{"id":33569,"date":"2018-05-09T16:38:11","date_gmt":"2018-05-09T19:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=33569"},"modified":"2018-07-17T14:50:05","modified_gmt":"2018-07-17T17:50:05","slug":"apos-debate-aberto-anamt-encaminha-ao-cfm-sua-contribuicao-para-a-revisao-da-resolucao-cfm-no148898","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2018\/05\/09\/apos-debate-aberto-anamt-encaminha-ao-cfm-sua-contribuicao-para-a-revisao-da-resolucao-cfm-no148898\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s debate aberto, ANAMT encaminha ao CFM sua contribui\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba1488\/98"},"content":{"rendered":"

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Uma das miss\u00f5es institucionais da ANAMT \u00e9 contribuir para o debate m\u00e9dico-cient\u00edfico e gerar avan\u00e7os positivos \u00e0 sociedade e aos profissionais de sa\u00fade. Em fun\u00e7\u00e3o disso, em 2017 a Associa\u00e7\u00e3o enviou um of\u00edcio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitando a abertura de discuss\u00f5es sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1488\/1998. Apesar de ser considerada muito \u00e0 frente de seu tempo, a resolu\u00e7\u00e3o foi desenvolvida h\u00e1 duas d\u00e9cadas, per\u00edodo no qual muitas mudan\u00e7as t\u00e9cnicas e sociais ocorreram no pa\u00eds. A ANAMT acreditava que era necess\u00e1ria uma ampla discuss\u00e3o para avaliar pontos que deveriam ser mantidos ou atualizados.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, a Associa\u00e7\u00e3o realizou um evento aberto para discutir a resolu\u00e7\u00e3o, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (CREMESP). O fruto deste debate \u00e9 um documento que foi enviado para o CFM e para a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina do Trabalho. A ANAMT espera que esta contribui\u00e7\u00e3o seja \u00fatil para o debate nacional das diferentes partes interessadas e possa apoiar os trabalhos dos ilustres Conselheiros e Conselheiras Federais.<\/p>\n

\u201cA ANAMT espera que os Conselheiros e Conselheiras do CFM recebam e analisem esse documento com carinho e que ele sirva para fundamentar discuss\u00f5es saud\u00e1veis sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba1488\u201d, afirma a presidente da ANAMT, Marcia Bandini. \u201cO per\u00edodo de 20 anos que se passou desde a elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o e o momento de profundas transforma\u00e7\u00f5es que estamos vivendo agora no Brasil refor\u00e7am a necessidade de um debate sobre este tema\u201d.<\/p>\n

A ANAMT tamb\u00e9m defende a proposta de que, al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1.488\/1998, o CFM abra a possibilidade para o desenvolvimento de uma resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Medicina do Trabalho, disciplinando a complexa e desafiadora atua\u00e7\u00e3o profissional desta especialidade.<\/p>\n

A \u00edntegra do documento pode ser acessada neste link<\/a>, mas enumeramos aqui os principais pontos que devem ser avaliados.<\/p>\n

Pontos que devem ser preservados e defendidos:<\/strong><\/p>\n

1. Que a Resolu\u00e7\u00e3o CFM N\u00ba 1.488\/98 permane\u00e7a com a abrang\u00eancia atual, dirigida a todos os m\u00e9dicos que atendem trabalhadores e, portanto, possam contribuir para promover, proteger e preservar a sa\u00fade dos atendidos;<\/p>\n

2. Que o objetivo da atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica seja o da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, incluindo a contribui\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n

3. Que o conhecimento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho seja defendido e incentivado para uma atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica mais efetiva, incluindo a investiga\u00e7\u00e3o de que um agravo \u00e0 sa\u00fade possa estar relacionado ao trabalho, contribuindo para reduzir a cr\u00f4nica subnotifica\u00e7\u00e3o vigente em nosso pa\u00eds;<\/p>\n

4. Que a metodologia para o estabelecimento do nexo de causa com o trabalho, como fator provocador, desencadeante ou agravador de uma doen\u00e7a, seja preservada como dado no texto original, priorizando a avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica-epidemiol\u00f3gica e o estudo do trabalho, incluindo sua organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5. Que a notifica\u00e7\u00e3o de agravos de sa\u00fade atribu\u00edveis ao trabalho, na confirma\u00e7\u00e3o ou na suspeita, seja devidamente orientada para todos os m\u00e9dicos, de acordo com os requerimentos legais vigentes, incluindo a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (SINAN), aplic\u00e1vel a todos os trabalhadores, e a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Pontos em que a Resolu\u00e7\u00e3o deve avan\u00e7ar:<\/strong><\/p>\n

1. Que seja garantida a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos assuntos de sa\u00fade que os envolvam e afetem, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, em especial da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil;<\/p>\n

2. Que a autonomia total e irrestrita na atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos que atendem trabalhadores, em especial daqueles vinculados aos Servi\u00e7os de Sa\u00fade no Trabalho, seja plenamente defendida, incluindo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para estes profissionais;<\/p>\n

3. Que sejam defendidos os direitos de saber e de decidir dos trabalhadores, fundamentais para o exerc\u00edcio de sua autonomia, conforme os preceitos \u00e9ticos internacionais, adotados pelo Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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