O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1\u00b0), nota p\u00fablica para alertar as empresas e a sociedade de que \u00e9 proibida a imposi\u00e7\u00e3o, coa\u00e7\u00e3o ou direcionamento nas escolhas pol\u00edticas dos empregados. O objetivo \u00e9 garantir o respeito e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade e \u00e0 liberdade do cidad\u00e3o-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.<\/p>\n
De acordo com a nota, tal pr\u00e1tica pode caracterizar discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica,\u00a0 irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interfer\u00eancia por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
Eventuais viola\u00e7\u00f5es ao direito fundamental dos trabalhadores \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endere\u00e7o: www.mpt.mp.br<\/a>.<\/p>\n \u201cSe ficar comprovado que empresas est\u00e3o, de alguma forma e ainda que n\u00e3o diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, inclusive com repercuss\u00f5es no sentido de indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano moral causado \u00e0quela coletividade\u201d, explica Fleury.<\/p>\n A nota \u00e9 resultado da necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, do regime democr\u00e1tico no contexto das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e tem como destinat\u00e1rios todos os empres\u00e1rios que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.<\/p>\n