{"id":31684,"date":"2017-10-06T09:55:55","date_gmt":"2017-10-06T12:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=31684"},"modified":"2017-10-06T09:57:57","modified_gmt":"2017-10-06T12:57:57","slug":"o-que-e-esocial-fique-atento-a-sua-implantacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2017\/10\/06\/o-que-e-esocial-fique-atento-a-sua-implantacao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 eSocial: entenda o seu surgimento e a implanta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Todo empregador precisa estar atento \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Uma das novidades\u00a0\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0eSocial<\/strong>, um sistema p\u00fablico de escritura\u00e7\u00e3o digital que unifica todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas das empresas.<\/div>\n

Na pr\u00e1tica, os profissionais que lidam com a gest\u00e3o de pessoas ter\u00e3o de enviar os dados exigidos de maneira peri\u00f3dica por meio de uma plataforma online. O projeto trar\u00e1 alguns impactos significativos, mas o principal deles \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o cultural. Veja mais detalhes abaixo:<\/p>\n

Surgimento do eSocial<\/b><\/h3>\n

A burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras foi o que\u00a0impulsionou\u00a0essa medida por parte do governo federal.\u00a0Dessa forma, o objetivo \u00e9 tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais simples.<\/p>\n

Hoje, as organiza\u00e7\u00f5es privadas precisam apresentar informa\u00e7\u00f5es a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: Receita Federal, Previd\u00eancia Social e Caixa Econ\u00f4mica Federal, por exemplo.<\/p>\n

O envio desse dados \u00e9 feito de v\u00e1rias formas e com padr\u00f5es diferentes, tanto online quanto offline. Por isso, as obriga\u00e7\u00f5es do setor de RH se tornam extremamente burocr\u00e1ticas. Com o novo sistema, o registro ser\u00e1 feito em um layout \u00fanico, facilitando esse trabalho entre o\u00a0eSocial e a folha de pagamento<\/a>.<\/p>\n

O\u00a0eSocial foi estabelecido pelo decreto 8373, de 2014<\/strong>. No ano seguinte, entrou em vigor apenas um de seus m\u00f3dulos, relacionado ao trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n

Prazo para a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s v\u00e1rias prorroga\u00e7\u00f5es, o sistema completo deve come\u00e7ar a valer oficialmente em\u00a01\u00ba de janeiro de 2018<\/strong>\u00a0para empresas com faturamento anual igual ou maior que R$ 78 milh\u00f5es.\u00a0Neste caso, a informa\u00e7\u00e3o de eventos relativos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador (SST) s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria pelo eSocial ap\u00f3s seis meses (julho 2018).<\/p>\n

Para as demais empresas, a data prevista \u00e9\u00a01\u00ba de julho de 2018<\/strong>.\u00a0Incluindo as micro e pequenas e tamb\u00e9m os MEIs (Microempreendedores Individuais). Nesse caso, a informa\u00e7\u00e3o de eventos relativos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador (SST) tamb\u00e9m s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria pelo eSocial ap\u00f3s seis meses (janeiro 2019).<\/p>\n

Vantagens do eSocial
\n<\/b><\/h3>\n

Por meio do eSocial Empresas, disponibilizado no\u00a0SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), as organiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o substituir 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es ao governo por um \u00fanico informativo<\/strong>. S\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

<\/div>\n
    \n
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social\u00a0(GFIP);<\/li>\n
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para controlar as admiss\u00f5es e demiss\u00f5es de empregados sob o regime da CLT;<\/li>\n
  • Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS);<\/li>\n
  • Livro de Registro de Empregados (LRE);<\/li>\n
  • Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT);<\/li>\n
  • Comunica\u00e7\u00e3o de Dispensa (CD);<\/li>\n
  • Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);<\/li>\n
  • Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP);<\/li>\n
  • Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);<\/li>\n
  • Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF);<\/li>\n
  • Quadro de Hor\u00e1rio de Trabalho (QHT);<\/li>\n
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);<\/li>\n
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);<\/li>\n
  • Guia da Previd\u00eancia Social (GPS);<\/li>\n
  • Folha de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, o sistema deve diminuir as ocorr\u00eancias de erros ao possibilitar a inclus\u00e3o de dados em tempo real. O programa tamb\u00e9m permitir\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de guias de recolhimento do FGTS e de outros tributos.<\/p>\n

    Um detalhe importante \u00e9 que nenhuma nova obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exigida com a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial \u2014 a \u00fanica mudan\u00e7a est\u00e1 na unifica\u00e7\u00e3o dos documentos. Outra vantagem \u00e9 ampliar a produtividade do setor de RH, j\u00e1 que todas essas atividades ser\u00e3o simplificadas.<\/p>\n

    EFD-REINF e o eSocial<\/strong><\/h3>\n

    \u00c9 importante deixar claro que o eSocial ser\u00e1 complementado pela EFD-REINF, obriga\u00e7\u00e3o que\u00a0compreende eventos que estavam no projeto inicial do eSocial e que agora ser\u00e3o tratados de forma independente, ou seja, mais uma obriga\u00e7\u00e3o que faz parte do projeto SPED, e acompanha o cronograma do eSocial.<\/p>\n

    A nova escritura\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es contidas em outras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como o m\u00f3dulo da\u00a0EFD-Contribui\u00e7\u00f5es\u00a0que apura a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n

    Mudan\u00e7as para o RH<\/b><\/h3>\n

    Assim que o eSocial entrar em vigor, o setor de recursos humanos precisar\u00e1 lan\u00e7ar informa\u00e7\u00f5es no sistema todos os dias. Assim que o envio for feito, o profissional dever\u00e1 receber um protocolo de valida\u00e7\u00e3o do recebimento por parte da Receita Federal. Os prazos de envio variam de acordo com a atividade, conforme os exemplos a seguir:<\/p>\n

      \n
    • Admiss\u00e3o e demiss\u00e3o: deve ser informada assim que ocorrer, pois o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas fun\u00e7\u00f5es enquanto o arquivo n\u00e3o for lan\u00e7ado na base;<\/li>\n<\/ul>\n
        \n
      • Jornada e mudan\u00e7as de hor\u00e1rios: qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser informada assim que ocorrer, mesmo para aqueles trabalhadores que n\u00e3o precisam marcar o ponto;<\/li>\n
      • Folha de pagamento: o envio deve ser feito no dia 7 do m\u00eas seguinte;<\/li>\n
      • Altera\u00e7\u00f5es salariais: essa informa\u00e7\u00e3o deve ser enviada no dia seguinte \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

        Apesar de assustar em um primeiro momento, o eSocial tem uma \u00f3tima previs\u00e3o. Espera-se que os profissionais acostumem-se rapidamente ao sistema, percebendo de maneira r\u00e1pida os efeitos da implanta\u00e7\u00e3o e da diminui\u00e7\u00e3o da burocracia.<\/p>\n

        Independentemente do porte, todas as empresas devem estar preparadas tecnologicamente para seguir o que determina essa nova medida governamental. Lembre-se que o eSocial \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para o seu escrit\u00f3rio cont\u00e1bil orientar os clientes e oferecer o suporte necess\u00e1rio, demonstrando a import\u00e2ncia do contador.<\/p>\n

        (Fonte: Arquivei)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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