{"id":3494,"date":"2016-01-26T10:47:32","date_gmt":"2016-01-26T12:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2016\/01\/26\/empresas-de-coleta-de-lixo-nao-podem-transportar-trabalhadores-nos-estribos-dos-caminhoes\/"},"modified":"2016-01-26T10:47:32","modified_gmt":"2016-01-26T12:47:32","slug":"empresas-de-coleta-de-lixo-nao-podem-transportar-trabalhadores-nos-estribos-dos-caminhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2016\/01\/26\/empresas-de-coleta-de-lixo-nao-podem-transportar-trabalhadores-nos-estribos-dos-caminhoes\/","title":{"rendered":"Empresas de coleta de lixo n\u00e3o podem transportar trabalhadores nos estribos dos caminh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 25 de janeiro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas e T\u00e9cnicas (ABNT) acatou notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e alterou a norma t\u00e9cnica NBR 14599:2014, que regulamenta os compactadores de lixo. Com a corre\u00e7\u00e3o, a ABNT recomenda que os trabalhadores que fazem a coleta de lixo n\u00e3o sejam transportados nos estribos dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Esse tipo de transporte \u00e9 proibido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e pelas Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica a conduta de exposi\u00e7\u00e3o da vida alheia a perigo como crime e a pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o se a exposi\u00e7\u00e3o da vida ou da sa\u00fade decorrer do transporte de pessoas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em estabelecimentos de qualquer natureza.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A Notifica\u00e7\u00e3o Recomendat\u00f3ria foi assinada pelo Titular Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Os\u00f3rio Mendon\u00e7a, e pelos procuradores do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro J\u00fanior, Valdir Pereira da Silva e Djailson Martins Rocha.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro J\u00fanior, a corre\u00e7\u00e3o da Norma \u00e9 bastante relevante, uma vez que as normas da ABNT s\u00e3o t\u00e9cnicas e apontam para a ind\u00fastria como devem ser os modelos construtivos e como tais modelos devem ser utilizados.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Raymundo Ribeiro explica que o trabalho dos coletores de lixo \u00e9 muito prec\u00e1rio e os trabalhadores s\u00e3o submetidos a riscos diretos e iminentes. &#8220;A terceiriza\u00e7\u00e3o, via de regra, j\u00e1 \u00e9 sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o, especialmente no Brasil, mas, em se tratando da coleta de lixo, a precariza\u00e7\u00e3o \u00e9 potencializada&#8221;.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Para o MPT, n\u00e3o restam d\u00favidas de que o servi\u00e7o de coleta de lixo urbano \u00e9 realizado, em todo o Brasil, de maneira inadequada e insegura, tendo em vista que os trabalhadores s\u00e3o transportados no fundo dos caminh\u00f5es compactadores, de forma perigosa, sem nenhum tipo de prote\u00e7\u00e3o, pondo em risco n\u00e3o s\u00f3 a integridade f\u00edsica, mas tamb\u00e9m a vida dos trabalhadores.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A partir de agora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) pretende discutir com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) medidas administrativas para que seja proibido e fiscalizado o transporte de trabalhadores nos compactadores de lixo. Em Sergipe, o Munic\u00edpio de Aracaju ser\u00e1 notificado para que fiscalize a empresa de coleta de lixo, vedando o transporte de trabalhadores nos estribos ou em qualquer \u00e1rea externa dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Caso n\u00e3o haja mudan\u00e7a da realidade, o MPT ajuizar\u00e1 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para que o trabalho na coleta de lixo passe a ser realizado segundo padr\u00f5es m\u00ednimos de dignidade e civilidade.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>(Fonte: MPT\/Sergipe)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ABNT acata notifica\u00e7\u00e3o recomendat\u00f3ria do MPT para alterar norma t\u00e9cnica que regulamenta os compactadores de lixo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}