O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econ\u00f4micos da reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT\/UNICAMP). A an\u00e1lise exp\u00f5e as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de altera\u00e7\u00e3o legislativa e traz subs\u00eddios t\u00e9cnicos para o enfrentamento das discuss\u00f5es – abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros pa\u00edses que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favida de que passamos a contar com um material t\u00e9cnico-cient\u00edfico de qualidade \u00edmpar e de f\u00e1cil acesso e compreens\u00e3o, a ser dado a conhecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, sobretudo, apto a enriquecer as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e final\u00edsticas judiciais e extrajudiciais do MPT, no cumprimento do nosso mister de defesa intransigente dos direitos fundamentais sociais constitucionalmente assegurados”, destacou o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n
Publicados sob o t\u00edtulo geral “Reforma Trabalhista – Textos para Discuss\u00e3o, os oito estudos em forma de artigos cient\u00edficos apresentam conte\u00fado atual e robusto, analisando a Lei 13.467\/2017 e suas repercuss\u00f5es, sob os pontos de vista econ\u00f4mico e social. Os dados da realidade brasileira foram analisados tomando-se por base comparativa as reformas realizadas em outros pa\u00edses, com objetivo de identificar paradigmas e tend\u00eancias socioecon\u00f4micas.<\/p>\n
O primeiro texto de discuss\u00e3o apresentado pelo CESIT enfoca “Experi\u00eancias internacionais” e analisa os efeitos das reformas trabalhistas realizadas nos seguintes pa\u00edses: Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e M\u00e9xico. Em todos os casos, n\u00e3o se observam efeitos positivos na gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, mas sim tend\u00eancia de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Outro documento<\/b> – “Os impactos de algumas reformas trabalhistas na regula\u00e7\u00e3o e nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que atuam no mundo do trabalho” – analisa as reformas trabalhistas efetivadas em alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e da Europa. Aborda aspectos referentes ao conte\u00fado das altera\u00e7\u00f5es produzidas no sistema p\u00fablico de regula\u00e7\u00e3o e nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que atuam no mundo do trabalho, com foco na Justi\u00e7a do Trabalho e na judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas.<\/p>\n
O terceiro texto, “Mercado de Trabalho”, desconstr\u00f3i os principais argumentos dos defensores da reforma no campo te\u00f3rico e tamb\u00e9m na pr\u00e1tica, a partir da an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
No artigo “Rela\u00e7\u00f5es de trabalho”, o estudo apresenta o diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual dos principais elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego: modalidades de contrata\u00e7\u00e3o (incluindo a terceiriza\u00e7\u00e3o), jornada e remunera\u00e7\u00e3o do trabalho. O texto enfatiza como as rela\u00e7\u00f5es de trabalho j\u00e1 s\u00e3o historicamente flex\u00edveis no Brasil, flexibilidade essa que se ampliou com o avan\u00e7o da terceiriza\u00e7\u00e3o, da pejotiza\u00e7\u00e3o, da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel e n\u00e3o salarial e da despadroniza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Em “Movimento Sindical e Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva”, o quinto artigo, h\u00e1 uma an\u00e1lise do impacto da reforma trabalhista sobre o movimento sindical e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, destacando as diferen\u00e7as entre as conven\u00e7\u00f5es coletivas assinadas por sindicatos sujeitos a maior precariedade e as de categorias mais organizadas – expondo as diferentes posi\u00e7\u00f5es das entidades sindicais no debate da reforma. Apresenta dados sobre a evolu\u00e7\u00e3o da taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o, do n\u00famero de greves, bem como aborda a pulveriza\u00e7\u00e3o e a quest\u00e3o do financiamento sindical. Entre as tend\u00eancias apontadas, destaca a redu\u00e7\u00e3o da base de representa\u00e7\u00e3o sindical, a preocupante fragmenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos, a queda na taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o e o enfraquecimento da capacidade de luta das entidades sindicais.<\/p>\n
O sexto texto, “Desigualdades no Mercado de Trabalho”, analisa a desigualdade no mundo do trabalho, focando nos segmentos de assalariados com menor grau de instru\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, em ramos produtivos com menor organiza\u00e7\u00e3o e for\u00e7a dos sindicatos, localizados em regi\u00f5es mais pobres e com n\u00edveis elevados de desemprego e informalidade. Tamb\u00e9m aborda a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores assalariados melhor posicionados em termos de sua maior qualifica\u00e7\u00e3o, maior poder de influ\u00eancia, desenvolvendo atividades com autonomia ou mais articulados com os interesses da burocracia dirigente das empresas.<\/p>\n
A “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previd\u00eancia Social” \u00e9 o s\u00e9timo texto – que constr\u00f3i cen\u00e1rios para analisar os impactos da reforma trabalhista na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para a seguridade social, em particular o financiamento da previd\u00eancia social. Em qualquer cen\u00e1rio considerado, o texto indica que a reforma milita em favor do desequil\u00edbrio do financiamento da previd\u00eancia social, favorecendo o d\u00e9ficit do sistema.<\/p>\n
O oitavo texto “Desenvolvimento, Competitividade e Reforma Trabalhista” demonstra que a reforma n\u00e3o enfrenta nem soluciona as reais dificuldades do desenvolvimento brasileiro, no atual contexto de profundas mudan\u00e7as nos padr\u00f5es de concorr\u00eancia e da nova divis\u00e3o internacional do trabalho. Ao contr\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 agravar os problemas de um mercado de trabalho pouco estruturado e n\u00e3o encaminhar o pa\u00eds para um novo ciclo de desenvolvimento.<\/p>\n