Foi lan\u00e7ada no Senado nesta ter\u00e7a-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Conven\u00e7\u00e3o 29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate \u00e0 escravid\u00e3o moderna. O lan\u00e7amento ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), que debateu o tema do trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n
Aprovada em 1930, na 14\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio prega a aboli\u00e7\u00e3o desse tipo de crime em todo o planeta. O protocolo que o Brasil ainda n\u00e3o ratificou atualiza o texto ao tratar de pr\u00e1ticas modernas de trabalho for\u00e7ado, como o tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), informou que a comiss\u00e3o est\u00e1, neste ano, acompanhando e fiscalizando o andamento do Plano Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo do governo federal. Ela disse que, atualmente, segundo a OIT, s\u00e3o mais de 21 milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo submetidas \u00e0 escravid\u00e3o moderna ou trabalhando em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
O encontro serviu para a divulga\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina na internet da campanha “50 For Freedom – pela liberdade”, da OIT, que busca o apoio da popula\u00e7\u00e3o mundial para que pelo menos 50 na\u00e7\u00f5es assinem o protocolo at\u00e9 o final de 2018. At\u00e9 agora, apenas 13 pa\u00edses j\u00e1 assinaram e os participantes do evento cobraram do governo e do Parlamento brasileiros que o pa\u00eds ratifique rapidamente o texto, para que o Brasil esteja entre os 15 primeiros signat\u00e1rios.<\/p>\n
O especialista da OIT sobre trabalho for\u00e7ado Houtan Homayounpour disse que a escravid\u00e3o moderna \u00e9 um problema que atinge praticamente todos os pa\u00edses e movimenta cerca de US$ 150 bilh\u00f5es anualmente. Ele informou que o protocolo que atualiza a Conven\u00e7\u00e3o 29 foca principalmente no papel preventivo que governos, empresas e cidad\u00e3os podem exercer contra a pr\u00e1tica. Ele disse que mais de 17 mil pessoas j\u00e1 assinaram o abaixo-assinado na p\u00e1gina da campanha e pediu aos brasileiros que apoiem a ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo pelo Brasil.<\/p>\n
A secret\u00e1ria especial de Direitos Humanos do governo federal, Fl\u00e1via Piovesan, disse que \u00e9 um direito humano universal n\u00e3o ser submetido a trabalhos for\u00e7ados e que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe enfaticamente todo e qualquer tratamento desumano ou degradante, o que inclui trabalhos for\u00e7ados ou an\u00e1logos \u00e0 escravid\u00e3o.
\nEla garantiu que o governo federal tem compromisso com a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e falou sobre as atividades da Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo.<\/p>\n
– \u00c9 absolutamente inaceit\u00e1vel a persist\u00eancia do trabalho for\u00e7ado, essa pr\u00e1tica \u00e9 inconcili\u00e1vel com o estado democr\u00e1tico de direito – disse Fl\u00e1via Piovesan.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica na CDH contou com o depoimento do cidad\u00e3o Rafael Ferreira, 24 anos, que trabalha em um restaurante e estuda em um curso universit\u00e1rio de engenharia. Ele disse que come\u00e7ou a trabalhar aos 12 anos em uma fazenda para complementar a renda familiar e que ganhava R$ 5,00 por dia de trabalho. Lembrou que dormia em barracos de lona, “no meio do mato, com frio e chuva”, bebia \u00e1gua de um c\u00f3rrego, n\u00e3o tinha banheiro e nunca podia largar a ocupa\u00e7\u00e3o, pois estava sempre devendo a seus patr\u00f5es. Em 2008, aos 17 anos, Rafael foi resgatado da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria por uma equipe de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo do governo federal.<\/p>\n
Por sua vez, a secret\u00e1ria de Inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Maria Teixeira Pacheco, lembrou que, em 1995, o Brasil reconheceu que ainda existia trabalho escravo no pa\u00eds, algo que muitas na\u00e7\u00f5es n\u00e3o fizeram at\u00e9 hoje. A partir de ent\u00e3o, disse a secret\u00e1ria, o Brasil come\u00e7ou a adotar pr\u00e1ticas e medidas concretas e efetivas contra tal pr\u00e1tica. Ela disse que o pa\u00eds conta com grupos especiais m\u00f3veis de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo que se deslocam por todo o territ\u00f3rio nacional. Desde 2004, mais de 50 mil pessoas j\u00e1 foram resgatadas dessa realidade.<\/p>\n
Maria Teixeira Pacheco afirmou ainda que a pol\u00edtica p\u00fablica brasileira sobre o tema vem focando na preven\u00e7\u00e3o, no resgate de trabalhadores e no apoio a esses trabalhadores egressos da escravid\u00e3o moderna, com ajuda psicossocial e de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento para reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e para impedir que essas pessoas voltem a ser v\u00edtimas desse tipo de crime.<\/p>\n
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) L\u00e9lio Bentes, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Comit\u00ea de Peritos da OIT, afirmou que o trabalho escravo \u00e9 “uma chaga que insiste em macular a nossa hist\u00f3ria e de muitos outros pa\u00edses”. Para ele, o protocolo da entidade atualiza e d\u00e1 novo impulso e urg\u00eancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 29, faz com que o documento abranja tamb\u00e9m o tr\u00e1fico de seres humanos e trata ainda da indeniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas desses crimes. Ele cobrou do Congresso Nacional uma r\u00e1pida ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo, para que o Brasil continue na vanguarda do combate ao trabalho escravo.<\/p>\n
J\u00e1 o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse que o Brasil \u00e9 refer\u00eancia mundial no combate a esses tipos de pr\u00e1ticas e tem legisla\u00e7\u00e3o moderna sobre o tema. Ele citou como exemplo de instrumento elogiado internacionalmente a Lista Suja, que \u00e9 um cadastro p\u00fablico de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. Ele adiantou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a OIT v\u00e3o lan\u00e7ar nas pr\u00f3ximas semanas um observat\u00f3rio digital para cruzamento de dados sobre o trabalho escravo no Brasil.<\/p>\n
Ele informou que j\u00e1 foram realizados mais de 35 mil resgates desde 2003 no Brasil, o que totaliza mais de 50 mil trabalhadores resgatados da escravid\u00e3o. Desse total, disse o procurador, 873 eram crian\u00e7as ou adolescentes, 1.800 eram mulheres e 8 mil trabalhadores foram libertados apenas no estado do Maranh\u00e3o. Al\u00e9m disso, 40% dos resgatados s\u00e3o analfabetos ou semianalfabetos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do evento o presidente da ONG Rep\u00f3rter Brasil, Leonardo Sakamoto, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Conselho de Curadores do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o; o coordenador do Programa da OIT-Brasil de Combate ao Trabalho For\u00e7ado, Ant\u00f4nio Mello; o juiz Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra); o diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias Borges; o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (ABVTex), Edmundo Lima, e a diretora-executiva do Instituto Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (InPacto), M\u00e9rcia Silva, al\u00e9m do presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, o deputado Paul\u00e3o (PT-AL).<\/p>\n
Tamb\u00e9m debateram os senadores Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e F\u00e1tima Bezerra (PT-RN).<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia p\u00fablica, senadores e convidados lan\u00e7aram pe\u00e7a publicit\u00e1ria sobre a campanha 50 for Freedom – Junte-se \u00e0 Luta Contra a Escravid\u00e3o Moderna que ficar\u00e1 no Espa\u00e7o Cultural Senador Ivandro Cunha Lima do Senado Federal.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi lan\u00e7ada no Senado nesta ter\u00e7a-feira (9) a campanha para que o Brasil ratifique o protocolo que atualiza a Conven\u00e7\u00e3o 29 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate \u00e0 escravid\u00e3o moderna. O lan\u00e7amento ocorreu em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH), que debateu o tema do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29984,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30600"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}