{"id":3400,"date":"2015-11-19T09:57:22","date_gmt":"2015-11-19T11:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/11\/19\/exame-toxicologico-em-motorista-profissional-e-regulamentado\/"},"modified":"2015-11-19T09:57:22","modified_gmt":"2015-11-19T11:57:22","slug":"exame-toxicologico-em-motorista-profissional-e-regulamentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/11\/19\/exame-toxicologico-em-motorista-profissional-e-regulamentado\/","title":{"rendered":"Exame toxicol\u00f3gico em motorista profissional \u00e9 regulamentado"},"content":{"rendered":"

Data: 18 de novembro<\/em><\/p>\n

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A realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos em motoristas profissionais do transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e de cargas foi regulamentada pelo ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Miguel Rossetto. Com a medida, o governo federal atende a demandas apresentadas por movimentos dos caminhoneiros, no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.103, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de mar\u00e7o de 2015 e que entra em vigor em mar\u00e7o de 2016, determina que os exames toxicol\u00f3gicos devem ser realizados previamente \u00e0 admiss\u00e3o e por ocasi\u00e3o do desligamento do motorista. Os exames t\u00eam validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e s\u00e3o sigilosos.<\/p>\n

A Portaria n\u00e3o afeta os motoristas aut\u00f4nomos, j\u00e1 que a regulamenta\u00e7\u00e3o para esse grupo ser\u00e1 feita por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que est\u00e1 sendo tratada pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran).<\/p>\n

Detec\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

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O exame toxicol\u00f3gico dever\u00e1 ter como janela de detec\u00e7\u00e3o, para consumo de subst\u00e2ncias psicoativas, uma an\u00e1lise retrospectiva m\u00ednima de 90 dias e somente poder\u00e1 ser realizado por laborat\u00f3rios autorizados. O motorista receber\u00e1 um laudo laboratorial detalhado em que conste a rela\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias testadas, bem como seus respectivos resultados. O trabalhador ter\u00e1 direito \u00e0 contraprova, \u00e0 confidencialidade dos resultados dos exames e \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do uso de medicamento prescrito.<\/p>\n

O relat\u00f3rio m\u00e9dico dever\u00e1 ser entregue pelo motorista ao empregador, em at\u00e9 15 dias, concluindo pelo uso indevido ou n\u00e3o de subst\u00e2ncia psicoativa, mas sem indica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis ou do tipo de subst\u00e2ncia.<\/p>\n

“Foram delimitadas tamb\u00e9m quais s\u00e3o as subst\u00e2ncias que devem ser verificadas, basicamente a maconha, a coca\u00edna, as anfetaminas e os opi\u00e1ceos”, explica o diretor do Departamento de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho, Rinaldo Marinho. Ele lembra que os motoristas de caminh\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situa\u00e7\u00f5es como excesso de jornada e uso indiscriminado de drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas.<\/p>\n

“Essa \u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero de mortes em acidentes de trabalho. S\u00e3o 15% dos \u00f3bitos. Em 2014, o n\u00famero de motoristas de caminh\u00e3o que perderam a vida no exerc\u00edcio profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no ano passado, em todas as ocupa\u00e7\u00f5es”, explica.<\/p>\n

Os laborat\u00f3rios executores de exames devem encaminhar a cada seis meses, ao Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (DST) da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), dados estat\u00edsticos detalhados dos exames toxicol\u00f3gicos realizados, resguardando a confidencialidade dos trabalhadores.<\/p>\n

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(Fonte: Portal Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Motoristas profissionais do transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros e do transporte rodovi\u00e1rio de cargas dever\u00e3o realizar o exame<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}