A ANAMT divulgou uma nota a respeito o resultado do julgamento no Supermo Tribunal Federal (STF) sobre\u00a0o julgamento da proibi\u00e7\u00e3o do amianto no Brasil. Nesta quinta-feira (24), os ministros do STF votaram pela inconstitucionalidade\u00a0do artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 9.055\/1995, que respalda a explora\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio do amianto crisotila no Brasil. Confira abaixo o texto:<\/p>\n
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Nota da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho a respeito do resultado do julgamento do STF sobre a produ\u00e7\u00e3o e venda do amianto no Brasil<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho \u2013 ANAMT, entidade civil sem fins lucrativos representante leg\u00edtima da Medicina do Trabalho, especialidade m\u00e9dica que se dedica \u00e0 defesa da sa\u00fade dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, vem a p\u00fablico saudar o resultado do julgamento conclu\u00eddo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24), no qual foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 9.055\/1995, texto no qual a permiss\u00e3o do amianto crisotila no Brasil era respaldado.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m declarou constitucional a Lei Estadual n\u00ba 12684\/2007 do Estado de S\u00e3o Paulo, que veda a extra\u00e7\u00e3o, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o de todos os tipos de amianto naquele estado.<\/p>\n O banimento do amianto \u00e9 uma bandeira defendida pela ANAMT h\u00e1 d\u00e9cadas e o reconhecimento dos ministros do STF \u00e0 amea\u00e7a que a subst\u00e2ncia representa para a sa\u00fade dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil \u00e9 um passo significativo para que este objetivo seja alcan\u00e7ado. Ao longo do julgamento, dois dirigentes da Associa\u00e7\u00e3o estiveram presencialmente em Bras\u00edlia para acompanhar os votos proferidos pelos ministros do STF.<\/p>\n O \u201cuso seguro e controlado\u201d do amianto, inclusive o crisotila, \u00e9 uma discuss\u00e3o anacr\u00f4nica e falaciosa, com consequ\u00eancias \u00e0 longo prazo como adoecimento grave \u00e0s pessoas expostas ao mineral ao longo da cadeia produtiva. A subst\u00e2ncia \u00e9 um cancer\u00edgeno humano amplamente estudado, h\u00e1 muito assim tipificado pela Ag\u00eancia Internacional de Pesquisa sobre o C\u00e2ncer (IARC), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. Dados oficiais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do Brasil mostram a ocorr\u00eancia de milhares de mortes associadas ao amianto – e essa ocorr\u00eancia vem aumentando.<\/p>\n Ainda pior, considerando-se o tempo de lat\u00eancia entre a exposi\u00e7\u00e3o e o aparecimento das doen\u00e7as malignas, haver\u00e1 cont\u00ednuo crescimento da incid\u00eancia de novos casos de Mesotelioma Maligno de Pleura, decorrentes de exposi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 ocorreram, conforme foi amplamente demonstrado e debatido na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pelo STF, em 2012.<\/p>\n Com o resultado obtido no STF, guardi\u00e3o m\u00e1ximo do sistema Judici\u00e1rio Brasileiro e dos dispositivos constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida, Sa\u00fade e ao Meio Ambiente, esperamos que a proibi\u00e7\u00e3o ocorra de forma imediata, pr\u00e1tica e efetiva e que, nos pr\u00f3ximos anos, as estat\u00edsticas sobre o tema re\u00fanam dados mais positivos \u00e0 sa\u00fade das pessoas expostas ao amianto em todo o Brasil.<\/p>\n Para conferir a vers\u00e3o em ingl\u00eas da carta, clique aqui<\/a>.<\/p>\n