O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o pa\u00eds, a produ\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u00b4\u00e1gua.<\/p>\n
V\u00e1rios estados j\u00e1 pro\u00edbem a comercializa\u00e7\u00e3o deste produto – tamb\u00e9m conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos \u00e0 sa\u00fade de oper\u00e1rios que trabalham na produ\u00e7\u00e3o de materiais que cont\u00eam esse tipo de amianto.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 inconstitucional. Os magistrados conclu\u00edram ainda que essa decis\u00e3o deve ser seguida por todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Pelo entendimento do Supremo, o Congresso n\u00e3o poder\u00e1 mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Al\u00e9m disso, os estados tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o editar leis que permitam a utiliza\u00e7\u00e3o do amianto.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, o STF julgou duas a\u00e7\u00f5es de entidades ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o de materiais com amianto no estado.<\/p>\n
A relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra Rosa Weber, recomendou a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de inconstitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o estadual fluminense apresentado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria (CNTI).<\/p>\n
A magistrada argumentou, por outro lado, que “inconstitucional” \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o federal que regulamenta a extra\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso da crisotila.<\/p>\n
Como o Supremo j\u00e1 havia tomado essa mesma decis\u00e3o em agosto, ao analisar uma a\u00e7\u00e3o contra uma lei do estado de S\u00e3o Paulo, os ministros entenderam que seria preciso discutir o alcance do entendimento da Corte.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, os ministros decidiram declarar inconstitucional n\u00e3o apenas a lei, mas a mat\u00e9ria, ou seja, o Supremo entende que o amianto deve ser vedado porque fere o direito \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Segundo a maioria, sem essa declara\u00e7\u00e3o, recursos repetitivos poderiam chegar \u00e0 Corte, demandando novas an\u00e1lises a cada a\u00e7\u00e3o.
\n“A cada vez mais o mundo pede mais efici\u00eancia, e aqui n\u00f3s estamos caminhando para dar uma jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional de modo que promova, n\u00e3o a repeti\u00e7\u00e3o de temas que j\u00e1 foram tratados, mas uma acolhida que me parece extremamente coerente com o que se prop\u00f5e o controle de constitucionalidade”, afirmou a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Em agosto, a Corte declarou pela primeira vez a inconstitucionalidade da lei federal, mas os ministros n\u00e3o souberam responder se a decis\u00e3o proibia o amianto no pa\u00eds. Isso porque o STF tomou essa decis\u00e3o de forma “incidental”, que ocorre quando esse n\u00e3o \u00e9 o pedido principal da causa.<\/p>\n
J\u00e1 em um outro julgamento anterior, o Supremo n\u00e3o havia obtido o qu\u00f3rum necess\u00e1rio, de seis ministros, para derrubar a lei. Com isso, nos estados onde o amianto n\u00e3o estava proibido, restou um v\u00e1cuo jur\u00eddico na falta da regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta tarde, a inconstitucionalidade tamb\u00e9m ocorreu de forma incidental, mas na proclama\u00e7\u00e3o do resultado, os ministros deixaram claro que se trata de entendimento aplic\u00e1vel a todos os demais casos.<\/p>\n
Votaram para proibir o amianto crisotila os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia. Alexandre de Moraes e Marco Aur\u00e9lio entenderam que a lei federal \u00e9 constitucional. O ministro Luis Roberto Barroso n\u00e3o votou em nenhuma das a\u00e7\u00f5es porque estava impedido.<\/p>\n
Em seu voto, o decano Celso de Mello refor\u00e7ou que a decis\u00e3o declara a “inconstitucionalidade da pr\u00f3pria mat\u00e9ria, em ordem a, prevalecendo o entendimento de que a utiliza\u00e7\u00e3o do amianto tipo crisotila, de que essa utiliza\u00e7\u00e3o ofende postulados constitucionais, por isso n\u00e3o pode ser objeto de normas autorizativas”, concluiu.<\/p>\n