{"id":30589,"date":"2017-05-22T14:34:22","date_gmt":"2017-05-22T17:34:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/?p=30589"},"modified":"2017-05-22T14:49:56","modified_gmt":"2017-05-22T17:49:56","slug":"sogamt-mudanca-na-legislacao-sobre-terceirizacao-sera-debatida-em-reuniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2017\/05\/22\/sogamt-mudanca-na-legislacao-sobre-terceirizacao-sera-debatida-em-reuniao\/","title":{"rendered":"Entidades querem mais debate sobre mudan\u00e7a em lei trabalhista para gestantes"},"content":{"rendered":"
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Duas semanas ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovar um projeto de lei (PL)\u00a0que, entre outras mudan\u00e7as nas leis trabalhistas, autoriza mulheres gr\u00e1vidas a trabalhar em ambientes e atividades insalubres com risco \u201cm\u00e9dio\u201d e \u201cm\u00ednimo\u201d, representantes de entidades m\u00e9dicas criticaram o fato de n\u00e3o ter sido ouvidos sobre a proposta que, agora, est\u00e1 sendo debatida no Senado. Para especialistas ouvidos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil, o texto aprovado pelos deputados \u00e9 vago, restando aos senadores aprofundar a discuss\u00e3o para evitar preju\u00edzos \u00e0s trabalhadoras e empregadores.<\/p>\n

H\u00e1 um ano, com a san\u00e7\u00e3o da Lei 13.287, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) passou a determinar, no Artigo 394-A, o afastamento autom\u00e1tico da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades em locais insalubres, independentemente do grau de risco. O texto original da reforma trabalhista enviado pelo Executivo n\u00e3o mexia nesse item. No entanto, o texto aprovado na C\u00e2mara estabelece diferencia\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de risco: m\u00ednimo, m\u00e9dio e alto.<\/p>\n

Durante o tr\u00e2mite do PL na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, o relator do projeto, Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), acolheu uma emenda parlamentar que autorizava gr\u00e1vidas a trabalhar em qualquer ambiente insalubre, mesmo que de alto risco, desde que apresentassem um laudo m\u00e9dico atestando que o ambiente de trabalho n\u00e3o oferecia perigo nem \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e, nem \u00e0 do feto. Ao justificar a inclus\u00e3o da emenda em seu parecer inicial, o deputado declarou que o afastamento de gestantes e lactantes dos ambientes insalubres \u00e9 discriminat\u00f3rio e pode desestimular a contrata\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

Apesar da defesa da emenda, Marinho acabou cedendo \u00e0 press\u00e3o da bancada parlamentar feminina e, em seu parecer final, aprovado no \u00faltimo dia 26, optou pela reda\u00e7\u00e3o da emenda da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela qual, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, as gestantes devem ser automaticamente afastadas das atividades insalubres em grau m\u00e1ximo durante toda a gesta\u00e7\u00e3o. Quando os riscos forem considerados m\u00e9dios ou m\u00ednimos, o afastamento deixar\u00e1 de ser autom\u00e1tico, cabendo \u00e0 gestante que julgar necess\u00e1rio apresentar um laudo, assinado por \u201cm\u00e9dico de confian\u00e7a\u201d, que recomende a\u00a0 transfer\u00eancia dela para outra atividade.<\/p>\n

Pelo texto aprovado na C\u00e2mara, as funcion\u00e1rias que estiverem amamentando tamb\u00e9m v\u00e3o precisar de apresentar recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de afastamento, independentemente do grau de periculosidade do ambiente laboral. Caso o empregador n\u00e3o consiga transferir a gestante ou a lactante para uma atividade que n\u00e3o ofere\u00e7a riscos, a trabalhadora ser\u00e1 afastada e receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade durante todo o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia Brasil, o deputado Rog\u00e9rio Marinho disse que, em vez de proteger a gestante e o nascituro, a\u00a0atual legisla\u00e7\u00e3o criou mais dificuldades\u00a0para a mulher ingressar e permanecer no mercado de trabalho. Marinho afirma que o tema foi amplamente discutido na C\u00e2mara e que, se entidades m\u00e9dicas n\u00e3o foram consultadas, \u00e9 porque \u201co projeto n\u00e3o \u00e9 inovador, apenas explicita a norma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empregada gestante no ambiente insalubre\u201d. Leia aqui a entrevista completa do deputado.<\/p>\n

No Senado, o texto tramita como\u00a0Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 38\/2017\u00a0e ser\u00e1 analisado por tr\u00eas comiss\u00f5es: de Assuntos Econ\u00f4micos; de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania e de Assuntos Sociais. A vers\u00e3o aprovada pelos tr\u00eas colegiados seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, em um \u00fanico turno, por maioria simples e, na sequ\u00eancia, se aprovado, vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. No entanto, se o texto aprovado na C\u00e2mara for modificado no Senado, o projeto volta para an\u00e1lise dos deputados. Se rejeitada pelos senadores, a proposta ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n

Retrocesso<\/h3>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), M\u00e1rcia Bandini, classifica de retrocesso a mudan\u00e7a na lei, um ano ap\u00f3s o pa\u00eds ter decidido proteger as trabalhadoras gr\u00e1vidas e lactantes. \u201cDever\u00edamos estar lutando para que os ambientes de trabalho sejam todos sempre seguros, e n\u00e3o para definir, dentro de um ambiente de trabalho insalubre, o que \u00e9 risco grave, m\u00e9dio e m\u00ednimo\u201d, disse M\u00e1rcia.<\/p>\n

Ela criticou a velocidade com que a proposta foi aprovada na C\u00e2mara. \u201cEste \u00e9 um tema complexo, cujas respostas n\u00e3o se resumem a um ‘pode’ ou ‘n\u00e3o pode’.” Segundo a m\u00e9dica, o texto aprovado pela C\u00e2mara fala de forma gen\u00e9rica em “laudo assinado por um m\u00e9dico de confian\u00e7a”, o que significa que pode ser qualquer m\u00e9dico. “Mesmo que estejamos falando de obstetras, eles n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de conhecer a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que \u00e9 complexa. Eles podem se inteirar a respeito, mas, ainda assim, precisariam conhecer o ambiente de trabalho em quest\u00e3o para dar um laudo com seguran\u00e7a. Ou seja, o obstetra vai precisar da ajuda de um m\u00e9dico do trabalho, o que remete a outro problema: a dificuldade de acesso \u00e0 medicina do trabalho no Brasil”, afirmou a m\u00e9dica.”Na pr\u00e1tica, as micro e pequenas empresas \u2013 as principais empregadoras \u2013 n\u00e3o t\u00eam um m\u00e9dico do trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou M\u00e1rcia.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o<\/b> problem\u00e1tica<\/h3>\n

Para o diretor de Defesa e Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Febrasgo), Juvenal Barreto Borriello de Andrade, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel afirmar se a proposta de mudan\u00e7a beneficiar\u00e1 ou prejudicar\u00e1 as trabalhadoras depois que o texto definitivo da lei for aprovado e sua aplicabilidade for avaliada.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o da lei. Outra, sua aplica\u00e7\u00e3o. Seguramente, isso vai ser um problema porque, pelo que vimos at\u00e9 agora, a lei n\u00e3o esmi\u00fa\u00e7a todas as possibilidades. Preocupo-me com as exce\u00e7\u00f5es que v\u00e3o surgir no dia a dia\u201d, afirmou Borriello, que se mostrou preocupado com a possibilidade de, a pretexto de aperfei\u00e7oar a lei, o Congresso transferir dos “legisladores para os m\u00e9dicos a responsabilidade de graduar os n\u00edveis de periculosidade sem que estes estejam presentes no dia a dia do ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

De acordo com o m\u00e9dico, a Febrasgo est\u00e1 acompanhado o debate no Congresso Nacional, mas n\u00e3o foi convidada a contribuir. \u201cA hip\u00f3tese de a Febrasgo tomar alguma atitude proativa chegou a ser aventada nas reuni\u00f5es da diretoria, mas n\u00e3o chegamos a uma decis\u00e3o. At\u00e9 porque, n\u00e3o sei se conseguiremos ser ouvidos, mas devemos tentar ser ouvidos antes da mudan\u00e7a\u201d, disse Boriello.<\/p>\n

Ele explicou que, atualmente, para avaliar se determinada atividade oferece risco e se a gestante est\u00e1 apta a exerc\u00ea-la, ginecologistas e obstetras levam em conta as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela paciente. \u201cQuando consideramos que paciente n\u00e3o est\u00e1 apta, cabe \u00e0 empresa remanej\u00e1-la para outra fun\u00e7\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, vamos precisar de um tempo para verificar se as empresas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de absorver essas mulheres em outras fun\u00e7\u00f5es. Ou se, quando considerarmos que elas devem ser transferidas, acabar\u00e3o sendo afastadas por um per\u00edodo al\u00e9m da licen\u00e7a-maternidade \u2013 correndo o risco de perder seus empregos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Positiva para lactantes<\/h3>\n

Presidente do Departamento Cient\u00edfico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Elsa Giugliani considera que a mudan\u00e7a na lei tende a ser positiva para as lactantes, mas defende mais discuss\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para colocar em um mesmo pacote gestantes e lactantes. Diversos estudos apontam os riscos da exposi\u00e7\u00e3o de gr\u00e1vidas a ambientes insalubres. J\u00e1 no caso de lactantes, praticamente n\u00e3o h\u00e1 nada conclusivo. N\u00e3o existem certezas sequer sobre o que \u00e9 de fato insalubre para a mulher e para a crian\u00e7a em fase de amamenta\u00e7\u00e3o. Precisamos de mais informa\u00e7\u00f5es, mas apenas estender \u00e0s lactantes a proibi\u00e7\u00e3o que se aplica \u00e0s gestantes pode causar preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais \u00e0s trabalhadoras que estejam amamentando \u2013 at\u00e9 porque o recomend\u00e1vel \u00e9 que as mulheres amamentem por, no m\u00ednimo, dois anos.\u201d<\/p>\n

Elsa disse que a proposta aprovada na C\u00e2mara \u00e9 pouco clara e gera d\u00favidas sobre a efetiva aplica\u00e7\u00e3o das normas, caso os senadores n\u00e3o fa\u00e7am ajustes no texto. \u201cQuem vai dar o laudo m\u00e9dico \u00e0 gestante? Os obstetras ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de recomendar sozinhos o afastamento, ou vai ser necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o conjunta com o m\u00e9dico do trabalho, que \u00e9 quem mais entende do assunto? Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao flexibilizar a lei para a gestante dessa maneira, coloquemos em risco a sa\u00fade da gr\u00e1vida e do feto.\u201d<\/p>\n

Conselho Federal<\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre a mudan\u00e7a no Artigo 394-A e de outros pontos da CLT que afetam diretamente a sa\u00fade do trabalhador est\u00e1 na pauta da pr\u00f3xima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Federal de Medicina (CFM) na semana que vem, em Bras\u00edlia. Ao final do encontro, na sexta-feira (19) a entidade deve divulgar nota sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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