{"id":32834,"date":"2018-01-26T10:34:49","date_gmt":"2018-01-26T12:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=32834"},"modified":"2018-01-31T09:52:05","modified_gmt":"2018-01-31T11:52:05","slug":"instrucao-normativa-orienta-atuacao-dos-auditores-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2018\/01\/26\/instrucao-normativa-orienta-atuacao-dos-auditores-fiscais\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa orienta atua\u00e7\u00e3o dos auditores no combate ao trabalho escravo"},"content":{"rendered":"<p>Publicada nesta quarta-feira (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a <a href=\"http:\/\/www.protecao.com.br\/_system\/scripts\/download.php?file=upload\/protecao_galeriaarquivo\/1218.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 139 da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT)<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho estabelece procedimentos para a atua\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo e, tamb\u00e9m, trata do relacionamento entre as diversas institui\u00e7\u00f5es que participam das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A IN 139 revoga a anterior, publicada em 5 de outubro de 2011, e atende ao previsto na portaria 1293\/2017, que, em seu artigo 17, estabelecia o prazo de 60 dias para publica\u00e7\u00e3o de um nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa. A publica\u00e7\u00e3o da IN 139 tamb\u00e9m ocorre no contexto do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em 28 de janeiro. Essa data foi escolhida em raz\u00e3o da Chacina de Una\u00ed, na qual tr\u00eas Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma opera\u00e7\u00e3o realizada no munic\u00edpio de Una\u00ed (MG), em 28 de janeiro de 2004.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio-substituto da SIT, Jo\u00e3o Paulo Ferreira Machado, um dos pontos de destaque da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 139 \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de indicadores para a caracteriza\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o de trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, conforme infra\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o historicamente constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. &#8220;O anexo da IN orienta a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho a identificar e relacionar les\u00f5es de diretos dos trabalhadores que est\u00e3o ligadas ao trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. Um grupo de trabalho formado por integrantes do Grupo Especial de Fiscaliza\u00e7\u00e3o M\u00f3vel (GEFM) analisou relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 10 anos e listou as situa\u00e7\u00f5es que mais possu\u00edam rela\u00e7\u00e3o com trabalhos for\u00e7ados, jornadas exaustivas, condi\u00e7\u00f5es degradantes e restri\u00e7\u00e3o de liberdade do trabalhador&#8221;. Outra inova\u00e7\u00e3o da IN 139 destacada por Jo\u00e3o Paulo \u00e9 a que est\u00e1 contida no artigo 23 e que trata do acolhimento do trabalhador submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo e seu imediato encaminhamento \u00e0 Assist\u00eancia Social.<\/p>\n<p>A instru\u00e7\u00e3o esclarece e reitera que as a\u00e7\u00f5es fiscais para erradica\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo ser\u00e3o planejadas e coordenadas pela SIT, que as realizar\u00e1 por interm\u00e9dio das equipes do GEFM, e pelas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho (SRTs), por meio de grupos ou equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Segundo a IN 139, &#8220;servir\u00e3o de base para a elabora\u00e7\u00e3o do planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es fiscais estudos e pesquisas de atividades econ\u00f4micas, elaborados pela SIT e pelas SRTs, ou den\u00fancias de trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo&#8221;. As SRTs, por meio da Chefia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o, de acordo com a instru\u00e7\u00e3o, &#8220;buscar a articula\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em as Comiss\u00f5es Estaduais de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e os Comit\u00eas Estaduais de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de pessoas, no \u00e2mbito de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es fiscais, segundo explicita a IN 139, dever\u00e3o contar, a partir de of\u00edcio da Chefia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Militar Ambiental, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil ou outra autoridade policial que garanta a seguran\u00e7a de todos os integrantes da a\u00e7\u00e3o fiscal ou a\u00e7\u00e3o conjunta interinstitucional.<\/p>\n<p>Caracteriza\u00e7\u00e3o &#8211; Considera-se em condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1loga \u00e0 de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho for\u00e7ado; jornada exaustiva; condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho; restri\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com empregador ou preposto, no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou no curso do contrato de trabalho; reten\u00e7\u00e3o no local de trabalho em raz\u00e3o de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manuten\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.<\/p>\n<p><em>Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicada nesta quarta-feira (24) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 139 da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) do Minist\u00e9rio do Trabalho estabelece procedimentos para a atua\u00e7\u00e3o da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo e, tamb\u00e9m, trata do relacionamento entre as diversas institui\u00e7\u00f5es que participam [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32840,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32834"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32834"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32834\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32834"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32834"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32834"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}