A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) avaliou os resultados de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao redor do mundo e concluiu que, para evitar a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do trabalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada intermitente deve proteger o funcion\u00e1rio. Esse tipo de contrato, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Parlamento brasileiro, permite que o trabalhador receba por hora e possa ser convocado por apenas alguns dias por semana, com jornadas mais curtas, sem continuidade. Para a OIT, a experi\u00eancia internacional mostra que esse tipo de contrato deve assegurar ao empregado, pelo menos, um m\u00ednimo de horas a receber por m\u00eas, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que poder\u00e1 ser convocado e ser avisado com anteced\u00eancia.<\/p>\n
O estudo mostrou que a libera\u00e7\u00e3o desse tipo de contrato, sem garantias, gera inseguran\u00e7a para o empregado, que n\u00e3o consegue se programar, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma de trabalho quanto financeiramente, por n\u00e3o saber quanto vai receber todo m\u00eas. \u201cEmpregados sob jornada intermitente podem apresentar dificuldade em balancear o trabalho com a vida pessoal em raz\u00e3o da potencial alta variabilidade do cronograma de trabalho\u201d, diz o estudo da OIT.<\/p>\n
Pagamento m\u00ednimo na Irlanda<\/p>\n
Alguns pa\u00edses j\u00e1 preveem esse tipo de salvaguarda. \u00c9 o caso da Irlanda, que estabelece que, em caso de n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o no m\u00eas, o trabalhador tem direito a compensa\u00e7\u00e3o de 15 horas, ou 25% do contrato. No Brasil, da forma como est\u00e1 hoje, o projeto n\u00e3o prev\u00ea jornada m\u00e1xima nem pagamento m\u00ednimo mensal, como pondera a OIT. O que existe \u00e9 uma previs\u00e3o de que o valor da hora de trabalho n\u00e3o pode ser inferior ao equivalente \u00e0 hora trabalhada considerando o sal\u00e1rio m\u00ednimo. H\u00e1 previs\u00e3o tamb\u00e9m que o empregador deve fazer a convoca\u00e7\u00e3o do trabalhador com tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia.<\/p>\n
Por meio de uma medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 enviada nos pr\u00f3ximos dias ao Congresso Nacional, o governo pretende regulamentar os detalhes desse tipo de jornada. A medida limitar\u00e1 o trabalho intermitente aos setores de servi\u00e7os e com\u00e9rcio. E vai prever que o contrato pode ser rescindido se o empregado n\u00e3o for convocado por 180 dias seguidos.<\/p>\n
A OIT reconhece que esse tipo de trabalho \u00e9 realidade no mundo. A pesquisadora Janine Berg, uma das respons\u00e1veis pelo estudo, diz que a jornada intermitente pode ser uma boa sa\u00edda para quem quer trabalhar menos horas, sobretudo estudantes:<\/p>\n
\u2014 O risco de n\u00e3o ter a flexibilidade (que regulamenta novos tipos de jornada) na lei abre brecha para que a pessoa seja contratada informalmente. Mesmo assim, a lei tem que ter salvaguardas. A salvaguarda mais importante \u00e9 que o trabalhador tenha voz nos hor\u00e1rios em que vai trabalhar, que conhe\u00e7a os hor\u00e1rios. Se a pessoa tem crian\u00e7as, tem que organizar a vida.<\/p>\n
O especialista no tema e consultor do site Trabalho Hoje, Rodolfo Torelli, diz que a legisla\u00e7\u00e3o deve incluir alguma cl\u00e1usula que impe\u00e7a o empregador de dispensar os funcion\u00e1rios em tempo integral para substitu\u00ed-los por v\u00e1rios trabalhadores em jornada intermitente:<\/p>\n
\u2014 O acr\u00e9scimo voc\u00ea pode permitir. O que n\u00e3o pode \u00e9 ter 10 funcion\u00e1rios que trabalham 8h e substitu\u00ed-los todos por funcion\u00e1rios com jornada picada.<\/p>\n
Jornada curta no Reino Unido<\/p>\n
It\u00e1lia e B\u00e9lgica estipularam um limite de horas que um trabalhador pode prestar servi\u00e7os para uma empresa em um ano. Assim, diminui-se o risco de que o empres\u00e1rio torne intermitente a maior parte da m\u00e3o de obra da empresa. Nos Estados Unidos, o trabalhador fica completamente \u00e0 merc\u00ea da empresa. O empregado pode ter seu cronograma cancelado ou modificado a qualquer momento. Os funcion\u00e1rios podem ser convocados uma ou duas horas antes do in\u00edcio de seu turno ou podem ser orientados a esperar uma liga\u00e7\u00e3o do gerente para defini\u00e7\u00e3o da jornada. A OIT estima que, hoje, 10% da for\u00e7a de trabalho nos Estados Unidos t\u00eam hor\u00e1rios irregulares. No Reino Unido, onde esse tipo de contrato foi apelidado de \u201czero hora\u201d, eram 800 mil empregados em 2015, ou 2,5% da for\u00e7a de trabalho total. Cerca de 40% dos empregados nesse tipo de contrato trabalham menos que 16 horas semanais.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) avaliou os resultados de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao redor do mundo e concluiu que, para evitar a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do trabalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada intermitente deve proteger o funcion\u00e1rio. Esse tipo de contrato, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Parlamento brasileiro, permite que o trabalhador receba por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[80],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30804"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}