{"id":3307,"date":"2015-10-02T18:07:24","date_gmt":"2015-10-02T21:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/10\/02\/portaria-absurda-do-mte-e-favoravel-ao-uso-seguro-do-amianto\/"},"modified":"2015-10-02T18:07:24","modified_gmt":"2015-10-02T21:07:24","slug":"portaria-absurda-do-mte-e-favoravel-ao-uso-seguro-do-amianto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/10\/02\/portaria-absurda-do-mte-e-favoravel-ao-uso-seguro-do-amianto\/","title":{"rendered":"Portaria absurda do MTE \u00e9 favor\u00e1vel ao uso seguro do amianto"},"content":{"rendered":"

A ANAMT publicou uma nota de rep\u00fadio \u00e0 Portaria no.1287, divulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego no dia 30 de setembro, que institui comiss\u00e3o especial para debater o uso do amianto. A \u00edntegra do texto segue abaixo e o documento pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n

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Nota T\u00e9cnica de Rep\u00fadio da ANAMT contra a Portaria no.1287, de 30\/9\/2015, do Ministro do Trabalho e Emprego<\/strong><\/p>\n

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    \t<\/p>\n
  1. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), vinculada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), em representa\u00e7\u00e3o de mais de dez mil m\u00e9dicos do trabalho em nosso pa\u00eds, em conson\u00e2ncia com seus objetivos estatut\u00e1rios que incluem \u2013 com destaque \u2013 \u201ca defesa da sa\u00fade do trabalhador\u201d \u2013, vem a p\u00fablico para manifestar seu REP\u00faDIO \u00e0 Portaria no. 1.287, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, em 30 de setembro de 2015. A malfadada Portaria Ministerial institui, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, uma \u201ccomiss\u00e3o especial\u201d, com a finalidade prec\u00edpua de \u201cdebater o uso do amianto no Brasil, sob o prisma do uso seguro\u201d.<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  2. Os profissionais de Sa\u00fade de nosso pa\u00eds n\u00e3o podem se calar frente a essa aberra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e burocr\u00e1tica, criada t\u00e3o somente para atender a interesses econ\u00f4micos, espec\u00edficos e localizados. Os m\u00e9dicos, de modo particular, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de denunciar e lutar contra a banaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da vida<\/u>, n\u00e3o apenas dos trabalhadores da cadeia produtiva do amianto no Brasil, mas, tamb\u00e9m das popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocupacionalmente expostas, mais vulner\u00e1veis, mais desinformadas, e mais indefesas, que se exp\u00f5em \u00e0s fibras de amianto crisotila nos v\u00e1rios momentos do seu \u201cciclo de vida\u201d, caracterizando um grave problema de Sa\u00fade P\u00fablica<\/u>, o qual extrapola \u2013 em muito – a compet\u00eancia de quem instituiu a referida Comiss\u00e3o!<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  3. Ali\u00e1s, no entendimento da ANAMT, a gera\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o, magnifica\u00e7\u00e3o e \u201csocializa\u00e7\u00e3o\u201d de risco previs\u00edvel e evit\u00e1vel deveriam ser tipificadas como \u201ccumplicidade empresarial\u201d em viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos<\/u>, como bem o faz a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas \u2013 CIJ (Genebra, 2008).[1]<\/a><\/li>\n

    \t<\/p>\n

  4. A quest\u00e3o \u00e9 grave, pois ela desconsidera uma longa hist\u00f3ria de lutas e avan\u00e7os<\/u> duramente conquistados, no Brasil e no mundo, e que \u2013 a exemplo de mais de 50 pa\u00edses – culminaram na proibi\u00e7\u00e3o total (banimento)<\/u> da extra\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, transporte e uso do amianto crisotila e seus produtos, em pelo menos cinco estados da federa\u00e7\u00e3o (Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo), e em aproximadamente 23 munic\u00edpios, incluindo v\u00e1rias capitais de estados.<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  5. A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 extremamente grave, na medida em que \u2013 no caso em tela – se caracteriza como uma iniciativa do Estado<\/u>, materializada pelo atual Governo<\/u>, em flagrante desrespeito aos princ\u00edpios constitucionais relativos ao papel do Poder P\u00fablico no campo da Sa\u00fade (Art. 196 da CF e Lei no. 8.080\/90) e no campo do Meio Ambiente (Artigo 225 da CF).<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  6. A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 grave porque desconsidera que o amianto crisotila \u00e9 cancer\u00edgeno humano<\/u> amplamente estudado, h\u00e1 muito assim tipificado pela Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa sobre o C\u00e2ncer (IARC), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, o qual, no Brasil, tamb\u00e9m foi caracterizado como \u201ccarcinog\u00eanico confirmado para humanos\u201d (Grupo 1), segundo a \u201cLista Nacional de Agentes Cancer\u00edgenos para Humanos\u201d (LINACH), institu\u00edda pela Portaria Interministerial no. 9, de 7\/10\/2014.<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  7. A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 grave porque parte de um conceito falacioso, de que existiria algum \u201cuso seguro\u201d do amianto crisotila,<\/u> quando se sabe que, pelo fato de as fibras serem carcinog\u00eanicas e n\u00e3o ter sido at\u00e9 hoje poss\u00edvel estabelecer, para os efeitos neopl\u00e1sicos, em especial o mesotelioma maligno de pleura, qualquer limite seguro de exposi\u00e7\u00e3o, a \u00fanica alternativa tecnicamente fact\u00edvel e eticamente aceit\u00e1vel \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o total (banimento) da cadeia produtiva e do ciclo de vida da crisotila.<\/u><\/li>\n

    \t<\/p>\n

  8. Ali\u00e1s, esta \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)[2]<\/a>, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)[3]<\/a>, da Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa sobre o C\u00e2ncer (IARC\/OMS)[4]<\/a>, entre muitas outras[5]<\/a>. Todas s\u00e3o un\u00e2nimes em reiterar a necessidade da proibi\u00e7\u00e3o (banimento)<\/u> completo da extra\u00e7\u00e3o, do beneficiamento, do transporte, da industrializa\u00e7\u00e3o, da comercializa\u00e7\u00e3o, do uso, da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o da fibra de amianto crisotila, e de produtos que a cont\u00eam, como \u00fanica alternativa de eliminar o risco que elas representam para a sa\u00fade humana.<\/u><\/li>\n

    \t<\/p>\n

  9. No entendimento da ANAMT, j\u00e1 passou da hora de superar a armadilha do est\u00e9ril debate procrastinador<\/u> sobre a exatid\u00e3o dos n\u00fameros de v\u00edtimas do amianto crisotila no Brasil (doentes, incapacitados e mortos), pois, mais do que filigranas estat\u00edsticas, trata-se do CONCEITO<\/u>: 1, 10, 100, 1.000, 10.000 (qualquer n\u00famero acima de zero!) de casos de doen\u00e7as ou mortes evit\u00e1veis<\/u> \u00e9 inaceit\u00e1vel<\/u> e deveria causar indigna\u00e7\u00e3o e repulsa<\/u>, tanto na sociedade como um todo, como em todos os m\u00e9dicos!<\/li>\n

    \t<\/p>\n

  10. Ao contr\u00e1rio dessa iniciativa desastrosa, capitaneada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, a ANAMT considera como urgente, inadi\u00e1vel e indispens\u00e1vel, a correta interven\u00e7\u00e3o<\/u> do Estado<\/u>, do Poder P\u00fablico, na sua responsabilidade constitucional de guardi\u00e3o da sa\u00fade de seus cidad\u00e3os, e por extens\u00e3o, tamb\u00e9m, sua responsabilidade planet\u00e1ria<\/u> em contribuir para a sustentabilidade social e ambiental do mundo, at\u00e9 o dia em que prevale\u00e7a o \u00e9tico sobre o econ\u00f4mico[6]<\/u><\/a><\/u>!<\/li>\n

    <\/ol>\n

    Isto posto, a ANAMT conclama a todos \u2013 em especial as entidades que defendem a sa\u00fade coletiva e a sa\u00fade dos trabalhadores, bem como as entidades sindicais de trabalhadores \u2013 que se juntem no REP\u00faDIO \u00e0 Portaria no. 1.287, de 30\/9\/2015!<\/p>\n

    <\/p>\n

    S\u00e3o Paulo, 1\u00ba de outubro de 2015.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Dr. Zuher Handar<\/p>\n

    <\/p>\n

    Presidente da ANAMT<\/p>\n

    <\/p>\n

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    <\/p>\n

    [1]<\/a> CIJ \u2013Complicit\u00e9 des Enterprises et Responsabilit\u00e9 Juridique \u2013 Volume 1: Affronter l\u00eas Faits et \u00e9tablir une Voie Juridique. Acess\u00edvel em http:\/\/icj.wpengine.netdna-cdn.com\/wp-content\/uploads\/2009\/07\/Corporate-complicity-legal-accountability-vol1-publication-2009-fra.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    [2]<\/a> Acess\u00edvel em http:\/\/whqlibdoc.who.int\/hq\/2006\/WHO_SDE_OEH_06.03_eng.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    [3]<\/a> Acess\u00edvel em http:\/\/www.ilo.org\/gb\/GBSessions\/WCMS_GB_297_3_1_EN\/lang–en\/index.htm<\/a><\/p>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    [4]<\/a> Acess\u00edvel em http:\/\/www.iarc.fr\/en\/publications\/pdfs-online\/monographs\/index.php<\/a><\/p>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    [5]<\/a> Ver lista completa e atualizada dos posicionamentos estrangeiros e internacional em http:\/\/www.jpc-se.org\/documents\/03.JPC-SE-Position_Statement_on_Asbestos-June_4_2012-Full_Statement_and_Appendix_A.pdf<\/a><\/p>\n<\/div>\n

    <\/p>\n

    [6]<\/a> JONAS, H. \u2013 O princ\u00edpio responsabilidade: ensaio de uma \u00e9tica para a civiliza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. [Tradu\u00e7\u00e3o do original alem\u00e3o por Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez]. Rio de Janeiro: Contraponto\/Editora PUC \u2013 Rio, 2006. 354 p.<\/p>\n<\/div>\n

    <\/div>\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nesta sexta-feira (2), ANAMT publicou nota de rep\u00fadio \u00e0 Portaria no.1287<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3307\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}