{"id":35284,"date":"2018-10-31T10:46:02","date_gmt":"2018-10-31T13:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=35284"},"modified":"2018-10-31T10:46:32","modified_gmt":"2018-10-31T13:46:32","slug":"empresas-aeroviarias-tentam-acordo-sobre-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2018\/10\/31\/empresas-aeroviarias-tentam-acordo-sobre-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Empresas aerovi\u00e1rias tentam acordo sobre contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta ter\u00e7a-feira (30), audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em processo no qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) pede a anula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva 2017\/2018 firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\u00e1rias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que excluiu os aeronautas da base de c\u00e1lculo das cotas para contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes e de pessoas com defici\u00eancia ou reabilitadas (artigos 93 da\u00a0Lei 8.213\/91<\/a>\u00a0e 9\u00ba do\u00a0Decreto 5.598\/2005<\/a>). Para o MPT, as cl\u00e1usulas s\u00e3o ilegais.<\/p>\n

Relev\u00e2ncia social<\/h3>\n

A relatora da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria na Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, decidiu, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia social do tema, reunir as partes para escutar argumentos e buscar solu\u00e7\u00e3o por meio de concilia\u00e7\u00e3o. Os primeiros a se manifestar foram os sindicatos das empresas e dos aeronautas (pilotos, copilotos e comiss\u00e1rios de bordo). Segundo o SNEA e o SNA, a restri\u00e7\u00e3o decorre da impossibilidade legal de pessoas com defici\u00eancia ou aprendizes exercerem as atribui\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n

Por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria re\u00fane normas de ordem p\u00fablica, as quais n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com vistas a reduzi-las. No entanto, o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge Neto, representante do MPT na audi\u00eancia, ponderou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o conciliada para o cumprimento das cotas.<\/p>\n

Meios alternativos<\/h3>\n

A ministra K\u00e1tia Arruda, ap\u00f3s escutar os argumentos, afirmou que a jurisprud\u00eancia do TST \u00e9 no sentido de incluir na base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m o n\u00famero de empregados lotados em fun\u00e7\u00f5es que exigem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aptid\u00e3o f\u00edsica e mental. Ela relatou que categorias com problema semelhante, como a dos vigilantes, usaram meios alternativos para cumprir as cotas. Em certos casos, adotaram casas de acolhimento e, em outros, fizeram parcerias para propiciar o trabalho de aprendizes e de pessoas com defici\u00eancia em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cAprendiz n\u00e3o vai pilotar avi\u00e3o, mas existem medidas alternativas\u201d, ponderou a relatora.<\/p>\n

Proposta<\/h3>\n

Ap\u00f3s considera\u00e7\u00f5es feitas pelas partes, a ministra prop\u00f4s que os sindicatos se re\u00fanam com os empregados e as empresas para estudar a possibilidade de excluir a cl\u00e1usula restritiva na pr\u00f3xima Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que ter\u00e1 vig\u00eancia a partir de 1\u00ba\/12\/2018. Assim, haveria o compromisso de n\u00e3o mais estabelecer a restri\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s medidas alternativas, os empregadores poderiam buscar o Minist\u00e9rio P\u00fablico para debat\u00ea-las e at\u00e9 firmar Termo de Ajuste Conduta em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

O subprocurador-geral concordou com a proposta, e os sindicatos devem apresentar a manifesta\u00e7\u00e3o das empresas at\u00e9 21\/11, para quando est\u00e1 marcada nova audi\u00eancia no TST.<\/p>\n

Processo:\u00a0AACC-1000639-49.2018.5.00.0000<\/a><\/p>\n

(Fonte: TST)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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