{"id":3113,"date":"2015-05-11T08:08:26","date_gmt":"2015-05-11T11:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/05\/11\/anamt-divulga-nota-de-repudio-ao-pl-4-3302004\/"},"modified":"2015-05-11T08:08:26","modified_gmt":"2015-05-11T11:08:26","slug":"anamt-divulga-nota-de-repudio-ao-pl-4-3302004","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/05\/11\/anamt-divulga-nota-de-repudio-ao-pl-4-3302004\/","title":{"rendered":"ANAMT divulga nota de rep\u00fadio ao PL 4.330\/2004"},"content":{"rendered":"<p>A ANAMT publicou uma nota de rep\u00fadio ao Projeto de Lei 4.330\/2004, que estende a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades das empresas. A \u00edntegra do texto segue abaixo e documento est\u00e1 dispon\u00edvel <a href=\"http:\/\/www.anamt.org.br\/site\/upload_arquivos\/arquivos_diversos_115201575587055475.pdf\" target=\"_blank\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><\/p>\n<p>Nota de Rep\u00fadio da ANAMT ao PL 4.330 da Generaliza\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o e da Precariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dos direitos dos trabalhadores<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Curitiba, 11 de maio de 2015<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A defesa intransigente da sa\u00fade dos trabalhadores e a luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho no Pa\u00eds s\u00e3o pilares fundamentais da atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho &#8211; ANAMT, que em parceria com as 27 Federadas, presentes em todos os estados brasileiros congrega os M\u00e9dicos do Trabalho e outros profissionais, comprometidos com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, promove o aprimoramento e a divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica por meio da educa\u00e7\u00e3o continuada, bem como  a defesa e a valoriza\u00e7\u00e3o profissional ao longo dos 47 anos de sua exist\u00eancia.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Como sociedade civil, de car\u00e1ter cient\u00edfico e profissional e coerente com seus compromissos estatut\u00e1rios,  e com seu passado de 47 anos de luta, a ANAMT se associa ao movimento social que ganha for\u00e7a no Pa\u00eds,  manifestando, por meio desta nota, seu rep\u00fadio ao PL 4.330 que caminha em sentido contr\u00e1rio ao das conquistas democr\u00e1ticas recentes, ao precarizar o v\u00ednculo empregat\u00edcio e retirar dos trabalhadores garantias estipuladas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e dos poderes de organiza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletivas, al\u00e9m de gerar grande impacto \u00e0 sa\u00fade e a vida do trabalhador, entre os quais se  destacam tais como:<\/p>\n<p><\/p>\n<p>1.    A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecidamente um fator de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e tem impactos sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a sa\u00fade dos trabalhadores especialmente das empresas terceirizadas, e cria duplo padr\u00e3o de sa\u00fade ao reduzir direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos terceirizados;<\/p>\n<p>2.    No plano internacional e nacional, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem se aplicado \u00e0s atividades de mais elevados riscos nas empresas, ou seja, ocorre a terceiriza\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador como estrat\u00e9gia principal das empresas contratantes;<\/p>\n<p>3.    A terceiriza\u00e7\u00e3o tem favorecido o movimento de deslocamento de ind\u00fastrias e atividades poluentes dos pa\u00edses mais desenvolvidos para os pa\u00edses dependentes;<\/p>\n<p>4.    No Brasil, semelhante ao que ocorre em outros pa\u00edses, h\u00e1 uma transfer\u00eancia do trabalho sujo e perigoso e no nosso caso, observa-se o deslocamento das ind\u00fastrias e empresas com atividades de mais elevado risco das regi\u00f5es do Sul e Sudeste, para munic\u00edpios menores, principalmente nas regi\u00f5es Norte e Nordeste do pa\u00eds;<\/p>\n<p>5.    A generaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil implica n\u00e3o somente na precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e refor\u00e7a a perda de direitos sociais e a precariza\u00e7\u00e3o estrutural do trabalho decorrente da pobreza, como por exemplo: o trabalho da crian\u00e7a de do adolescente, dos idosos, a redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade no trabalho dentre outros aspectos \u2013 agravando o quadro social;<\/p>\n<p>6.    A terceiriza\u00e7\u00e3o afrouxa a responsabilidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador pela empresa contratante, reduzindo as possibilidades de indeniza\u00e7\u00f5es e reparos no \u00e2mbito da justi\u00e7a do trabalho;<\/p>\n<p>7.    A terceiriza\u00e7\u00e3o fragiliza as possibilidades de a\u00e7\u00e3o institucional na prote\u00e7\u00e3o ao trabalho e \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Sa\u00fade ao dificultar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de interven\u00e7\u00e3o nos processos de trabalho, notifica\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as do trabalho dificultando ainda mais a a\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia da Sa\u00fade do Trabalhador;<\/p>\n<p>8.    A terceiriza\u00e7\u00e3o fragiliza o movimento social de trabalhadores, resultando na pulveriza\u00e7\u00e3o sindical com a consequente redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do controle social nas pol\u00edticas de sa\u00fade dos trabalhadores;<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Portanto, a ANAMT se manifesta pela retirada e n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.330\/2004 da Generaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Zuher Handar<\/p>\n<p>Presidente da ANAMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota de Rep\u00fadio da ANAMT ao PL 4.330\/2004 da Generaliza\u00e7\u00e3o da Terceiriza\u00e7\u00e3o e da Precariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dos direitos dos trabalhadores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3113\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}