{"id":3359,"date":"2015-10-29T11:33:40","date_gmt":"2015-10-29T13:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/10\/29\/mpt-quer-o-fim-do-trabalho-infantil-em-olarias-de-cabreuva\/"},"modified":"2015-10-29T11:33:40","modified_gmt":"2015-10-29T13:33:40","slug":"mpt-quer-o-fim-do-trabalho-infantil-em-olarias-de-cabreuva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/10\/29\/mpt-quer-o-fim-do-trabalho-infantil-em-olarias-de-cabreuva\/","title":{"rendered":"MPT quer o fim do trabalho infantil em olarias de Cabre\u00fava"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 23 de outubro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho realizou na noite dessa quinta-feira (22) uma audi\u00eancia p\u00fablica com donos de olarias na cidade de Cabre\u00fava, no sentido de alertar sobre a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho de crian\u00e7as e adolescentes neste tipo de estabelecimento. O objetivo da reuni\u00e3o foi o de erradicar o trabalho infantil na cidade, sendo essa uma preocupa\u00e7\u00e3o compartilhada n\u00e3o apenas por procuradores do MPT, mas tamb\u00e9m por agentes do munic\u00edpio, como o Conselho Tutelar. Segundo o que j\u00e1 foi investigado pelo \u00f3rg\u00e3o, a presen\u00e7a de menores de 18 anos na fabrica\u00e7\u00e3o de tijolos em Cabre\u00fava \u00e9 algo comum, especialmente devido ao sistema de economia familiar implementado nos neg\u00f3cios de pequeno porte. A audi\u00eancia contou com a participa\u00e7\u00e3o dos procuradores \u00e9verson Rossi e Carolina Hirata Zedes, e do desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa; Regi\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O encontro, que foi realizado na sede da C\u00e2mara dos Vereadores de Cabre\u00fava, tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios para aspectos trabalhistas voltados \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dos empregados. Uma s\u00e9rie de inspe\u00e7\u00f5es empreendidas em Cabre\u00fava apontou para a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas olarias, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de dura\u00e7\u00e3o do trabalho, regras de remunera\u00e7\u00e3o, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o (individuais e coletivos), prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos e condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;De in\u00edcio levantamos a exist\u00eancia do trabalho infantil no segmento, mas depois verificamos que o problema era muito maior, e envolvia a precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra. Entendemos por precariza\u00e7\u00e3o a falta de anota\u00e7\u00e3o em carteira de trabalho, de pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, de medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, e dos demais direitos comuns a qualquer trabalhador brasileiro&#8221;, afirma \u00e9verson Rossi.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O procurador lembrou da import\u00e2ncia de priorizar a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, algo que n\u00e3o \u00e9 observado pelos empregadores da regi\u00e3o, citando as normas regulamentadoras que imp\u00f5em regras relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em todos os aspectos da rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O membro do MPT teceu coment\u00e1rios acerca da jornada de trabalho dos empregados de olarias, que geralmente tem in\u00edcio bem cedo, por volta de 3 horas da manh\u00e3. Devido ao hor\u00e1rio, pais e m\u00e3es que trabalham no setor encontram dificuldades para colocar os filhos em creches e escolas do munic\u00edpio, sendo este um fator decisivo para a ocorr\u00eancia do trabalho infantil. &#8220;A ideia \u00e9 inserir as crian\u00e7as em creches compatibilizando a jornada de trabalho dos empregados de olarias. N\u00e3o h\u00e1 a necessidade de ingressar no trabalho t\u00e3o cedo&#8221;, disse.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A procuradora Carolina Hirata Zedes explicou de forma did\u00e1tica as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o porqu\u00ea da presen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o no munic\u00edpio. Ela esclareceu que, apesar do car\u00e1ter preventivo da audi\u00eancia p\u00fablica, o MPT empreender\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o repressiva no munic\u00edpio \u00e0 medida em que forem encontrados casos de descumprimento da lei trabalhista, em especial o trabalho infantil. Por meio de exemplos embasados em condena\u00e7\u00f5es judiciais, a procuradora demonstrou a gravidade das san\u00e7\u00f5es que podem ser sofridas por empres\u00e1rios descumpridores da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;H\u00e1 casos de grandes condena\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, justamente para punir o descumprimento da lei e prevenir novas viola\u00e7\u00f5es. \u00e9 bem pac\u00edfica a configura\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo em caso de desrespeito \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho&#8221;, alerta Carolina.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, um combatente do trabalho infantil, proferiu uma palestra totalmente voltada aos riscos do labor de pessoas menores de 18 anos em estabelecimentos como as olarias. O magistrado e ex-procurador do MPT iniciou a exposi\u00e7\u00e3o falando das san\u00e7\u00f5es internacionais \u00e0s quais est\u00e3o sujeitas o nosso pa\u00eds em caso da n\u00e3o observ\u00e2ncia da lei relativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do trabalho de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo decreto federal n\u00ba 6.481\/08, o trabalho em olarias \u00e9 considerado uma das piores formas de trabalho infantil, devido aos riscos decorrentes da atividade \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Sempre cal\u00e7ado em n\u00fameros e estat\u00edsticas, o desembargador deu o panorama do trabalho infantil em todo o Brasil, destacando a situa\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo. &#8220;N\u00f3s, paulistas, falamos com orgulho que S\u00e3o Paulo \u00e9 a locomotiva da na\u00e7\u00e3o. E realmente o \u00e9. Mas \u00e9 tamb\u00e9m o estado que apresenta o maior n\u00famero de acidentes notificados de trabalhadores com idade inferior a 18 anos. Isso \u00e9 uma vergonha&#8221;, observa.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Jo\u00e3o Batista desacreditou o mito de que o trabalho precoce tira crian\u00e7as e adolescentes da rua, afastando-os da criminalidade. Segundo estudos apresentados por ele, cerca de 80% dos presidi\u00e1rios foram v\u00edtimas do trabalho infantil, o que prova que trabalhar cedo traz preju\u00edzos incalcul\u00e1veis, inclusive para a sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o intelectual e social da crian\u00e7a.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Por fim, o magistrado exaltou a educa\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia do brincar, e citou casos de pessoas que se arrependeram de n\u00e3o ter estudado mais, brincado mais e trabalhado menos. &#8220;O trabalho infantil gera a perpetua\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria. Aqueles que trabalham precocemente ser\u00e3o menos qualificados, pois estudar\u00e3o menos, e ter\u00e3o as piores coloca\u00e7\u00f5es no mercado, mantendo um ciclo de pobreza&#8221;, finaliza.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A partir da audi\u00eancia p\u00fablica, o MPT iniciar\u00e1 um trabalho de repress\u00e3o \u00e0s irregularidades trabalhistas nas olarias de Cabre\u00fava.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>(Fonte: MPT\/Campinas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presen\u00e7a de menores de 18 anos na fabrica\u00e7\u00e3o de tijolos \u00e9 recorrente, especialmente devido ao sistema de economia familiar implementado nos neg\u00f3cios de pequeno porte<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3359\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}