A S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um cobrador de \u00f4nibus o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00e3o acima do limite legal permitido. A decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que a vibra\u00e7\u00e3o excessiva exp\u00f5e o trabalhador a risco potencial de danos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O cobrador alegou na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista que as trepida\u00e7\u00f5es do motor e da carroceria do \u00f4nibus em raz\u00e3o dos desn\u00edveis de cal\u00e7amentos e seus reflexos no seu assento provocavam vibra\u00e7\u00f5es acima do limite de toler\u00e2ncia previsto nas normas legais e que, por isso, tinha direito ao adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20%) durante toda a vig\u00eancia do contrato de trabalho.<\/p>\n
Com o pedido julgado improcedente pelo ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG), o empregado recorreu ao TST, sustentando que o \u00edndice de a\u00e7\u00e3o do agente insalubre (vibra\u00e7\u00e3o) apurado na per\u00edcia t\u00e9cnica apontou risco potencial \u00e0 sa\u00fade, caracterizando a insalubridade.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, destacou que, embora registrando os resultados do laudo pericial que tinha atestado a presen\u00e7a do agente insalubre, o Tribunal Regional manteve o indeferimento do adicional, uma vez que a per\u00edcia concluiu que “dever\u00e3o ser tomadas somente precau\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos riscos \u00e0 sa\u00fade”. No entanto, segundo o ministro, o TST tem decidido que o adicional em grau m\u00e9dio \u00e9 devido, nos termos do Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, quando for comprovado pela per\u00edcia t\u00e9cnica que o empregado exerce suas atividades exposto a vibra\u00e7\u00e3o situada na categoria “B”, conforme definido pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para a Normaliza\u00e7\u00e3o (ISO 2631-1), como no caso.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso e deferiu o adicional, tomando como base de c\u00e1lculo o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Tendo em vista a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego, o pagamento da verba foi limitado ao per\u00edodo anterior \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ocorrida no Anexo 8 da NR-15, por meio da Portaria 1297\/MTE, de 13\/8\/14.<\/p>\n
(Fonte: TST)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Transportes Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um cobrador de \u00f4nibus o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00e3o acima do limite legal permitido. A decis\u00e3o seguiu a jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26652,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33120"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33120\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}