A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Funda\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Paran\u00e1 (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de servi\u00e7o n\u00e3o usufru\u00eddos por uma m\u00e9dica. O direito ao intervalo para os m\u00e9dicos est\u00e1 previsto em lei, e o empregador n\u00e3o comprovou que concedia o per\u00edodo de repouso, o qual deveria constar no registro de ponto.<\/p>\n
Intervalo para descanso<\/strong><\/p>\n A m\u00e9dica trabalhou num centro de urg\u00eancia de Curitiba (PR) de janeiro de 2010 a abril de 2012, em plant\u00f5es de 6h ou de 12h.\u00a0 No processo judicial, ela afirmou que a funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o concedia o repouso de dez minutos, apesar de ser garantido no artigo 8\u00ba<\/a>, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 3.999\/1961, que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho dos m\u00e9dicos. Portanto, pediu o pagamento do per\u00edodo como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n O ju\u00edzo da 14\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba julgou improcedente o pedido. Nos termos da senten\u00e7a, o empregador n\u00e3o registrava no ponto o intervalo da Lei 3.999\/1961, mas a m\u00e9dica o aproveitava entre as consultas. Ao tamb\u00e9m negar o pedido no julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o entendeu que a m\u00e9dica deixou de comprovar a falta de concess\u00e3o do intervalo. Para o TRT, o \u00f4nus da prova era dela.<\/p>\n \u00d4nus da prova<\/strong><\/p>\n Em recurso de revista, a m\u00e9dica questionou esse entendimento, e a relatora, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, lhe deu raz\u00e3o. De acordo com a ministra, \u00e9 do empregador o \u00f4nus de comprovar a regular frui\u00e7\u00e3o do intervalo, pois, nos termos do artigo 74<\/a>, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o manter os registros dos per\u00edodos destinados a repouso e descanso.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n