O que diz a lei e o que mostra a realidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores rurais? As palestras da tecnologista da Fundacentro, Maria Cristina Gonzaga, e do auditor fiscal do trabalho da Ger\u00eancia de Campinas\/SP, Ant\u00f4nio Avancini, refletiram sobre esta quest\u00e3o durante o Semin\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Agroneg\u00f3cio, em 7 de junho, no audit\u00f3rio da Cati (Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral), da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em Campinas\/SP.<\/p>\n
A realidade encontrada no campo pela pesquisadora e pelo auditor mostra que nem sempre a NR 31 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Agricultura, Pecu\u00e1ria Silvicultura, Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Aquicultura) \u00e9 obedecida. Mas ambos concordam que a norma \u00e9 um avan\u00e7o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma norma muito complexa, que objetiva olhar o ambiente e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, tornando a atividade mais compat\u00edvel ao trabalhador rural, com um trabalho mais saud\u00e1vel e seguro\u201d, afirma Gonzaga. \u201cAs antigas NRRs [Normas Regulamentadoras Rurais] tinham 40 itens pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o por auditores fiscais, a NR 31 tem mais de 400\u201d, completa Avancini, que coordena o Grupo M\u00f3vel Rural da SRT\/SP (Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Riscos<\/p>\n
Os trabalhadores rurais est\u00e3o expostos a riscos qu\u00edmicos (inseticidas, herbicidas, maturadores…); f\u00edsicos (calor, frio, umidade, radia\u00e7\u00e3o solar); mec\u00e2nicos (atrito, press\u00e3o, vibra\u00e7\u00e3o, fric\u00e7\u00e3o, EPIs inadequados); biol\u00f3gicos (bact\u00e9rias, fungos, v\u00edrus e animais pe\u00e7onhentos); e organizacionais (turno, jornada excessiva, pagamento por produ\u00e7\u00e3o, falta de v\u00ednculo empregat\u00edcio…).<\/p>\n
Os riscos tamb\u00e9m podem ser classificados como operacionais (postura, for\u00e7a, movimento repetitivo e carregamento de pesos) e acident\u00e1rios (quedas de caminh\u00e3o, carretas e trator, quedas no ambiente de trabalho, perfura\u00e7\u00f5es, tors\u00f5es provocadas por agentes mec\u00e2nicos em todo corpo, intoxica\u00e7\u00f5es por agrot\u00f3xicos, ataque de animal pe\u00e7onhento).<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores rurais est\u00e3o expostos aos riscos, de forma sin\u00e9rgica, pois o trabalho em todas as fases da produ\u00e7\u00e3o normalmente \u00e9 executado sem prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e social\u201d, avalia a engenheira agr\u00f4noma Cristina Gonzaga. \u201c\u00c9 um trabalho manual intenso e exaustivo com sobrecarga f\u00edsica e mental\u201d, completa.<\/p>\n
Para a engenheira da Fundacentro, a NR 31 foi criada para minimizar esses riscos, criando prote\u00e7\u00e3o social, v\u00ednculo de trabalho formal, prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica mais adequada, tempo de jornada, pausa, alimenta\u00e7\u00e3o, hidrata\u00e7\u00e3o, EPIs adequados.
\nJ\u00e1 o auditor fiscal, Ant\u00f4nio Avancini, retratou os desafios para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1reas de viv\u00eancia. Tudo est\u00e1 disciplinado na NR 31, mas no dia a dia da fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o encontradas situa\u00e7\u00f5es de descumprimento como Kombi e \u00f4nibus com bancos de madeira adaptados, transporte em carrocerias de caminh\u00f5es, abrigos para refei\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias inadequadas. H\u00e1 at\u00e9 mesmo o n\u00e3o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Tamb\u00e9m foram apresentados exemplos de atendimento a esses quesitos da norma regulamentadora.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Durante o evento, Cristina Gonzaga chamou aten\u00e7\u00e3o para o Projeto de Lei n\u00b0 6.442, que institui normas reguladoras do trabalho rural. O PL prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o do acidente de trajeto; remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o-salarial: comida (20%) e moradia (25%), al\u00e9m de aceitar que o pagamento seja feito com parte da produ\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de terra; torna facultativo banheiro, \u00e1gua pot\u00e1vel e local de descanso para frentes de trabalho de dif\u00edcil acesso; reduz adicional noturno; permite trabalho cont\u00ednuo por at\u00e9 18 dias. \u201c\u00c9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil\u201d, critica a engenheira.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora, o PL 6442 desobriga os empregadores de fornecer aos empregados condi\u00e7\u00f5es salubres para o exerc\u00edcio de suas atividades, equipamentos de seguran\u00e7a que garantam a integridade f\u00edsica do trabalhador e de cumprir normas sanit\u00e1rias para o uso de agrot\u00f3xicos e fertilizantes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estabelece que as inspe\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho tenham um car\u00e1ter \u201ceducativo e preventivo\u201d, observando \u201co crit\u00e9rio da dupla visita em todos os casos\u201d. \u201cNa pr\u00e1tica significa que se a sa\u00fade do trabalhador estiver sendo colocada em risco, nada acontecer\u00e1 com o contratante quando for feito o flagrante em uma primeira inspe\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Gonzaga.<\/p>\n
A engenheira ainda tra\u00e7ou um panorama da fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NR 31 no Brasil. Houve queda no n\u00famero de regulariza\u00e7\u00f5es pela a\u00e7\u00e3o fiscal, que foi de 40.116 em 2007 para 4.148 em 2016, e de notifica\u00e7\u00f5es, de 17.577 em 2007 para 6.115 em 2016. Os dados s\u00e3o do Sistema Federal de Inspe\u00e7\u00e3o no Trabalho, da SIT\/MT (Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\/Minist\u00e9rio do Trabalho). Alguns motivos para a queda s\u00e3o: dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho; greve dos auditores; problemas na alimenta\u00e7\u00e3o de dados; e falta de infraestrutura f\u00edsica para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o rural como carros danificados, falta abastecimento e de motoristas.<\/p>\n
Para Avancini, \u00e9 preciso aumentar n\u00famero de auditores. Al\u00e9m disso, muitas vezes o empregador prefere pagar a multa a fazer a modifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a maior multa na \u00e1rea de SST do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 de 6 mil reais, o que ainda pode ter desconto de 50%.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o ressaltada pela engenheira da Fundacentro \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho encontradas pelo interior do pa\u00eds s\u00e3o ainda mais preocupantes do que a do estado de S\u00e3o Paulo. Um exemplo disso \u00e9 o caso de crian\u00e7as que trabalham na colheita do a\u00e7a\u00ed no Par\u00e1, muitas vezes v\u00edtimas de acidentes graves.<\/p>\n