Cinco portarias que trazem altera\u00e7\u00f5es \u00e0s Normas Regulamentadoras n\u00ba 12, 15, 22, 31 e 36 foram publicadas hoje, dia 19 de dezembro, na se\u00e7\u00e3o 1 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as na NR 12 (Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos) se deram por meio da Portaria n\u00ba 1.083, que trouxe altera\u00e7\u00f5es na reda\u00e7\u00e3o da norma. As mudan\u00e7as est\u00e3o no item 12.37, no item 1 do Anexo II – Conte\u00fado Program\u00e1tico da Capacita\u00e7\u00e3o e nos subitens 2.4, 2.5, 3.3 e 3.4 do Anexo XII – Equipamentos de Guindar para Eleva\u00e7\u00e3o de Pessoas e Realiza\u00e7\u00e3o de Trabalho em Altura.<\/p>\n
A Portaria n\u00ba 1.084, altera a reda\u00e7\u00e3o do anexo 5 – Radia\u00e7\u00f5es Ionizantes – da NR 15 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres), passando o novo texto para “nas atividades ou opera\u00e7\u00f5es onde trabalhadores possam ser expostos a radia\u00e7\u00f5es ionizantes, os limites de toler\u00e2ncia, os princ\u00edpios, as obriga\u00e7\u00f5es e controles b\u00e1sicos para a prote\u00e7\u00e3o do homem e do seu meio ambiente contra poss\u00edveis efeitos indevidos causados pela radia\u00e7\u00e3o ionizante, s\u00e3o os constantes da Norma CNEN-NN3.01: “Diretrizes B\u00e1sicas de Prote\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica”, de mar\u00e7o de 2014, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNEN n.\u00ba 164\/2014, ou daquela que venha a substitu\u00ed-la”.<\/p>\n
J\u00e1, a NR 22 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional na Minera\u00e7\u00e3o) teve a sua reda\u00e7\u00e3o alterada por meio da Portaria n\u00ba 1.085. Os itens em mudan\u00e7a s\u00e3o: 22.26 – Disposi\u00e7\u00e3o de Est\u00e9ril, Rejeitos e Produtos e 22.32 – Opera\u00e7\u00f5es de Emerg\u00eancia.<\/p>\n
A Portaria n\u00ba 1.086 apresenta modifica\u00e7\u00f5es na NR 31 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Aquicultura). Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do item 31.3.1, que descreve a compet\u00eancia da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho – SIT, atrav\u00e9s do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho – DSST, para definir, coordenar, orientar e implementar a pol\u00edtica nacional em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho rural. Al\u00e9m disto, a portaria tamb\u00e9m inclui o Anexo I – Gloss\u00e1rio.<\/p>\n
E por \u00faltimo, a Portaria n\u00ba 1.087, traz a altera\u00e7\u00e3o do Anexo II – Requisitos de seguran\u00e7a espec\u00edficos para m\u00e1quinas utilizadas nas ind\u00fastrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da NR 36 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados). A partir desta mudan\u00e7a, houve a inclus\u00e3o do inciso V no item 1 do Anexo II, com a nomenclatura “V – M\u00e1quina para corte de carca\u00e7as de animais de m\u00e9dio e grande porte”.<\/p>\n
(Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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