O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene nos servi\u00e7os de limpeza urbana apresentou nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, o texto base da Norma Regulamentadora (NR) do setor. O grupo \u00e9 formado por auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) e t\u00e9cnicos da Fundacentro.<\/p>\n
O texto, discutido em audi\u00eancia p\u00fablica na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho, aponta os requisitos m\u00ednimos para a gest\u00e3o de seguran\u00e7a, sa\u00fade e conforto nesse tipo de atividade. “Precisamos ter atitude para envolver toda a sociedade, criando a consci\u00eancia sobre a import\u00e2ncia dessa atividade e das medidas de seguran\u00e7a para esses trabalhadores”, afirmou o ministro do Trabalho, na abertura da audi\u00eancia.<\/p>\n
As atividades de limpeza urbana que ser\u00e3o regulamentadas pela NR envolvem a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, varri\u00e7\u00e3o, transbordo, manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, tratamento de res\u00edduos, ponto de recolhimento de res\u00edduos (ecoporto), triagem de recicl\u00e1veis e destina\u00e7\u00e3o final. O texto tamb\u00e9m abrange raspagem e pintura de meio-fio, capina e ro\u00e7agem de terrenos, lavagem e conserva\u00e7\u00e3o de monumentos e de t\u00faneis, varri\u00e7\u00e3o e lavagem de feiras, vias e pra\u00e7as.<\/p>\n
S\u00e3o atividades consideradas insalubres e que exp\u00f5em os trabalhadores a riscos f\u00edsicos, ergon\u00f4micos, biol\u00f3gicos e de acidentes. “Uma norma que ofere\u00e7a seguran\u00e7a ao trabalhador que trata com esses res\u00edduos \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia”, destacou o ministro. “E o di\u00e1logo social, atrav\u00e9s de uma audi\u00eancia p\u00fablica com empregadores, trabalhadores e governo, \u00e9 o caminho mais correto para produzir normas que possam ser efetivamente cumpridas.”
\nIntegridade – Os itens previstos incluem desde a organiza\u00e7\u00e3o das atividades, o material de apoio e vestimentas, ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos, at\u00e9 o suprimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e fresca, al\u00e9m de banheiros e pontos de apoio no trajeto da coleta de res\u00edduos. “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer mais condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e integridade a esses trabalhadores”, explicou o secret\u00e1rio substituto de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Jo\u00e3o Paulo Ferreira Machado.<\/p>\n
Um dos direitos assegurados \u00e9 a recusa de fazer a coleta, quando o material estiver acondicionado de forma irregular ou oferecer risco \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a pessoal. “Quem produz e separa os res\u00edduos dentro de casa tamb\u00e9m tem responsabilidade com a seguran\u00e7a desses trabalhadores. As normas n\u00e3o ter\u00e3o resultado efetivo, se n\u00e3o houver consci\u00eancia de todos”, lembrou o ministro Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
O presidente da Fundacentro, Paulo Arsego, refor\u00e7ou que a sociedade deve dar import\u00e2ncia \u00e0 categoria. “Muitas vazes, a popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 lembra que esses trabalhadores existem quando eles entram em greve e o lixo n\u00e3o \u00e9 recolhido”, enfatizou.<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o – O procurador Raimundo Lima Ribeiro, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, disse que a NR \u00e9 necess\u00e1ria, devido \u00e0 “precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho” dos profissionais de limpeza urbana. “O texto atende aos principais problemas de seguran\u00e7a e sa\u00fade, tratando do controle e da preven\u00e7\u00e3o de acidentes e de adoecimento de trabalhadores”, afirmou.<\/p>\n
Para Washington Santos, o Maradona, representante da bancada dos trabalhadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), a audi\u00eancia p\u00fablica representou um “momento sublime, porque antes as normas de seguran\u00e7a no trabalho eram discutidas apenas nos gabinetes”.<\/p>\n
J\u00e1 o representante dos empregadores, Ariovaldo Caodaglio, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Limpeza P\u00fablica (ABLP), lembrou que essas normas v\u00e3o ser aplicadas em todos os munic\u00edpios, n\u00e3o apenas nos grandes centros. “Os munic\u00edpios t\u00eam uma import\u00e2ncia muito grande em rela\u00e7\u00e3o ao que vai ser constru\u00eddo (com a NR), porque os servi\u00e7os de limpeza urbana n\u00e3o s\u00e3o responsabilidade dos Estados ou da Uni\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
Entenda o Processo:<\/p>\n
– O texto do Grupo de Trabalho formado por auditores fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) e t\u00e9cnicos da Fundacentro estava aberto a contribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pela internet desde janeiro deste ano.<\/p>\n
– Outros tr\u00eas encontros – em S\u00e3o Paulo, Porto Alegre e Salvador – j\u00e1 haviam sido realizados para receber e avaliar as sugest\u00f5es de empregados e empregadores do setor.<\/p>\n
– Agora, todas as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas at\u00e9 o dia 30 de maio, nas audi\u00eancias p\u00fablicas e pela internet, ser\u00e3o analisadas pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Normatiza\u00e7\u00e3o e Programas do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
– Depois, o texto ser\u00e1 encaminhado a uma Comiss\u00e3o Tripartite, formada por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, para novos debates e delibera\u00e7\u00f5es. Essa comiss\u00e3o finalizar\u00e1, por consenso, o texto da nova Norma Regulamentadora.<\/p>\n
– Conclu\u00eddos os tr\u00e2mites nessa Comiss\u00e3o Tripartite, ser\u00e1 publicada uma portaria pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, constituindo a nova Norma Regulamentadora para os servi\u00e7os de limpeza urbana.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio do Trabalho)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene nos servi\u00e7os de limpeza urbana apresentou nesta ter\u00e7a-feira (30), em Bras\u00edlia, o texto base da Norma Regulamentadora (NR) do setor. O grupo \u00e9 formado por auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) e t\u00e9cnicos da Fundacentro. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30693,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}