{"id":2989,"date":"2015-03-02T10:44:16","date_gmt":"2015-03-02T13:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/03\/02\/mudancas-no-seguro-desemprego-ja-valem-para-demitidos\/"},"modified":"2015-03-02T10:44:16","modified_gmt":"2015-03-02T13:44:16","slug":"mudancas-no-seguro-desemprego-ja-valem-para-demitidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/03\/02\/mudancas-no-seguro-desemprego-ja-valem-para-demitidos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no seguro-desemprego j\u00e1 valem para demitidos"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 28 de fevereiro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>As novas regras de concess\u00e3o do seguro-desemprego come\u00e7am a valer para quem for demitido a partir deste s\u00e1bado (28). As normas de acesso a cinco benef\u00edcios trabalhistas e previdenci\u00e1rios foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provis\u00f3ria (MP) 665, o trabalhador ter\u00e1 que comprovar v\u00ednculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benef\u00edcio. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, ele ter\u00e1 de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o per\u00edodo voltar\u00e1 a ser de seis meses.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, ter\u00e1 o seguro-desemprego regido pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro ap\u00f3s trabalhar seis meses.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Pelas novas regras, na primeira solicita\u00e7\u00e3o, o trabalhador poder\u00e1 receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicita\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no m\u00ednimo.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A partir da terceira solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe tr\u00eas parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador dever\u00e1 ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, ter\u00e1 de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses<\/p>\n<p><\/p>\n<p>De acordo com o minist\u00e9rio, a comprova\u00e7\u00e3o do recebimento dos sal\u00e1rios de forma ininterrupta n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para a primeira e a segunda solicita\u00e7\u00e3o. Essa exig\u00eancia somente \u00e9 necess\u00e1ria para a terceira solicita\u00e7\u00e3o e para as posteriores, nas quais \u00e9 necess\u00e1rio comprovar os seis sal\u00e1rios recebidos em cada um dos \u00faltimos seis meses anteriores \u00e0 data da dispensa.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Por isso, o trabalhador poder\u00e1 utilizar outros v\u00ednculos empregat\u00edcios que estejam dentro do per\u00edodo dos \u00faltimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como refer\u00eancia para aumentar a quantidade de parcelas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Ontem (27) o governo federal lan\u00e7ou uma cartilha para esclarecer d\u00favidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>As novas regras do abono salarial tamb\u00e9m entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo m\u00ednimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passar\u00e1 de um m\u00eas para, no m\u00ednimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para todos, passar\u00e1 a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A MP 665 tamb\u00e9m alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benef\u00edcio ser\u00e1 gerenciado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social e n\u00e3o mais pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, exceto pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-acidente. Ele n\u00e3o ser\u00e1 concedido para atividades de apoio \u00e0 pesca.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Ter\u00e3o direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro m\u00ednimo de tr\u00eas anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no per\u00edodo entre o defeso anterior e o em curso, ou nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>A MP 664 alterou regras sobre os benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte. A concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte ter\u00e1 car\u00eancia m\u00ednima de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para os casos em que o \u00f3bito do trabalhador ocorrer em fun\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de c\u00f4njuge incapaz. O valor a ser pago ser\u00e1 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o prazo a ser pago pelo empregador ser\u00e1 estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o aux\u00edlio-doen\u00e7a. O valor m\u00e1ximo a ser pago ser\u00e1 a m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nas per\u00edcias m\u00e9dicas, que ser\u00e3o publicadas em decreto.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional at\u00e9 o dia 2 de abril para n\u00e3o perderem a validade. Uma comiss\u00e3o mista deve ser instalada para analisar as medidas.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pelas nova regras, trabalhador dever\u00e1 comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio por at\u00e9 18 meses nos dois anos anteriores. Outras mudan\u00e7as, como no aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte fazem parte das medidas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}