{"id":32211,"date":"2018-01-03T10:55:10","date_gmt":"2018-01-03T12:55:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=32211"},"modified":"2018-01-12T15:09:05","modified_gmt":"2018-01-12T17:09:05","slug":"governo-recua-e-endurece-regras-de-fiscalizacao-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2018\/01\/03\/governo-recua-e-endurece-regras-de-fiscalizacao-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Governo recua e endurece regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
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Em nova portaria sobre trabalho escravo publicada nesta sexta-feira (29), o governo tornou mais rigorosas as defini\u00e7\u00f5es de jornada exaustiva e condi\u00e7\u00e3o degradante do trabalhador, al\u00e9m de ampliar outros conceitos para configura\u00e7\u00e3o desse tipo de m\u00e3o de obra. Tamb\u00e9m retirou a exig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho para divulga\u00e7\u00e3o da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Com as mudan\u00e7as, auditores do trabalho voltam a ter mais possibilidades de enquadrar um empregador como explorador de m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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A nova regra atualiza uma portaria publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho em outubro<\/a>, que causou pol\u00eamica por ter sido considerada branda nas defini\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>, al\u00e9m de ter determinado a autoriza\u00e7\u00e3o do ministro para divulga\u00e7\u00e3o da lista suja.<\/p>\n<\/div>\n

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A primeira portaria, suspensa por decis\u00e3o da ministra Rosa Weber<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi bastante criticada por se restringir ao direito de ir e vir na caracteriza\u00e7\u00e3o da jornada exaustiva e das condi\u00e7\u00f5es degradantes. Agora, o termo foi substitu\u00eddo por viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais do trabalhador e outros exemplos de explora\u00e7\u00e3o indevida da m\u00e3o de obra.<\/p>\n<\/div>\n

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No texto de outubro, a jornada exaustiva era apontada como:<\/p>\n<\/div>\n

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  • “a submiss\u00e3o do trabalhador, contra a sua vontade e com priva\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplic\u00e1veis a sua categoria”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Agora, a defini\u00e7\u00e3o de jornada exaustiva foi ampliada para:<\/p>\n<\/div>\n

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    • toda forma de trabalho, de natureza f\u00edsica ou mental, que, por sua extens\u00e3o ou por sua intensidade, acarrete viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a seguran\u00e7a, sa\u00fade, descanso e conv\u00edvio familiar e social.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Em outubro, condi\u00e7\u00e3o degradante era definida como:<\/p>\n<\/div>\n

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      • “caracterizada por atos comissivos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou f\u00edsicos, e que impliquem na priva\u00e7\u00e3o da sua dignidade”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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        No novo texto, ficou assim:<\/p>\n<\/div>\n

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        • “\u00e9 qualquer forma de nega\u00e7\u00e3o da dignidade humana pela viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalho e de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho”.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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          Al\u00e9m disso, a portaria anterior determinava que, para configurar trabalho for\u00e7ado, o fiscal do trabalho deveria apontar a exist\u00eancia da jornada exaustiva junto com a condi\u00e7\u00e3o degradante ou da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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          Agora, o texto diz que para configurar trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, basta estar presente um destes itens: “trabalho for\u00e7ado; jornada exaustiva; condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho; restri\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com empregador ou preposto, no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou no curso do contrato de trabalho; ou reten\u00e7\u00e3o no local de trabalho”.<\/p>\n<\/div>\n

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          A portaria publicada nesta sexta foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo e vai se desligar do governo. Ele quer se dedicar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o como deputado federal.<\/p>\n<\/div>\n

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          Divulga\u00e7\u00e3o da lista suja<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          A portaria anterior, al\u00e9m de condicionar a divulga\u00e7\u00e3o da lista suja do trabalho escravo \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do ministro, tamb\u00e9m exigia que um boletim de ocorr\u00eancia fosse feito pela autoridade policial que participou de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Essa regra tamb\u00e9m caiu com a nova portaria.<\/p>\n

          (Fonte: G1)<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Em nova portaria sobre trabalho escravo publicada nesta sexta-feira (29), o governo tornou mais rigorosas as defini\u00e7\u00f5es de jornada exaustiva e condi\u00e7\u00e3o degradante do trabalhador, al\u00e9m de ampliar outros conceitos para configura\u00e7\u00e3o desse tipo de m\u00e3o de obra. Tamb\u00e9m retirou a exig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o do ministro do Trabalho para divulga\u00e7\u00e3o da lista suja das empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31773,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32211\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}