{"id":35770,"date":"2019-01-18T10:40:48","date_gmt":"2019-01-18T12:40:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=35770"},"modified":"2019-01-18T10:40:48","modified_gmt":"2019-01-18T12:40:48","slug":"empresa-e-condenada-a-pagar-tratamento-vitalicio-para-expostos-ao-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2019\/01\/18\/empresa-e-condenada-a-pagar-tratamento-vitalicio-para-expostos-ao-amianto\/","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada a pagar tratamento vital\u00edcio para expostos ao amianto"},"content":{"rendered":"
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Fabricante de telhas e caixas d’\u00e1gua e uma das poucas do pa\u00eds que ainda utiliza fibra do amianto, a Eternit foi condenada a pagar tratamentos vital\u00edcios para ex-trabalhadores da empresa no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, da 1\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Assinada pela ju\u00edza Raquel de Oliveira Maciel na \u00faltima semana, a senten\u00e7a foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica impetrada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)\u00a0e endossada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Segundo Maciel, “\u00e9 evidente que a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade pleiteada e os danos a serem indenizados na esp\u00e9cie t\u00eam origem \u00faltima na rela\u00e7\u00e3o de trabalho mantida entre os trabalhadores e ex-trabalhadores e a Recorrente [Eternit].”<\/p>\n

A magistrada ainda assinalou que a Eternit deve montar um comit\u00ea para implementar a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos antigos trabalhadores que foram afetados pelo amianto. O custeio dever\u00e1 ser “pr\u00e9vio, integral e vital\u00edcio de despesas com medicamentos e tratamentos que sejam necess\u00e1rios a todos os ex-trabalhadores da R\u00e9 [Eternit]”.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a Eternit vai gerenciar esse comit\u00ea sob a supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Maciel negou o pedido da Abrea para que o grupo tamb\u00e9m seja formado por institui\u00e7\u00f5es especializadas, como a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Inca (Instituto Nacional do C\u00e2ncer).<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma decis\u00e3o important\u00edssima para os trabalhadores expostos ao amianto, principalmente pela falta de estrutura do Sistema \u00danico de Sa\u00fade de tratar as doen\u00e7as decorrentes da subst\u00e2ncia”, diz o advogado da Abrea, Leonardo Amarante, ao UOL<\/strong>. “A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o delicada que, certa vez, paguei um bal\u00e3o de oxig\u00eanio para uma ex-funcion\u00e1ria do meu bolso, por que ela n\u00e3o tinha mais condi\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 reverter esse quadro com essa decis\u00e3o”, conta o advogado.<\/p>\n

No texto assinalado pela ju\u00edza, foi ainda ordenado que, caso a Eternit descumpra as obriga\u00e7\u00f5es impostas, seja pago R$ 50.000 de multa por dia, destinados “a institui\u00e7\u00f5es indicadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho”. Amarante, no entanto, acredita que a empresa v\u00e1 recorrer e pedir o efeito suspensivo da decis\u00e3o, o que atrasaria os atendimentos aos trabalhadores que est\u00e3o doentes.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Em agosto deste ano, dois ju\u00edzes do Trabalho, um de Minas Gerais e outro do Rio de Janeiro, deram ganho de causa a duas mulheres que perderam seus maridos por conta da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. Nas duas decis\u00f5es ainda cabe recurso.<\/p>\n

Na primeira delas, o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o condenou as empresas Eternit e Saint Gobain a pagarem R$ 400 mil para a fam\u00edlia de Ant\u00f4nio Marques J\u00fanior, morto em 2012 por asbestose – tipo de c\u00e2ncer causado pela inala\u00e7\u00e3o de amianto (a subst\u00e2ncia tamb\u00e9m \u00e9 conhecida como asbesto). J\u00fanior havia trabalhado por 16 anos na Eternit entre 1960 e 1970 e come\u00e7ou a ter sintomas doen\u00e7a no come\u00e7o dos anos 2000.<\/p>\n

No outro caso, o juiz\u00a0Daniel Ferreira Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, deu ganho de causa \u00e0 vi\u00fava e \u00e0s duas filhas de Luiz Roberto Gonzaga, morto em 2016 por causa de um mesotelioma, outro tipo de c\u00e2ncer que adv\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o ao amianto. Gonzaga foi funcion\u00e1rio da Precon, empresa fabricante de tubos e conex\u00f5es, onde trabalhou por cerca de quatro anos, entre 1975 e 1983.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que h\u00e1 gravidade suficiente para gerar danos morais em ricochete na vi\u00fava e filhas do ‘de cujus’ ex-empregado da r\u00e9, posto que viram o seu marido e genitor falecer, depois de um per\u00edodo doente, de mesotelioma (c\u00e2ncer)”, escreveu o magistrado na decis\u00e3o, que definiu R$ 150 mil em indeniza\u00e7\u00f5es para a vi\u00fava e as filhas do ex-funcion\u00e1rio da Precon.<\/p>\n

Liminar de Rosa Weber<\/h3>\n

Em novembro de 2017, ap\u00f3s um debate que se arrastava h\u00e1 pelo menos treze anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o\u00a0uso do amianto crisotila, utilizado para fabricar telhas e caixas d’\u00e1gua. At\u00e9 ent\u00e3o essa era o \u00fanico tipo que podia ser comercializado.<\/p>\n

Mas uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica da ministra Rosa Weber, cerca de um m\u00eas depois, mudou o panorama novamente. Em decis\u00e3o liminar, ela afirmou que o amianto s\u00f3 est\u00e1 vetado nos Estados que j\u00e1 t\u00eam leis contra a subst\u00e2ncia. A decis\u00e3o atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria e do Instituto Brasileiro de Crisotila.<\/p>\n

A Eternit era uma das poucas empresas brasileiras que ainda utilizavam o material e se organizou para defender o produto. “N\u00e3o h\u00e1 registro, no mundo inteiro, de pessoa que contraiu doen\u00e7a por usar produtos com amianto, inclusive caixas d’\u00e1gua. O amianto crisotila \u00e9 um produto natural, presente em dois ter\u00e7os da crosta terrestre, nos leitos dos rios, riachos, len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e at\u00e9 no ar que respiramos”, diz um texto publicado no site da empresa. O artigo ainda fala que a campanha contra o produto \u00e9 uma “guerra suja”.<\/p>\n

At\u00e9 que todos os recursos estejam esva\u00eddos, a decis\u00e3o da ministra prevalece e, onde n\u00e3o h\u00e1 leis proibindo sua utiliza\u00e7\u00e3o, o amianto est\u00e1 liberado. \u00c9 o caso de Minas Gerais e Goi\u00e1s, estados onde est\u00e3o grandes produtores que utilizam amianto.<\/p>\n

Outro lado<\/h3>\n

Por meio de nota, a Eternit\u00a0“esclarece que, no dia 14\/12\/2018, foi proferida a senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia pela 49\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Abrea. O juiz entendeu que n\u00e3o houve dano moral coletivo e isentou a empresa de arcar com qualquer indeniza\u00e7\u00e3o nesse sentido. A Eternit avaliar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis com rela\u00e7\u00e3o aos custos de tratamento m\u00e9dico de ex-empregados indicados na a\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

(Fonte: Uol)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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