Em meio \u00e0 an\u00e1lise da nova den\u00fancia contra o presidente Michel Temer na C\u00e2mara, o governo atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na pr\u00e1tica, dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo.<\/p>\n
Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados pela pr\u00e1tica do crime, s\u00f3 ser\u00e1 divulgada “por determina\u00e7\u00e3o expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribui\u00e7\u00e3o era da \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n
A portaria trouxe ainda novos conceitos de pr\u00e1ticas ligadas ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condi\u00e7\u00e3o degradante, por exemplo, agora ter\u00e1 que haver a restri\u00e7\u00e3o de liberdade do trabalhador.<\/p>\n
Tal enunciado contraria entendimento firmado h\u00e1 mais de 10 anos de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir n\u00e3o est\u00e1 vinculado obrigatoriamente \u00e0 jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas apenas ao trabalho for\u00e7ado e \u00e0 servid\u00e3o por d\u00edvidas, outras condi\u00e7\u00f5es ligadas ao delito de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo previsto no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de procedimentos criados na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspe\u00e7\u00f5es. Eles ter\u00e3o agora que atuar sempre com um policial, que precisar\u00e1 lavrar um boletim de ocorr\u00eancia do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada inv\u00e1lida, e o empregador ficar\u00e1 isento de eventuais penalidades e de ser inclu\u00eddo na lista suja.<\/p>\n
O resgate de trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, trabalho que hoje \u00e9 feito pelas equipes t\u00e9cnicas, tamb\u00e9m poder\u00e1 ficar prejudicado com os novos conceitos e exig\u00eancias.<\/p>\n
(Fonte: O Globo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0 an\u00e1lise da nova den\u00fancia contra o presidente Michel Temer na C\u00e2mara, o governo atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na pr\u00e1tica, dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30731,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31718"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31718\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30731"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}