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Em 2017 havia 42,4 mil a\u00e7\u00f5es com pedido de ass\u00e9dio moral, era o 19\u00ba pleito mais comum na primeira inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio Trabalhista de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 em 2018, os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral ca\u00edram para 16,9 mil, recuando para a 31\u00aa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o professor de Economia do Trabalho da Faculdade de Economia da USP\u00a0H\u00e9lio Zylberstajn, a Lei 13.467\/2017, que instituiu a reforma trabalhista, reduziu de maneira relevante a litigiosidade. \u201cEsse era um defeito muito grave no nosso sistema. Tudo era levado para a Justi\u00e7a sem o senso de responsabilidade. A reforma imp\u00f4s um pouco de disciplina\u201d, afirma. Para ele, o trabalhador hoje pensa melhor naquilo que demanda, porque se o juiz julgar o pedido improcedente pode ser obrigado a arcar com os custos.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado\u00a0Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do Stuchi Advogados, entende que esse ponto tem uma consequ\u00eancia negativa, que \u00e9 desestimular o empregado a buscar seus direitos. \u201cOs pedidos de dano e ass\u00e9dio moral ca\u00edram porque se o funcion\u00e1rio perde uma a\u00e7\u00e3o tem que pagar honor\u00e1rios sucumbenciais e custas. Antes da reforma, o trabalhador poderia contar com o depoimento de uma testemunha ou torcia para ter uma confiss\u00e3o para ganhar a causa. Hoje, n\u00e3o pode mais contar com a sorte\u201d, diz.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do especialista, o ass\u00e9dio moral \u00e9 um pedido bastante subjetivo e dif\u00edcil de ser comprovado, o que desestimula as a\u00e7\u00f5es. \u201cA empresa restringir o uso de banheiro pelos funcion\u00e1rios, por exemplo, \u00e9 uma diverg\u00eancia jurisprudencial muito forte. O trabalhador n\u00e3o pode ficar dependendo de entendimento de um ou outro juiz.\u201d<\/p>\n
O especialista em rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e coordenador jur\u00eddico do Lencioni Machado Advogados\u00a0Luciano Dal-Forno\u00a0destaca que tamb\u00e9m foram reduzidos os pedidos respectivos \u00e0 multa do artigo 467 da CLT. Diz esse dispositivo que, \u201cem caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho, havendo controv\u00e9rsia sobre o montante das verbas rescis\u00f3rias, o empregador \u00e9 obrigado a pagar ao trabalhador, \u00e0 data do comparecimento \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pag\u00e1-las acrescidas de 50%\u201d.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, a lei diz que se a empresa n\u00e3o se defender em ju\u00edzo, vai pagar 50% a mais pela aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o. Era uma regra que aparecia em quase todos os processos porque n\u00e3o custava pedir\u201d, avalia Dal-Forno. Em 2017, havia 131,1 mil pedidos envolvendo o artigo 467 da CLT, sendo o quarto pleito mais comum dos trabalhadores litigantes. O n\u00famero caiu para 68,8 mil em 2018, tornando-se o sexto pedido mais comum.<\/p>\n
Os advogados avaliam que o Judici\u00e1rio Trabalhista continua a ser mais protetor em rela\u00e7\u00e3o ao empregado. \u201cH\u00e1, por exemplo, um n\u00famero muito pequeno de ju\u00edzes que mandam os honor\u00e1rios das empresas para liquida\u00e7\u00e3o. Os honor\u00e1rios s\u00e3o calculados em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos que o empregado perdeu, mas n\u00e3o v\u00e3o para liquida\u00e7\u00e3o no caso do empres\u00e1rio\u201d, denuncia Dal-Forno.<\/p>\n
Para ele, o excesso de prote\u00e7\u00e3o ao empregado pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e diminuir o interesse do empres\u00e1rio em investir no Brasil. \u201cUm processo pode acabar com uma pequena ou m\u00e9dia empresa, por isso n\u00e3o podemos ter ju\u00edzes tendenciosos\u201d, opina.<\/p>\n
J\u00e1 Ruslan Stuchi acredita que a reforma trabalhista prejudicou os trabalhadores e n\u00e3o trouxe o impacto econ\u00f4mico que prometia, com os n\u00fameros de desemprego ainda bastante altos. \u201cAgora vem essa possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. Temos que ficar atentos, pois pode ser que o trabalhador saia ainda mais prejudicado\u201d, conclui.<\/p>\n
Manteve-se em primeiro lugar como principal pedido dos empregados na Justi\u00e7a Trabalhista a quest\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, mas o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que citam este pleito caiu de 156,2 mil em 2017 para 105,7 mil em 2018.<\/p>\n
Procurado, o TRT-2 informou que n\u00e3o teria um representante para comentar os dados antes da publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
(Fonte: Consultor Jur\u00eddico)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Al\u00e9m da queda no n\u00famero geral de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Trabalhista, dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o mostram que os pedidos relacionados a ass\u00e9dio moral tamb\u00e9m recuaram em 2018, primeiro ano completo de vig\u00eancia da reforma trabalhista. Para especialistas, os dados mostram que os trabalhadores est\u00e3o com mais medo de pedir indeniza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30659,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36424"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}