O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – ter\u00e1 que ser atualizado e publicado, no m\u00e1ximo, a cada seis meses. O descumprimento implicar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A determina\u00e7\u00e3o consta de decis\u00e3o judicial proferida pela 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia na \u00faltima quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de senten\u00e7a transitada em julgado em setembro de 2017, que na \u00e9poca determinou a atualiza\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra o governo federal em dezembro de 2016, ap\u00f3s o Minist\u00e9rio do Trabalho ficar mais de dois anos sem atualizar a lista.<\/p>\n
A decis\u00e3o da semana passada deixa claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no m\u00e1ximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decis\u00e3o tinha sido cumprida com uma \u00fanica publica\u00e7\u00e3o da lista, em outubro do ano passado.<\/p>\n
A coordenadora nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (CONAETE) e procuradora do MPT, Catarina von Zuben, esclarece o que significa essa nova decis\u00e3o. “A import\u00e2ncia agora desta decis\u00e3o, proferida em execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o juiz deixou claro que a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o era s\u00f3 de uma publica\u00e7\u00e3o da lista, e sim de que periodicamente ela seja atualizada. Tendo em vista que foi em outubro a \u00faltima publica\u00e7\u00e3o, foi determinado que agora at\u00e9 final de abril seja publicada nova lista”, explica.<\/p>\n
“Aguardamos que essa decis\u00e3o seja definitivamente cumprida, em favor da seguran\u00e7a para a sociedade a respeito de t\u00e3o importante tema”, completou a procuradora.<\/p>\n
O Cadastro de Empregadores ficou sem atualiza\u00e7\u00e3o entre o per\u00edodo de dezembro de 2014 e mar\u00e7o de 2017. A suspens\u00e3o ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o em dezembro de 2014.<\/p>\n
Para manter a sua publica\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o publicou nova portaria interministerial (n\u00famero 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os crit\u00e9rios para inclus\u00e3o e sa\u00edda dos empregadores do cadastro. Com essa mudan\u00e7a, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibi\u00e7\u00e3o e autorizou a publica\u00e7\u00e3o. No entanto, o Minist\u00e9rio do Trabalho (MTb) continuou sem publicar o documento.<\/p>\n
Diante da omiss\u00e3o, o\u00a0 MPT no Distrito Federal entrou com a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar, em dezembro de 2016,\u00a0 para a Uni\u00e3o publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,\u00a0 da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, atendeu o pedido e ressaltou\u00a0 que deixar de divulgar\u00a0 o documento “esvazia a pol\u00edtica de Estado de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo no Brasil”.<\/p>\n
O processo correu na Justi\u00e7a do Trabalho com a Uni\u00e3o usou v\u00e1rios artif\u00edcios jur\u00eddicos para evitar a publica\u00e7\u00e3o da lista. Somente em 27 de outubro, ap\u00f3s a decis\u00e3o final, a lista foi atualizada e publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Agora, ap\u00f3s a decis\u00e3o esclarecendo e ratificando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, o governo ser\u00e1 obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provoca\u00e7\u00e3o por parte do MPT. Com isso, a pr\u00f3xima lista atualizada ter\u00e1 que ser publicada pelo governo at\u00e9 o dia 27 de abril.<\/p>\n
(Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – ter\u00e1 que ser atualizado e publicado, no m\u00e1ximo, a cada seis meses. O descumprimento implicar\u00e1 em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. A determina\u00e7\u00e3o consta de decis\u00e3o judicial proferida pela 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia na \u00faltima quinta-feira (29), a respeito do cumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31773,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33382"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33382\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}