O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) se beneficiar\u00e1 das novas funcionalidades do eSocial, relacionadas a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. A partir de 2019, as empresas passar\u00e3o a incluir na plataforma dados e informa\u00e7\u00f5es sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitar\u00e1 o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle e a atua\u00e7\u00e3o do MPT na garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores. O funcionamento dessas novas ferramentas do eSocial foram expostas em evento promovido pelo MPT nesta segunda-feira (24) na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).<\/p>\n
O procurador do MPT e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Os\u00f3rio, explica como as novas funcionalidades otimizar\u00e3o o trabalho da institui\u00e7\u00e3o. “As novas funcionalidades ir\u00e3o facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1ria a expedi\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00e3o para conhecimento do teor dos documentos”, esclarece. “Al\u00e9m do mais, a base consolidada das informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 a an\u00e1lise macro de todos os dados, viabilizando aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos compreender melhor quais as principais causas de mortes, acidentes e doen\u00e7as no trabalho nas v\u00e1rias regi\u00f5es de nosso pa\u00eds”, completa.<\/p>\n
O analista t\u00e9cnico de pol\u00edticas sociais do Minist\u00e9rio da Fazenda, Orion S\u00e1vio Santos de Oliveira, explicou com ser\u00e3o implementadas as novas ferramentas. “Existe um grupo de informa\u00e7\u00f5es dentro desse projeto [eSocial], que \u00e9 gigantesco, que s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Essas informa\u00e7\u00f5es come\u00e7am a ser implementadas a partir de 2019 – e a partir da\u00ed ter\u00e1 um calend\u00e1rio de substitui\u00e7\u00e3o que vai ocorrer ao longo de dois anos, para que todas as empresas do pa\u00eds possam estar dentro deste projeto”, relatou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m esclareceu quais informa\u00e7\u00f5es sobre meio ambiente do trabalho dever\u00e3o constar no eSocial. “Constar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es, basicamente, que comp\u00f5em o perfil previdenci\u00e1rio do trabalhador, que s\u00e3o entregues \u00e0 Previd\u00eancia Social e \u00e0 Receita Federal, sobre a comunica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho – a comunica\u00e7\u00e3o vai ser feita agora n\u00e3o mais pelo sistema utilizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, mas sim pelo eSocial. Tamb\u00e9m constar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o livro de registro de empregados, no \u00e2mbito de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho”.<\/p>\n
Ele completou explicando a import\u00e2ncia de contar com essas e outras informa\u00e7\u00f5es no eSocial. “A gente sempre costuma brincar que onde cai uma gota de suor o eSocial vai estar presente. Essa \u00e9 a realidade que a gente tem a partir de agora. Onde houver presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os onerosa, o eSocial vai estar para registrar como essa presta\u00e7\u00e3o ocorre, e registrar tudo que decorre da presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, como, por exemplo, afastamentos tempor\u00e1rios, f\u00e9rias, recebimento de sal\u00e1rio, altera\u00e7\u00f5es contratuais, tudo isso vai estar sistematizado dentro de um ambiente \u00fanico ao qual todas as empresas do pa\u00eds v\u00e3o estar obrigadas e v\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es por meio desse canal \u00fanico”, declarou.<\/p>\n
O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) \u00e9 um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informa\u00e7\u00f5es pelos empregadores, entre eles \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sobre seus empregados.<\/p>\n
Por meio desse sistema, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao governo, de forma unificada, as informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, como v\u00ednculos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, folha de pagamento, comunica\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho, aviso pr\u00e9vio, escritura\u00e7\u00f5es fiscais e informa\u00e7\u00f5es sobre o FGTS.<\/p>\n
O procurador do MPT Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade explica o funcionamento do sistema. “O eSocial \u00e9 um sistema de escritura\u00e7\u00e3o digital cont\u00e1bil de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias. L\u00e1 s\u00e3o lan\u00e7ados todos os eventos relacionados a esse assunto da vida empresarial e dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada, quanto do setor p\u00fablico”, explica.<\/p>\n
“Temos l\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre tudo: pagamentos, gratifica\u00e7\u00f5es, afastamentos, f\u00e9rias e todas as repercuss\u00f5es previdenci\u00e1rias e tribut\u00e1rias disso, como tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os valores de contribui\u00e7\u00e3o recolhidos, os tributos pagos e recolhidos. Ent\u00e3o, todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o l\u00e1”, completa o procurador.<\/p>\n
O eSocial conta com um Comit\u00ea Gestor, composto por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, do Minist\u00e9rio do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da CAIXA.<\/p>\n
(Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) se beneficiar\u00e1 das novas funcionalidades do eSocial, relacionadas a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. A partir de 2019, as empresas passar\u00e3o a incluir na plataforma dados e informa\u00e7\u00f5es sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitar\u00e1 o trabalho dos \u00f3rg\u00e3os de controle e a atua\u00e7\u00e3o do MPT […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35008"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}