A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho que modificava regras de combate e fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.<\/p>\n
Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edi\u00e7\u00e3o da medida. A liminar da ministra tem efeito at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do tribunal, que n\u00e3o ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n
A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho for\u00e7ado, degradante e em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, al\u00e9m de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorr\u00eancia junto ao seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
A medida ainda determinou que para caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo seja constatada a submiss\u00e3o do trabalhador a trabalho exigido sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00e3o, com uso de coa\u00e7\u00e3o, realizado de maneira involunt\u00e1ria.<\/p>\n
Desde a publica\u00e7\u00e3o, o texto vem sendo alvo de cr\u00edticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que pediu ao Minist\u00e9rio do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Rede alegava que a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho restringia “indevidamente” o conceito de \u201credu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a escravo\u201d e condicionava a inclus\u00e3o do nome de empregador na \u201clista suja\u201d do trabalho escravo e a sua divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do ministro do Trabalho, o que , segundo o partido, introduziria “filtro pol\u00edtico em quest\u00e3o de natureza estritamente t\u00e9cnica”.<\/p>\n
Em outro trecho, o partido alegava que a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho, “ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no pa\u00eds”, descumpre os preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 “dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o de suspender a portaria, Rosa Weber escreveu que o texto, “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a escravo’, vulnera princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A ministra contestou diretamente um dos pontos da portaria, que vincula a configura\u00e7\u00e3o do trabalho escravo \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
Ela ressaltou que, segundo o direito internacional, a \u201cescravid\u00e3o moderna\u201d \u00e9 mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econ\u00f4micos, e n\u00e3o necessariamente f\u00edsicos.<\/p>\n
“O ato de privar algu\u00e9m de sua liberdade e de sua dignidade, tratando-o como coisa e n\u00e3o como pessoa humana, \u00e9 repudiado pela ordem constitucional, quer se fa\u00e7a mediante coa\u00e7\u00e3o, quer pela viola\u00e7\u00e3o intensa e persistente de seus direitos b\u00e1sicos, inclusive do direito ao trabalho digno”, escreveu a ministra.<\/p>\n
“A portaria aparentemente afasta, de forma indevida, do conjunto das condutas equiparadas a trabalho realizado em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, as figuras jur\u00eddicas da submiss\u00e3o a trabalho for\u00e7ado, da submiss\u00e3o a jornada exaustiva e da sujei\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho, atenuando fortemente o alcance das pol\u00edticas de repress\u00e3o, de preven\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo”, completou Rosa Weber.<\/p>\n
(Fonte: G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho que modificava regras de combate e fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31808"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31808\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}