{"id":31736,"date":"2017-10-17T10:26:46","date_gmt":"2017-10-17T12:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=31736"},"modified":"2017-10-17T10:26:46","modified_gmt":"2017-10-17T12:26:46","slug":"nota-de-repudio-portaria-no-1-129-de-13102017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2017\/10\/17\/nota-de-repudio-portaria-no-1-129-de-13102017\/","title":{"rendered":"Nota de Rep\u00fadio – Portaria N\u00ba 1.129, de 13\/10\/2017"},"content":{"rendered":"

Apesar de ter sido o \u00faltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a abolir a escravid\u00e3o, o Brasil se dedicou nos \u00faltimos anos a construir pol\u00edticas para combater o trabalho escravo e j\u00e1 foi reconhecido como refer\u00eancia no assunto pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Infelizmente, estas conquistas recentes foram colocadas em risco pela Portaria N\u00ba 1.129, publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho no dia 16 de outubro. <\/span><\/p>\n

O documento adota uma conceitua\u00e7\u00e3o mais restritiva para a a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, imp\u00f5e uma s\u00e9rie de exig\u00eancias burocr\u00e1ticas que devem ser atendidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e politiza a publica\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d. A ANAMT repudia a Portaria N\u00ba 1.129 e conclama toda a sociedade a se posicionar contra os interesses econ\u00f4micos que dificultam o combate a essa nefasta pr\u00e1tica em nosso pa\u00eds. <\/span><\/p>\n

O texto abaixo tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em PDF neste link<\/a>.
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NOTA DE REP\u00daDIO<\/strong><\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Portaria N\u00ba 1.129, de 13\/10\/2017<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) vem a p\u00fablico manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 Portaria N\u00ba 1.129, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 16 de outubro de 2017, e que \u201cdisp\u00f5e sobre os conceitos de trabalho for\u00e7ado, jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo\u201d.<\/p>\n

O Brasil foi um pa\u00eds com aboli\u00e7\u00e3o tardia da escravid\u00e3o e o \u00faltimo das Am\u00e9ricas ao faz\u00ea-lo, efetivando-a apenas em 1888, sem as devidas medidas compensat\u00f3rias ou de prote\u00e7\u00e3o social para os rec\u00e9m-libertos. A toler\u00e2ncia pol\u00edtica, social e cultural com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes, insalubres e perigosas, acabou contribuindo para a perpetua\u00e7\u00e3o do trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ao longo do \u00faltimo s\u00e9culo.<\/p>\n

Mais recentemente, o Brasil se dedicou a construir pol\u00edticas para mudar este cen\u00e1rio, em especial com a participa\u00e7\u00e3o da Comissa\u0303o Nacional para Erradicac\u0327a\u0303o do Trabalho Escravo (CONATRAE[1]), o Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo[2], as a\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Detrae) e a transpar\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o da chamada \u201clista suja\u201d[3]. Por isso, o pa\u00eds j\u00e1 foi reconhecido como uma refer\u00eancia no tema pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho[4].<\/p>\n

Infelizmente, as conquistas das \u00faltimas d\u00e9cadas foram colocadas em risco pela Portaria N\u00ba 1.129[5]. Nela, o Minist\u00e9rio do Trabalho adota uma conceitua\u00e7\u00e3o mais restritiva para a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, imp\u00f5e uma s\u00e9rie de exig\u00eancias burocr\u00e1ticas que devem ser atendidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e politiza a publica\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d. De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, “a organiza\u00e7\u00e3o do cadastro ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), mas a divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por determina\u00e7\u00e3o expressa do Ministro do Trabalho<\/strong>” (grifo nosso).<\/p>\n

Ainda pior, o Minist\u00e9rio do Trabalho passa a exigir a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do cerceamento de liberdade para a caracteriza\u00e7\u00e3o de \u201dcondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d e de \u201djornada exaustiva\u201d. Exige tamb\u00e9m que fique caracterizado o n\u00e3o consentimento do trabalhador para a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, como se isso pudesse ser facilmente comprovado. Finalmente, exige que uma autoridade policial participe da fiscaliza\u00e7\u00e3o a fim de lavrar um boletim de ocorr\u00eancia o que, al\u00e9m de retirar dos auditores-fiscais do trabalho a caracteriza\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de trabalho escravo, burocratiza seu reconhecimento e cria dificuldades desnecess\u00e1rias para eles.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de enfrentamento e de preven\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o aberta \u00e0 sociedade e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de repress\u00e3o econ\u00f4mica como, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de financiamento p\u00fablico a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas condenadas por explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, fazem parte de uma estrat\u00e9gia internacional para a erradica\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica. Tais medidas foram adotadas com \u00eaxito pelo Brasil e, agora, encontram-se amea\u00e7adas.<\/p>\n

Pouco mais de seis meses nos separam dos 130 anos da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura e, considerando o atual cen\u00e1rio, n\u00e3o temos muitos motivos para celebrar. Por isso, a ANAMT repudia a publica\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 1.129 e conclama toda a sociedade a se posicionar contra os interesses econ\u00f4micos que dificultam o combate a essa nefasta pr\u00e1tica em nosso pa\u00eds. Mais do que um retrocesso na luta hist\u00f3rica pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, a Portaria N\u00ba 1.129 \u00e9 um insulto a todos os brasileiros que defendem o trabalho digno e decente.<\/p>\n

Diretoria da ANAMT<\/p>\n

_______________________________________________________________________________<\/p>\n

[1] Dispon\u00edvel em http:\/\/www.sdh.gov.br\/assuntos\/conatrae\/programas\/comissao-nacional-para-a-erradicacao-do-trabalho-escravo<\/p>\n

[2] Dispon\u00edvel em http:\/\/www.sdh.gov.br\/assuntos\/conatrae\/direitos-assegurados\/pdfs\/pnete-2<\/p>\n

[3] Dispon\u00edvel em http:\/\/www.cnj.jus.br\/pesquisas-judiciarias\/462-acoes-e-programas\/programas-de-a-a-z\/forum-de-assuntos-fundiarios\/13496-lista-suja-do-trabalho-escravo<\/p>\n

[4] As boas pra\u0301ticas da inspec\u0327a\u0303o do trabalho no Brasil : a erradicac\u0327a\u0303o do trabalho ana\u0301logo ao de escravo \/ Organizac\u0327a\u0303o Internacional do Trabalho. – Brasilia: OIT, 2010. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.oitbrasil.org.br\/sites\/default\/files\/topic\/labour_inspection\/pub\/trabalho_escravo_inspecao_279.pdf<\/p>\n

[5] Dispon\u00edvel em https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=351466<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de ter sido o \u00faltimo pa\u00eds das Am\u00e9ricas a abolir a escravid\u00e3o, o Brasil se dedicou nos \u00faltimos anos a construir pol\u00edticas para combater o trabalho escravo e j\u00e1 foi reconhecido como refer\u00eancia no assunto pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho. Infelizmente, estas conquistas recentes foram colocadas em risco pela Portaria N\u00ba 1.129, publicada pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[77,88],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31736"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31736"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31736\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}