O Governo do Brasil depositou no dia 31 de janeiro no Escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores dom\u00e9sticos. Desta forma, o Brasil passa a ser o 25\u00ba Estado Membro da OIT e o 14\u00ba Estado membro da regi\u00e3o das Am\u00e9ricas a ratificar a Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estima-se que existem cerca de sete milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos no Brasil, mais do que em qualquer outro pa\u00eds do mundo. No entanto, at\u00e9 recentemente, esses trabalhadores estavam exclu\u00eddos de certas prote\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das leis trabalhistas no pa\u00eds. Da mesma forma, a maioria dos trabalhadores no setor dom\u00e9stico s\u00e3o mulheres e as pessoas ind\u00edgenas e afrodescendentes costumam estar sobrerrepresentadas.<\/p>\n
A ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 representa um passo importante que apoia uma s\u00e9rie de medidas tomadas pelo Governo brasileiro para fornecer prote\u00e7\u00f5es fundamentais aos trabalhadores dom\u00e9sticos. Essas medidas incluem a ado\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional em abril de 2013, que estabeleceu uma semana de trabalho de no m\u00e1ximo 44 horas. Al\u00e9m disso, a ado\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 150 de 1\u00ba de junho de 2015 proibiu o trabalho dom\u00e9stico para menores de 18 anos e instituiu a jornada de trabalho de no m\u00e1ximo oito horas por dia, o direito a f\u00e9rias remuneradas, a multa por demiss\u00e3o injustificada e o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, entre outras coisas.<\/p>\n
O instrumento formal de ratifica\u00e7\u00e3o foi depositado durante uma reuni\u00e3o com o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, na sede da OIT em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. “O Brasil tem o prazer de ratificar a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189”, afirmou na ocasi\u00e3o a Embaixadora Maria Nazareth Farani Azev\u00eado, da Miss\u00e3o Permanente do Brasil junto ao Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Segundo ela, “esta ratifica\u00e7\u00e3o demonstra o nosso compromisso cont\u00ednuo com os direitos das pessoas mais vulner\u00e1veis e com o trabalho decente, e tamb\u00e9m o nosso profundo respeito pelos direitos sociais. Esta ratifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m representa um passo importante para o reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o das trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos para a economia moderna. Uma vez que a maioria dos trabalhadores dom\u00e9sticos s\u00e3o mulheres, esperamos que a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 possa contribuir para fortalecer a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. Faremos todos os esfor\u00e7os para atingir este objetivo fundamental”.<\/p>\n
Por sua vez, Ryder disse que “a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho dos milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos no mundo, assegurando-lhes um emprego decente que lhes ofere\u00e7a prote\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s dos outros trabalhadores. Os trabalhadores dom\u00e9sticos s\u00e3o uma das categorias que mais sofre com condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e sal\u00e1rios baixos. Eles tamb\u00e9m tendem a trabalhar em condi\u00e7\u00f5es de informalidade, sendo privados de direitos fundamentais, como limite de dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, direito a per\u00edodos de descanso, um sal\u00e1rio m\u00ednimo que lhes permita atender \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas e acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, incluindo a prote\u00e7\u00e3o da maternidade. A decis\u00e3o do Brasil de ratificar a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 confirma sua vontade de estender os direitos b\u00e1sicos a todos os trabalhadores e refor\u00e7a as medidas j\u00e1 tomadas a n\u00edvel nacional”.<\/p>\n
Reconhecendo a import\u00e2ncia do Brasil na regi\u00e3o das Am\u00e9ricas e em n\u00edvel internacional, espera-se que a ratifica\u00e7\u00e3o desta Conven\u00e7\u00e3o incentive outros pa\u00edses a se juntarem a uma crescente coaliz\u00e3o de Estados que est\u00e3o tomando medidas efetivas para proteger os direitos das trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos, com o objetivo de garantir que eles possam desfrutar de um trabalho decente em condi\u00e7\u00f5es de dignidade.<\/p>\n
Fonte: OIT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Brasil depositou no dia 31 de janeiro no Escrit\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00b0 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores dom\u00e9sticos. Desta forma, o Brasil passa a ser o 25\u00ba Estado Membro da OIT e o 14\u00ba Estado membro da regi\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32937"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32938"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}