A Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho, lan\u00e7a em 27 de novembro o “3\u00ba Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o do Adolescente Trabalhador”. O documento ter\u00e1 uma s\u00e9rie de eixos com a\u00e7\u00f5es que visam a erradicar o trabalho infantil no Brasil.<\/p>\n
O lan\u00e7amento do terceiro plano acontece dez anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, a lista TIP. O documento foi promulgado por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, e se tornou refer\u00eancia no combate ao trabalho infantil no pa\u00eds ao enumerar 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos.<\/p>\n
A campanha “N\u00e3o proteger a inf\u00e2ncia \u00e9 condenar o futuro!”, que destaca as piores formas de trabalho infantil, \u00e9 outra a\u00e7\u00e3o que pretende chamar a aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias danosas do trabalho infantil para o futuro de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O problema ainda atinge milhares de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds. No primeiro semestre deste ano, a Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 6.421 a\u00e7\u00f5es fiscais contra o trabalho infantil – foram 3.873 apenas no combate \u00e0s piores formas. Ao todo, as a\u00e7\u00f5es identificaram 1.035 casos de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho infantil \u00e9 aquele realizado por crian\u00e7as at\u00e9 a idade m\u00ednima prevista na lei. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de atividade noturna, perigosa ou insalubre, nos quais a idade m\u00ednima \u00e9 de 18 anos (que integram a lista TIP). A partir dos 14 anos, a permiss\u00e3o de trabalho ocorre apenas na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontam diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes entre 5 e 17 anos encontradas em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o no pa\u00eds – caiu de 3,3 milh\u00f5es, em 2014, para 2,7 milh\u00f5es, em 2015, e para 1,8 milh\u00e3o, em 2016. Considerando o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes no trabalho para o pr\u00f3prio consumo, o n\u00famero passa para 2,3 milh\u00f5es em 2016, se acordo com a PNAD.<\/p>\n
A comiss\u00e3o que atua na elabora\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u00e9 coordenada pelos auditores fiscais Ant\u00f4nio J\u00fanior, Erika Medina e Renato Soares, da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), do Minist\u00e9rio do Trabalho. O plano nacional contempla a\u00e7\u00f5es assumidas por diversos entes que representam o poder p\u00fablico, empregadores, trabalhadores, sociedade civil organizada e organismos internacionais.<\/p>\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os que participam do debate est\u00e3o os minist\u00e9rios do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o e dos Direitos Humanos, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho, lan\u00e7a em 27 de novembro o “3\u00ba Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o do Adolescente Trabalhador”. O documento ter\u00e1 uma s\u00e9rie de eixos com a\u00e7\u00f5es que visam a erradicar o trabalho infantil no Brasil. O lan\u00e7amento do terceiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33867,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35159\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}