A partir desta quinta-feira (1\u00ba), as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es em 2016 entram na segunda etapa do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Agora, al\u00e9m de usar a ferramenta para enviar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, elas tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a incluir os dados relacionados aos trabalhadores e seus v\u00ednculos empregat\u00edcios, como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos.<\/p>\n
A obrigatoriedade de uso do eSocial por essas empresas come\u00e7ou em 8 de janeiro deste ano. A ferramenta, no entanto, est\u00e1 sendo implantada aos poucos (veja calend\u00e1rio abaixo). Quando todas as etapas estiverem conclu\u00eddas, os empregadores passar\u00e3o a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados.
\nPor enquanto, o eSocial est\u00e1 sendo usado apenas pelas empresas maiores. Para as demais empresas privadas do pa\u00eds, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de julho. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.<\/p>\n
Segundo o ministro do Trabalho em exerc\u00edcio, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantir\u00e1 de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informa\u00e7\u00f5es de qualidade para o Estado. “O sistema trar\u00e1 mais seguran\u00e7a para o trabalhador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas possibilitar\u00e1 uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte do governo, assim como uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficaz em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”, afirma Yomura.<\/p>\n
O eSocial Empresas \u00e9 um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas ter\u00e3o de enviar periodicamente, em meio digital, informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados j\u00e1 s\u00e3o registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Por\u00e9m, com a entrada em opera\u00e7\u00e3o do novo sistema, o caminho ser\u00e1 \u00fanico, exclusivamente, por meio do eSocial.<\/p>\n
Veja calend\u00e1rio completo de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial:<\/b>
\nFase 1 –<\/b> Janeiro\/2018: dever\u00e3o ser enviadas apenas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
\nFase 2 –<\/b> Mar\u00e7o\/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos), como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos.
\nFase 3 –<\/b> Maio\/2018: torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento.
\nFase 4 –<\/b> Julho\/2018: substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social).
\nFase 5 –<\/b> Janeiro\/2019: na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
O auditor-fiscal do Trabalho Jos\u00e9 Maia explica que o novo sistema, al\u00e9m de simplificar os processos para as empresas, passar\u00e1 a subsidiar a gera\u00e7\u00e3o de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuir\u00e1 a ocorr\u00eancia de erro nos c\u00e1lculos, que, hoje, ainda acontece na gera\u00e7\u00e3o desses documentos. “A entrega de diversas obriga\u00e7\u00f5es em apenas uma opera\u00e7\u00e3o, totalmente padronizada, diminuir\u00e1 gastos e tempo dedicados pelas empresas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dessas tarefas”.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira (1\u00ba), as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es em 2016 entram na segunda etapa do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial). Agora, al\u00e9m de usar a ferramenta para enviar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s empresas, elas tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a incluir os dados relacionados aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32195,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33084\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32195"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}