Todas as empresas do setor privado t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a presta\u00e7\u00e3o de 15 relat\u00f3rios a \u00f3rg\u00e3os do governo, com informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de neg\u00f3cios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante trabalhosa e implica em multas de at\u00e9 0,2% sobre o faturamento anual, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.<\/p>\n
A exig\u00eancia vale desde janeiro para 13,7 mil neg\u00f3cios com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es ao ano, que correspondem a cerca de 15 milh\u00f5es de trabalhadores. A obrigatoriedade se estender\u00e1 a mais de 18 milh\u00f5es de empreendimentos no in\u00edcio do segundo semestre, o que inclui micro e pequenas empresas, al\u00e9m dos MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcion\u00e1rios. Os aut\u00f4nomos sem empregados continuar\u00e3o a usar o o Simei, o sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional.<\/p>\n
Consultor do Sescap-Londrina (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es, Pesquisas e de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Londrina e Regi\u00e3o), Taylam Alves afirma que pesquisa feita pela Fenacon (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas) apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas est\u00e3o informadas sobre a exig\u00eancia. “Mesmo as de grande porte tiveram dificuldades e mais de 8 mil foram notificadas por n\u00e3o informarem dados dos empregadores”, diz.<\/p>\n
Alves sugere que as empresas criem comit\u00eas internos para implanta\u00e7\u00e3o do eSocial e que iniciem o quanto antes a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais de funcion\u00e1rios, um dos principais problemas enfrentados. A ades\u00e3o \u00e9 dividida em cinco fases e a primeira \u00e9 justamente a que envolve o cadastro do empregador. Logo em setembro ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar dados de trabalhadores e os v\u00ednculos com as empresas. Em novembro ser\u00e1 a vez da folha de pagamento e em janeiro de 2019, dados previdenci\u00e1rios e sobre a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. “Se a pessoa tiver dificuldades, busque um consultor para fazer o treinamento, porque as autua\u00e7\u00f5es s\u00e3o altas e podem gerar fiscaliza\u00e7\u00e3o retroativa”, afirma.<\/p>\n
Isso porque, ainda que as exig\u00eancias valham somente a partir da entrada em vig\u00eancia do eSocial, o consultor diz que uma informa\u00e7\u00e3o divergente, como de enquadramento tribut\u00e1rio, por exemplo, pode indicar que o erro tenha sido cometido tamb\u00e9m anteriormente. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimo cinco anos”, cita Alves. O sistema \u00e9 um projeto que integra Receita Federal, Caixa Econ\u00f4mica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previd\u00eancia e Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Outros tipos de multa podem ser aplicados em casos de ilegalidade, conforme a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente. Alves cita o lan\u00e7amento informa\u00e7\u00f5es de pagamento a trabalhador por horas extras al\u00e9m do permitido ao dia. “O eSocial faz apenas a valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia. Se faltar uma letra ou n\u00famero necess\u00e1rios a um campo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a transmiss\u00e3o de dados. Se for plaus\u00edvel, mais ilegal, n\u00e3o h\u00e1 aviso e a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita depois.”<\/p>\n
Depois da dor de cabe\u00e7a para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema, o governo prega que haver\u00e1 simplifica\u00e7\u00e3o do cadastro de informa\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de custos na gest\u00e3o de recursos humanos nas empresas. Ainda, com o cruzamento de dados facilitado, o consultor do Sescap lembra que h\u00e1 potencial de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente em quest\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais e n\u00e3o necessariamente pelas multas. “Para o empregador, vai dar seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo empregat\u00edcio e, para o empregado, incentivar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a autua\u00e7\u00e3o em casos de viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
No entanto, Alves lembra que os trabalhadores ainda precisar\u00e3o contar com a fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial. “Se o empregador fizer algo errado, mas declarar como se fizesse certo, o eSocial n\u00e3o ter\u00e1 como pegar”, explica.<\/p>\n
A quantidade de dados cadastrais de funcion\u00e1rios que precisam ser atualizados para a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial est\u00e1 entre as principais dores de cabe\u00e7a dos departamentos de RH (Recursos Humanos). At\u00e9 mesmo o CPF de maiores de oito anos, dependentes de empregados, passa a ser exigido. Ainda, como \u00e9 comum a diverg\u00eancia entre informa\u00e7\u00f5es registradas em diferentes \u00f3rg\u00e3os, muitos precisam ir \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal ou \u00e0 Receita para corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A gerente de RH da Unifil e do Col\u00e9gio Londrinense, Adils\u00e9ia Soriani Batista, afirma que a implanta\u00e7\u00e3o do sistema tem sido muito trabalhosa. “A base de dados necess\u00e1ria e a verifica\u00e7\u00e3o de todos os dados \u00e9 enorme”, conta, ao citar que s\u00e3o 1,4 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Para a implanta\u00e7\u00e3o em julho, ela afirma que foi preciso come\u00e7ar a adapta\u00e7\u00e3o em dezembro de 2017. Por\u00e9m, como j\u00e1 contava com um software de gest\u00e3o s\u00eanior, n\u00e3o houve custo. “Mas mudou tudo. N\u00e3o que faz\u00edamos coisas erradas antes, mas a forma como as solicita\u00e7\u00f5es precisam ser cumpridas \u00e9 nova e nem sempre se aplicam ao dia a dia din\u00e2mico das organiza\u00e7\u00f5es”, cita Batista.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o processo de admiss\u00e3o, que precisa ser assinado e informado pelo eSocial com um dia de anteced\u00eancia. “Por conveni\u00eancia at\u00e9 do funcion\u00e1rio, muitas empresas permitiam que a assinatura fosse no primeiro dia. Assim como, \u00e0s vezes por necessidade familiar, algum colaborador pede f\u00e9rias com prazo menor do que os 30 dias exigidos por lei”, diz.<\/p>\n
Na Belagr\u00edcola, a gerente de gest\u00e3o, Laura de Albuquerque Philippsen Moraes, afirma que o mais complicado tamb\u00e9m foi a atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais dos 1,4 mil funcion\u00e1rios. Para a implanta\u00e7\u00e3o ainda em janeiro deste ano, ela conta que foi preciso implantar um novo sistema de RH, que abrangesse folha de pagamento e cart\u00e3o ponto. “Entendo que alguns pontos poderiam ser mais coerentes com a realidade das empresas, como a admiss\u00e3o e o CPF de dependentes.”<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o conseguir sentir a simplifica\u00e7\u00e3o proposta pelo governo ainda, Moraes v\u00ea o eSocial como importante. “Se a quest\u00e3o das multas separar eventuais erros do que \u00e9 intencional, ser\u00e1 muito bom para a competitividade dos empregadores que respeitam a legisla\u00e7\u00e3o, como fazemos, em rela\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o arcam com esse custo.”<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es e o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o podem ser obtidos no endere\u00e7o eletr\u00f4nico portal.esocial.gov.br.<\/p>\n
(Fonte: Folha de Londrina)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todas as empresas do setor privado t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a presta\u00e7\u00e3o de 15 relat\u00f3rios a \u00f3rg\u00e3os do governo, com informa\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de neg\u00f3cios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33841\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}