{"id":3003,"date":"2015-03-03T15:32:08","date_gmt":"2015-03-03T18:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/03\/03\/cut-lanca-documento-contra-projeto-que-regulamenta-terceirizacao\/"},"modified":"2015-03-03T15:32:08","modified_gmt":"2015-03-03T18:32:08","slug":"cut-lanca-documento-contra-projeto-que-regulamenta-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/03\/03\/cut-lanca-documento-contra-projeto-que-regulamenta-terceirizacao\/","title":{"rendered":"CUT lan\u00e7a documento contra projeto que regulamenta terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 3 de mar\u00e7o<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>O Projeto de Lei (PL) 4.330\/2004, que legaliza a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil, est\u00e1 na agenda do C\u00e2mara dos Deputados para ser votado logo no in\u00edcio de abril. A CUT lan\u00e7a hoje (3) documento elaborado com base em dados dos sindicatos e do Minist\u00e9rio do Trabalho demonstrando que o PL \u00e9 sin\u00f4nimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O dossi\u00ea &#8220;Terceiriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento: uma Conta que N\u00e3o Fecha&#8221; foi elaborado pela central em parceria com o Dieese. O PL 4330, de autoria do deputado federal e empres\u00e1rio Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Al\u00e9m dos servi\u00e7os j\u00e1 terceirizados como de limpeza e vigil\u00e2ncia, considerados atividades-meio, os empres\u00e1rios ter\u00e3o liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Desde que o projeto de lei foi elaborado, as centrais sindicais lutam para impedir a aprova\u00e7\u00e3o. Por isso, a CUT reuniu dados de algumas categorias organizadas e do minist\u00e9rio para demonstrar como a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente vem acarretando preju\u00edzos aos brasileiros.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com o estudo, o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, somando 12,7 milh\u00f5es de assalariados. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel ainda afirmar, segundo o estudo, que este n\u00famero est\u00e1 subestimado, pois parte consider\u00e1vel est\u00e1 alocada na informalidade. O sal\u00e1rio m\u00e9dio do trabalhador terceirizado foi 24,7% menor que o do trabalhador direto em 2013.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;Precisamos lutar para este projeto n\u00e3o ser aprovado. Isso afeta todas as categorias, e \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. N\u00e3o podemos regredir na conquista de direitos trabalhistas. Permitir que o patr\u00e3o substitua o profissional de atividade-fim por terceiro \u00e9 um retrocesso&#8221;, disse o secret\u00e1rio-geral da CUT, S\u00e9rgio Nobre.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Os correspondentes banc\u00e1rios s\u00e3o exemplos de como a terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente \u00e9 desigual em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais contratados diretamente pelos bancos. Ao contr\u00e1rio do banc\u00e1rio, o correspondente n\u00e3o tem acesso aos benef\u00edcios previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, como participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados (PLR), al\u00e9m dos sal\u00e1rios extremamente inferiores e da jornada de trabalho ser bem maior.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Sal\u00e1rio e jornada<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O documento revela ainda que, na distribui\u00e7\u00e3o dos terceirizados por estado, destacam-se S\u00e3o Paulo (30,5%), Cear\u00e1 (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Esp\u00edrito Santo (27,1%), com uma concentra\u00e7\u00e3o de terceirizados superior \u00e0 m\u00e9dia nacional de 26,8%.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, o dossi\u00ea ressalta que os terceirizados cumprem uma jornada de tr\u00eas horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras realizadas ou banco de horas, que n\u00e3o s\u00e3o objeto do levantamento do minist\u00e9rio. Se a jornada fosse igual \u00e0 daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>&#8220;Se j\u00e1 ocorre uma discrep\u00e2ncia na jornada, sal\u00e1rios e benef\u00edcios hoje, imagine como ficar\u00e1 se essa lei \u00e9 aprovada. O volume de acidentes e mortes tamb\u00e9m \u00e9 preocupante, j\u00e1 que muitas vezes o terceiro n\u00e3o recebe o treinamento adequado. \u00e9 um conjunto de fatores que tornam essa lei absurda&#8221;, disse Nobre.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>No Senado tamb\u00e9m<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Na mesma linha do PL 4.330, a bancada do PSDB pediu o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87\/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que prev\u00ea tamb\u00e9m a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o importante sobre este tema \u00e9 um processo em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), da empresa Cenibra, no qual a decis\u00e3o do julgamento poder\u00e1 influenciar os demais processos sobre terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim. A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milh\u00f5es em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PL 4.330\/2004, que permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e pode ser votado em abril<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3003"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3003\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}