Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial proferida pela 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Minist\u00e9rio do Trabalho atualizou nesta ter\u00e7a-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.\u00a0 A nova lista traz como novidade a inclus\u00e3o de mais 34 nomes de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de um total de 166. Entre as empresas, est\u00e3o a ALL Am\u00e9rica Latina Log\u00edstica (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio em 2015 e duas construtoras respons\u00e1veis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n
Para o vice-coordenador nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (CONAETE)\u00a0 e procurador do MPT,\u00a0 Ulisses Dias Carvalho, a atualiza\u00e7\u00e3o demonstra que a Uni\u00e3o est\u00e1 dando transpar\u00eancia para que a lista seja publicada de forma peri\u00f3dica. “A divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 importante tamb\u00e9m porque com base na Resolu\u00e7\u00e3o 3.876 de 2010 do Banco Central as institui\u00e7\u00f5es financeiras integrantes do Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural n\u00e3o podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.\u00a0 Os 34 nomes foram respons\u00e1veis por 269 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o que constatou trabalho escravo na Cone Brasil, durante o Rock in Rio, foi acompanhada pela procuradora do MPT Guadalupe Louro Turos Couto, que \u00e9 a representante da CONAETE na Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada pelo MPT e auditores fiscais do trabalho. “No evento de 2015 encontramos trabalho escravo. J\u00e1 em 2017 devido a nossa a\u00e7\u00e3o preventiva com reuni\u00f5es com empresas e assinaturas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)\u00a0 n\u00e3o foi registrado esse problema”, explicou a procuradora.<\/p>\n
Outro seguimento que entrou nessa lista foram das pastelarias cariocas que mantinham trabalhadores\u00a0 chineses em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo. De acordo com Guadalupe Louro, na \u00e9poca da fiscaliza\u00e7\u00e3o os chineses foram encontrados em alojamentos prec\u00e1rios, sem vistos de trabalho\u00a0 e em total vulnerabilidade. “O fato de serem estrangeiros n\u00e3o retiram\u00a0 deles os direitos trabalhistas. Por isso, o MPT tem atuado para proteger esses trabalhadores”.<\/p>\n
A Uni\u00e3o tinha at\u00e9 o dia 27 deste m\u00eas para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A decis\u00e3o foi proferida no dia 29 de mar\u00e7o, a respeito do cumprimento de senten\u00e7a transitada em julgado em setembro de 2017, que na \u00e9poca determinou a atualiza\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n
Essa \u00faltima decis\u00e3o deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no m\u00e1ximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decis\u00e3o de 2017 tinha sido cumprida com uma \u00fanica publica\u00e7\u00e3o da lista, em outubro do ano passado.<\/p>\n
O Cadastro de Empregadores ficou sem atualiza\u00e7\u00e3o entre o per\u00edodo de dezembro de 2014 e mar\u00e7o de 2017. A suspens\u00e3o ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o em dezembro de 2014.<\/p>\n
Para manter a sua publica\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o publicou nova portaria interministerial (n\u00famero 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os crit\u00e9rios para inclus\u00e3o e sa\u00edda dos empregadores do cadastro. Com essa mudan\u00e7a, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibi\u00e7\u00e3o e autorizou a publica\u00e7\u00e3o. No entanto, o Minist\u00e9rio do Trabalho continuou sem publicar o documento.<\/p>\n
Diante da omiss\u00e3o, o\u00a0 MPT no Distrito Federal entrou com a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar, em dezembro de 2016,\u00a0 para a Uni\u00e3o publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,\u00a0 da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, atendeu o pedido e ressaltou\u00a0 que deixar de divulgar\u00a0 o documento “esvazia a pol\u00edtica de Estado de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo no Brasil”.<\/p>\n
O processo correu na Justi\u00e7a do Trabalho com a Uni\u00e3o usando v\u00e1rios artif\u00edcios jur\u00eddicos para evitar a publica\u00e7\u00e3o da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, ap\u00f3s a decis\u00e3o final, a lista foi atualizada e publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Agora, ap\u00f3s a decis\u00e3o esclarecendo e ratificando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, o governo ser\u00e1 obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provoca\u00e7\u00e3o por parte do MPT.<\/p>\n