Auditores-fiscais do trabalho de 21 estados anunciaram uma paralisa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo a partir desta quarta-feira (18). A paralisa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em protesto contra as novas regras anunciadas nesta semana pelo governo, que na pr\u00e1tica dificultam o combate ao trabalho escravo.<\/p>\n
O balan\u00e7o de ades\u00e3o dos estados foi confirmado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O sindicato informou que a paralisa\u00e7\u00e3o foi deflagrada de forma independente, por iniciativas locais, mas diz que apoia o movimento.<\/p>\n
A portaria n\u00ba 1.129\/2017, publicada na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira (16) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, determina que jornadas extenuantes e condi\u00e7\u00f5es degradantes, a partir de agora, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o se houver restri\u00e7\u00e3o de liberdade do trabalhador.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a “lista suja” de empregadores ser\u00e1 divulgada pelo ministro do Trabalho, e n\u00e3o mais pelo corpo t\u00e9cnico do minist\u00e9rio, e a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita com a presen\u00e7a de policiais.<\/p>\n
Auditores-fiscais do trabalho enviaram documento \u00e0 Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho, ao qual s\u00e3o subordinados, informando a \u201cmoment\u00e2nea paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscais\u201d at\u00e9 que a portaria 1.129\/2017 seja revogada.<\/p>\n
O documento, divulgado na noite de ter\u00e7a (17), \u00e9 assinado por profissionais de 15 estados: Acre, Bahia, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Par\u00e1, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe. Durante a quarta-feira (18), o Sinait afirmou que o n\u00famero de estados em que auditores aderiram ao protesto havia subido para 21.<\/p>\n
Ao G1, confirmaram a paralisa\u00e7\u00e3o os sindicalistas de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Par\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. No Cear\u00e1, na Para\u00edba, no Paran\u00e1 e no Rio Grande do Norte, os sindicalistas afirmaram que se reuniriam nesta quinta-feira (19) ou sexta-feira (20) para deliberar sobre o assunto.<\/p>\n
Em Santa Catarina e em Tocantins, dirigentes sindicais locais haviam dito, at\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta quarta, que os auditores n\u00e3o haviam paralisado. As delegacias regionais do Acre, de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Rond\u00f4nia e de S\u00e3o Paulo n\u00e3o haviam enviado informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a noite desta quarta-feira.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho informou ao G1 que, at\u00e9 a manh\u00e3 desta quarta-feira (18), n\u00e3o havia sido informado de maneira oficial sobre paralisa\u00e7\u00f5es ou protestos.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, a equipe composta por quatro auditores-fiscais paralisou as atividades por tempo indeterminado. \u201cSomente quando houver uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto voltaremos a fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Kleber Pereira de Ara\u00fajo, chefe da se\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. A equipe resgatou oito trabalhadores que estavam em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em duas opera\u00e7\u00f5es realizadas no estado somente em 2017.<\/p>\n
No Rio Grande do Sul, o chefe da se\u00e7\u00e3o regional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Trabalhista do MTE, Luis Felipe Brand\u00e3o de Mello, disse que as a\u00e7\u00f5es de resgate de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o est\u00e3o suspensas desde ter\u00e7a (17), a fim de garantir a “seguran\u00e7a jur\u00eddica” ap\u00f3s as mudan\u00e7as.<\/p>\n
Em Minas Gerais, uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que seria iniciada na pr\u00f3xima semana foi suspensa por causa da paralisa\u00e7\u00e3o. A delegacia sindical informou que os auditores realizam cerca de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es por m\u00eas, em m\u00e9dia, que envolvem a equipe de Belo Horizonte e as ger\u00eancias em cidades do interior. No Par\u00e1, os fiscais que atuam no combate ao trabalho escravo aderiram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o. Segundo eles, nenhuma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre desde mar\u00e7o deste ano, por causa do corte de 70% dos recursos. Em setembro, uma a\u00e7\u00e3o foi autorizada para acontecer no m\u00eas que vem.<\/p>\n
Segundo o documento endere\u00e7ado \u00e0 secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, a portaria apresenta entendimento diverso ao internacionalmente consolidado sobre o trabalho an\u00e1logo ao de escravo e vai de encontro \u00e0s constata\u00e7\u00f5es e aos resultados de todo trabalho consolidado de 22 anos de Combate ao Trabalho An\u00e1logo ao Escravo da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil.<\/p>\n
Para os auditores que assinam o documento, a portaria n\u00b0 1.129\/2017 ainda restringe a autonomia dos servidores ao exigir boletim de ocorr\u00eancia de autoridade policial que tenha participado da a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento ressalta tamb\u00e9m que a legalidade da portaria est\u00e1 sendo questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que solicitaram ao ministro do Trabalho que revogue o ato por v\u00edcio de ilegalidade.<\/p>\n
\u201cDiante da inseguran\u00e7a jur\u00eddico-administrativa da continuidade das a\u00e7\u00f5es em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a moment\u00e2nea paralisa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscais, at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Cr\u00edtica dentro do minist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n Na segunda-feira (16), o secret\u00e1rio de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho substituto, Jo\u00e3o Paulo Ferreira Machado, divulgou o memorando circular n\u00ba 61 para os auditores-fiscais do trabalho informando que a secretaria n\u00e3o teve ci\u00eancia sobre a publica\u00e7\u00e3o da portaria, nem participou de qualquer estudo a ela relacionado.<\/p>\n De acordo com o memorando, foram constatados \u201cv\u00edcios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos na conceitua\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do tema\u201d, bem como aspectos que atentam contra a Constitui\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o 81 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e o C\u00f3digo Penal. Diante disso, disse que pediria a revoga\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n O memorando orienta ainda os auditores-fiscais a manterem as pr\u00e1ticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o no combate ao trabalho escravo de acordo com os normativos vigentes, como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 91, de 5 de outubro de 2011, e a Portaria Interministerial n\u00b0 04\/2016.<\/p>\n (Fonte: G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Auditores-fiscais do trabalho de 21 estados anunciaram uma paralisa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo a partir desta quarta-feira (18). A paralisa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em protesto contra as novas regras anunciadas nesta semana pelo governo, que na pr\u00e1tica dificultam o combate ao trabalho escravo. O balan\u00e7o de ades\u00e3o dos estados foi confirmado pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29984,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31775\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}