O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio de sua Comiss\u00e3o Permanente da Inf\u00e2ncia e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos, emitiu nota p\u00fablica contra qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador adolescente.<\/p>\n
Segundo a nota, dados da Unicef d\u00e3o conta de que mais de 2,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de trabalho proibido no pa\u00eds, atualmente. Dessa forma, destaca a aprendizagem como uma medida eficaz de combate ao trabalho irregular de adolescentes a partir dos 14, em especial aqueles com maior vulnerabilidade social, a exemplo dos adolescentes acolhidos institucionalmente ou em cumprimento de medida socioeducativas.<\/p>\n
Para a procuradora Patr\u00edcia Sanfelici, titular da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, “al\u00e9m de ser importante instrumento no combate ao trabalho infantil, a aprendizagem possibilita ao adolescente uma forma\u00e7\u00e3o profissional digna e o ingresso no mercado de trabalho de forma protegida, ao mesmo tempo em que deve ser vista como uma vantagem pelas empresas, que assim conseguem qualificar a m\u00e3o-de-obra desses futuros empregados”, conclui.<\/p>\n