do trabalho; drenar \u00e1reas inundadas ou alagadas; verificar a estabilidade da estrutura da mina, refor\u00e7ando-a, em especial aquelas danificadas; realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho a autoriza\u00e7\u00e3o de rein\u00edcio das atividades de lavra, expedida pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM)”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a ju\u00edza determinou que a mineradora cumpra medidas para: “garantir aos profissionais do Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) condi\u00e7\u00f5es adequadas para exercer as atribui\u00e7\u00f5es previstas no item 4.12 da NR 4, elaborar e implantar programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, de plano de riscos e de medidas suficientes para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a agentes de risco; definir sistema de comunica\u00e7\u00e3o eficaz abrangendo a popula\u00e7\u00e3o interna e externa e realizar exerc\u00edcios simulados anualmente envolvendo equipes de emerg\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o trabalhadora e popula\u00e7\u00e3o externa”. Por fim, conforme decis\u00e3o, os dep\u00f3sitos est\u00e9reis de rejeito de produtos dever\u00e3o ser constru\u00eddos e mantidos sob a supervis\u00e3o de um profissional legalmente habilitado.<\/p>\n
Ao analisar os pedidos do MPT, a ju\u00edza considerou que “todos os itens elencados na peti\u00e7\u00e3o inicial t\u00eam alicerce em dispositivos legais e normativos quanto \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, e o descumprimento desses itens pela 1a r\u00e9, quando do acidente com barragem em novembro\/2015, foi atestado nos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados”. A Justi\u00e7a estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 embasada, entre outros argumentos jur\u00eddicos e provas, por 17 autos de infra\u00e7\u00e3o registrados por auditores ficais do Trabalho ap\u00f3s o colapso da barragem. Os documentos atestam que a Samarco deixou de adotar uma s\u00e9rie de normas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a no meio ambiente de trabalho no complexo miner\u00e1rio.<\/p>\n
“Especialmente no que concerne \u00e0s medidas que devem ser adotadas antes do retorno das atividades de lavra, a expressa recusa da empresa em sujeitar-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o, mediante assinatura TAC, j\u00e1 demonstra sua resist\u00eancia ao cumprimento de disposi\u00e7\u00f5es elementares para assegurar a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho quando da retomada de suas atividades, assumido o risco, dessa feita, da ocorr\u00eancia de novos acidentes, o que n\u00e3o se pode aceitar”, acrescentou o procurador do Trabalho Aur\u00e9lio Agostinho Vieito, que cuida do caso. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT pediu \u00e0 Justi\u00e7a, em car\u00e1ter definitivo, a condena\u00e7\u00e3o da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil Ltda ao pagamento, de forma solid\u00e1ria, de R$ 1 bilh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
A Vale e BHP Billiton Brasil Ltda, acionistas e propriet\u00e1rias da mineradora, tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9s no processo. Em 5 novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fund\u00e3o afetou distritos e deixou 19 mortos.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Minas Gerais)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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