A 10\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) condenou a Companhia Municipal de limpeza Urbana (Comlurb) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$22 mil, a t\u00edtulo de dano moral, a um gari portador de doen\u00e7a degenerativa, que teve seu quadro de sa\u00fade debilitado em fun\u00e7\u00e3o do trabalho. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Fl\u00e1vio Ernesto Rodrigues da Silva, para quem esse agravamento da mol\u00e9stia pode ser equiparado a um acidente de trabalho.<\/p>\n
Com les\u00e3o discal de coluna lombo-sacra, o empregado requereu na Justi\u00e7a do Trabalho indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e recebimento de pens\u00e3o vital\u00edcia da companhia, alegando ter se tornado inapto para exercer a fun\u00e7\u00e3o de gari. O trabalhador atuou de 2002 a 2007 em um caminh\u00e3o de coleta domiciliar, manejando containers e sacos de lixo com pesos que variavam de 5 a 35 quilos. Em decorr\u00eancia do problema, esteve afastado de suas atividades pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em diferentes per\u00edodos, a partir de setembro de 2004. Em sua defesa, a Comlurb argumentou que a doen\u00e7a que acometeu o trabalhador \u00e9 degenerativa, logo n\u00e3o decorrente de suas atividades.<\/p>\n
O laudo pericial confirmou o car\u00e1ter degenerativo e evolutivo da les\u00e3o que, embora n\u00e3o decorresse de suas fun\u00e7\u00f5es de gari, foi agravada com as atividades de coleta em caminh\u00e3o de coleta de lixo domiciliar, apontada no documento como determinante para a piora do quadro de lombalgia da qual o empregado \u00e9 portador.<\/p>\n
Na 7\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde o caso foi julgado inicialmente, concluiu-se que a empresa teve parcela de culpa, na medida em que a atividade de gari \u00e9 extremamente extenuante, exigindo grande esfor\u00e7o f\u00edsico, principalmente nas atividades de coleta domiciliar e varri\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos. O ju\u00edzo entendeu presentes todos os requisitos que ensejam a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil da companhia bem como as obriga\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias consequentes. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi fixado em R$ 22 mil, mas o primeiro grau negou direito \u00e0 pens\u00e3o vital\u00edcia, uma vez que o profissional continuava trabalhando normalmente. O empregado e a empregadora recorreram da decis\u00e3o, sendo que esta postulou a redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado, caso fosse mantida a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o concluiu que, mesmo degenerativa, ficou comprovado pela prova t\u00e9cnica que a mol\u00e9stia que acometeu o trabalhador foi agravada pela sua fun\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se fundamentou no artigo n\u00ba 21 da Lei 8.231\/91, que equipara ao acidente de trabalho a atividade que, mesmo n\u00e3o tendo sido sua causa \u00fanica, contribua direta ou indiretamente para a redu\u00e7\u00e3o ou perda da capacidade laboral. Acrescentou ainda que, pelo comportamento omissivo, a companhia \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos, inclusive de ordem moral, com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, valores \u00edntimos e dignidade do empregado. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral foi mantido e foi negado o pedido da pens\u00e3o. \u201cA reclamada teve, ainda que tardiamente, o cuidado de readaptar o autor e a incapacidade laboral, como dita, n\u00e3o \u00e9 total nem definitiva. Assim, diante desses par\u00e2metros, tem-se que o valor (…) fixado na senten\u00e7a est\u00e1 razo\u00e1vel\u201d, concluiu.<\/p>\n
Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba: 0000665-94.2010.5.01.0007<\/p>\n
(Fonte: TRT1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 10\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/RJ) condenou a Companhia Municipal de limpeza Urbana (Comlurb) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$22 mil, a t\u00edtulo de dano moral, a um gari portador de doen\u00e7a degenerativa, que teve seu quadro de sa\u00fade debilitado em fun\u00e7\u00e3o do trabalho. O colegiado seguiu, por unanimidade, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35281"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35281\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}