{"id":34952,"date":"2018-09-24T11:37:50","date_gmt":"2018-09-24T14:37:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=34952"},"modified":"2018-09-25T10:53:38","modified_gmt":"2018-09-25T13:53:38","slug":"fap-com-vigencia-em-2019-ja-esta-disponivel-para-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2018\/09\/24\/fap-com-vigencia-em-2019-ja-esta-disponivel-para-consulta\/","title":{"rendered":"Previd\u00eancia: FAP com vig\u00eancia em 2019 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta"},"content":{"rendered":"

A\u00a0portaria MF no<\/sup>\u00a0409\/2018, que disp\u00f5e sobre o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequ\u00eancia, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0FAP\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel nos sites da Previd\u00eancia (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso \u00e9 feito por meio da mesma senha que \u00e9 utilizada pelas empresas para outros servi\u00e7os de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Levantamento feito pela Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros est\u00e3o na faixa b\u00f4nus do FAP \u2013 multiplicador calculado anualmente que incide sobre a al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o \u00edndice FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019, menor que um (<1).<\/p>\n

O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores \u00edndices de frequ\u00eancia, gravidade e custo de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. Quando n\u00e3o for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagar\u00e1 a metade da al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).<\/p>\n

Dessa forma, o FAP funciona como um indicador objetivo para que cada empresa possa considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.<\/p>\n

Para a vig\u00eancia 2019, o FAP foi calculado para um total de 3.425.832 estabelecimentos (CNPJ completo).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
FAP Vig\u00eancia 2019<\/td>\n<\/tr>\n
B\u00f4nus<\/td>\n3.151.183<\/td>\n91,98%<\/td>\n<\/tr>\n
Neutro<\/td>\n116.231<\/td>\n3,39%<\/td>\n<\/tr>\n
Malus<\/td>\n158.418<\/td>\n4,62%<\/td>\n<\/tr>\n
Total<\/td>\n3.425.832<\/td>\n100,00%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Contesta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O resultado do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2018, com vig\u00eancia no pr\u00f3ximo ano, poder\u00e1 ser contestado administrativamente durante todo o m\u00eas de novembro (de 1\u00b0 a 30) por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel nos sites da Previd\u00eancia (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Ser\u00e3o analisadas apenas as contesta\u00e7\u00f5es que contenham poss\u00edveis diverg\u00eancias de dados previdenci\u00e1rios que comp\u00f5em o fator. Somente a empresa diretamente envolvida ter\u00e1 acesso ao detalhamento dos seus dados.<\/p>\n

As decis\u00f5es proferidas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social poder\u00e3o ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e \u00faltimo grau administrativo pela Secretaria de Previd\u00eancia. A empresa ter\u00e1 o prazo de 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do resultado da an\u00e1lise da Subsecretaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para encaminhar o recurso em segundo grau, tamb\u00e9m por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h3>\n

Destaca-se que ocorreram importantes mudan\u00e7as no m\u00e9todo de c\u00e1lculo do FAP desde a vig\u00eancia em 2018, conforme\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0aprovada pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia \u2013 CNP n\u00ba 1.329, de 2017.<\/p>\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo foi a exclus\u00e3o dos acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios (afastamentos de at\u00e9 15 dias), exceto acidentes que resultarem em \u00f3bito, independentemente da concess\u00e3o de benef\u00edcio. Outra altera\u00e7\u00e3o foi a exclus\u00e3o dos acidentes de trajeto.<\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m aprovou a exclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus<\/em>) a empresas que n\u00e3o apresentaram casos de morte ou invalidez permanente no primeiro ano do per\u00edodo-base. No entanto, houve uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Para a vig\u00eancia 2018, o desconto foi de 15% e, na vig\u00eancia 2019, o desconto est\u00e1 totalmente extinto.<\/p>\n

Para fins de bloqueios de bonifica\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o do malus, o CNP deliberou que ser\u00e3o considerados apenas os eventos de morte e invalidez do primeiro ano do per\u00edodo-base. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel realizar desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato.<\/p>\n

J\u00e1 o bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o com base na taxa m\u00e9dia de rotatividade acima de 75% n\u00e3o foi exclu\u00eddo do c\u00e1lculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, ser\u00e3o usadas somente as rescis\u00f5es sem justa causa, inclusive a rescis\u00e3o antecipada de contrato a termo; e a rescis\u00e3o por t\u00e9rmino de contrato a termo.<\/p>\n

Metodologia<\/h3>\n

Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sa\u00fade do trabalhador, o FAP \u00e9 um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas para custear aposentadorias especiais e benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho.<\/p>\n

O FAP varia anualmente. \u00c9 calculado sempre sobre os dois \u00faltimos anos de todo o hist\u00f3rico de acidentalidade na Previd\u00eancia.<\/p>\n

Sistemas semelhantes s\u00e3o adotados em outros pa\u00edses h\u00e1 mais tempo e t\u00eam se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as relacionados com o trabalho; assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no trabalhador.<\/p>\n

(Fonte: Previd\u00eancia Social)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a0portaria MF no\u00a0409\/2018, que disp\u00f5e sobre o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequ\u00eancia, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O\u00a0FAP\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel nos sites da Previd\u00eancia (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso \u00e9 feito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34952\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30514"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}