{"id":36482,"date":"2019-02-28T12:00:10","date_gmt":"2019-02-28T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=36482"},"modified":"2019-02-28T12:00:10","modified_gmt":"2019-02-28T15:00:10","slug":"conheca-os-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-lesao-por-esforco-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/02\/28\/conheca-os-direitos-dos-trabalhadores-portadores-de-lesao-por-esforco-repetitivo\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos dos trabalhadores portadores de les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo"},"content":{"rendered":"
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A Les\u00e3o por Esfor\u00e7o Repetitivo (LER) e a Doen\u00e7a Osteomuscular Relacionada com o Trabalho (DORT), ou simplesmente tendinite, pode ser uma doen\u00e7a ocupacional causada por culpa da empresa que n\u00e3o se preocupa com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus colaboradores.<\/p>\n<\/div>\n

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A LER-DORT quando gera incapacidade laboral pode produzir at\u00e9 tr\u00eas formas de repara\u00e7\u00e3o: pelo INSS, pela empresa e pelo seguro privado.<\/p>\n<\/div>\n

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Quais s\u00e3o os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios decorrentes deste tipo de les\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A aposentadoria por invalidez quando o segurado acometido da doen\u00e7a estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho; o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a quando a incapacidade for suscet\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o; ou o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente quando a les\u00e3o for parcial e definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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Em caso de incapacidade parcial e permanente o trabalhador pode receber o benef\u00edcio e continuar trabalhando?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A incapacidade parcial induz a exist\u00eancia de capacidade residual (para outras atividades), por isso pode continuar trabalhando. E mais o valor deste aux\u00edlio-acidente ser\u00e1 somado no c\u00e1lculo da futura aposentadoria.<\/p>\n<\/div>\n

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E o seguro privado, pode ser acumulado com o benef\u00edcio do INSS?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sim. O Seguro Social, que \u00e9 o INSS, n\u00e3o se confunde com o seguro privado. Se o trabalhador tiver um seguro desses por incapacidade (parcial ou total), ainda que seja em grupo, como aqueles descontados no holerite, pode acumular os dois.<\/p>\n<\/div>\n

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Em que condi\u00e7\u00f5es o trabalhador pode ainda ter a indeniza\u00e7\u00e3o por conta do empregador?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Quando a empresa tiver contribu\u00eddo, quer por a\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo por omiss\u00e3o, na ocorr\u00eancia da les\u00e3o ou doen\u00e7a ocupacional. Por exemplo, a falta de fornecimento do Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 nesses casos que h\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Exatamente, quando a empresa tem culpa na ocorr\u00eancia de doen\u00e7a ou les\u00e3o indeniz\u00e1vel, tem que arcar com os danos materiais, que s\u00e3o aqueles que podem ser contabilizados, como despesas para tratamento, dias sem trabalhar, perda de oportunidade de crescimento na carreira, dentre outros, bem como com os danos morais, que s\u00e3o aqueles imposs\u00edveis de ser contabilizados que podem induzir um abalo moral, dor ou aqueles decorrentes de les\u00f5es subjetivas e de car\u00e1ter psicol\u00f3gico.<\/p>\n<\/div>\n

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A les\u00e3o de esfor\u00e7o repetitivo pode n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. Nesses casos as indeniza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o devidas?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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As do INSS sim, do seguro privado vai depender da ap\u00f3lice e contra o empregador jamais.<\/p>\n<\/div>\n

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O que dificulta o acesso \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 a prova de que a les\u00e3o realmente decorre de um acidente do trabalho, visto que tamb\u00e9m podem ser causadas por simples atividades dom\u00e9sticas ou da pr\u00e1tica de esportes.<\/p>\n<\/div>\n

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Tem alguma atividade profissional que \u00e9 mais vulner\u00e1vel a este tipo de les\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Teoricamente qualquer atividade que utiliza o mesmo grupo de m\u00fasculo e tend\u00f5es pode ser vitimada pela LER-DORT, por exemplo, digitadores, banc\u00e1rios, professores, faxineiros, cozinheiros, enfim, qualquer cidad\u00e3o que consiga comprovar a rela\u00e7\u00e3o da les\u00e3o com o trabalho.<\/p>\n

(Fonte: G1)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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