{"id":2982,"date":"2015-02-05T16:32:21","date_gmt":"2015-02-05T18:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/02\/05\/forum-de-saude-do-trabalhador-pede-a-revogacao-das-mps-664-e-6652014\/"},"modified":"2015-02-05T16:32:21","modified_gmt":"2015-02-05T18:32:21","slug":"forum-de-saude-do-trabalhador-pede-a-revogacao-das-mps-664-e-6652014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/2015\/02\/05\/forum-de-saude-do-trabalhador-pede-a-revogacao-das-mps-664-e-6652014\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum de Sa\u00fade do Trabalhador pede a revoga\u00e7\u00e3o das MPs 664 e 665\/2014"},"content":{"rendered":"<p><em>Data: 4 de fevereiro<\/em><\/p>\n<p><\/p>\n<p>Em reuni\u00e3o realizada na ter\u00e7a-feira, dia 3 de fevereiro, no Dieese em S\u00e3o Paulo, as Centrais Sindicais presentes no F\u00f3rum Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador formulou um documento em que reitera a exig\u00eancia da imediata revoga\u00e7\u00e3o das MPs 664 e 665\/2014. Na alega\u00e7\u00e3o do documento que ser\u00e1 entregue aos presidentes das centrais e parlamentares, os sindicalistas lembram que as MPs s\u00e3o inconstitucionais pela aus\u00eancia de requisitos para edi\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias, urg\u00eancia e relev\u00e2ncia e por contrariar o significado da seguridade social de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de sobreviv\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, notadamente desemprego, doen\u00e7a e morte, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O F\u00f3rum elencou uma s\u00e9rie de problemas e discorreu sobre as alega\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias as medidas editadas pelas MPs, como a privatiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas que amplia o poder patronal de controle dos processos de sa\u00fade e doen\u00e7a dos trabalhadores e  consequentemente, a subnotifica\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as do trabalho; a amplia\u00e7\u00e3o de 15 para 30 dias para a concess\u00e3o de benef\u00edcio, o que certamente contribuir\u00e1 para o aumento dos ocultamentos de acidentes e doen\u00e7as do trabalho e o despedimento do trabalhador em situa\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel; transfer\u00eancia, em sua totalidade, para a empresa dos exames m\u00e9dicos e o abono das faltas (art. 60, \u00a7 4\u00ba), neste item, entre outros crit\u00e9rios, o documento lembra que al\u00e9m de subordinar o direito de  tratamento e de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade ao m\u00e9dico da empresa e aos interesses do empregador, a previs\u00e3o al\u00e9m de violar a norma constitucional viola expressa e frontalmente a conven\u00e7\u00e3o 161 da OIT ratificada pelo Brasil,  que por tratar-se de mat\u00e9ria de direitos humanos (direito \u00e0 sa\u00fade) trata-se de norma supralegal;  limite no valor do benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 desfavor\u00e1vel ao trabalhador e inadmiss\u00edvel no Direito Social; tempo de car\u00eancia, o crit\u00e9rio impede o acesso a benef\u00edcios de car\u00e1ter de subsist\u00eancia estritamente vinculados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade humana;  doen\u00e7as pr\u00e9-existentes, item preocupante pois, n\u00e3o raro, o agravamento da doen\u00e7a e a incapacidade laboral, s\u00e3o  decorrentes das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, atuais ou no passado; como por exemplo, os c\u00e2nceres ocupacionais que se manifestam 20 ou mais anos ap\u00f3s o tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos e pens\u00e3o por morte: Quanto ao beneficio pens\u00e3o por morte a MP 664\/2014, extrapola em inconstitucionalidades, criando casamentos de segunda e de primeira classe, reduzindo em demasia a possibilidade de sobreviv\u00eancia dos dependentes do segurado e criando um quadro de per\u00edodos m\u00e1ximos de recebimento de benef\u00edcios absolutamente indefens\u00e1vel.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Ainda segundo o documento,  &#8220;o  governo justifica a edi\u00e7\u00e3o das MPs sob alega\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es e fraudes, passando a ideia de que os trabalhadores s\u00e3o os respons\u00e1veis por estas irregularidades.  As centrais sindicais repudiam a tentativa de marginaliza\u00e7\u00e3o, restringindo a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, com o objetivo de reduzir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio&#8221;.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O F\u00f3rum de sa\u00fade reitera no documento que a  classe trabalhadora \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o da riqueza do Pa\u00eds e pela manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o estavam presentes representantes da For\u00e7a Sindical, CUT, NCST, CTB, UGT, DIEESE, DIESAT.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Os qu\u00edmicos estavam representados por Antonio Cortez Morais,  vice-presidente do Sindicato dos Qu\u00edmicos de Guarulhos e regi\u00e3o &#8211; Sindiqu\u00edmicos e conselheiro representante da For\u00e7a Sindical no Conselho e secret\u00e1rio de Assuntos Previdenci\u00e1rios da For\u00e7a Sindical\/SP e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Ramo Qu\u00edmico &#8211; CNTQ e Jo\u00e3o Donizeti Scaboli, coordenador do Departamento de Sa\u00fade do Trabalhador da FEQUIMFAR e 2\u00ba Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalhador da For\u00e7a Sindical que reiteraram a import\u00e2ncia do encontro e posicionamento do F\u00f3rum de Sa\u00fade das Centrais em defesa do trabalhador.<\/p>\n<p><\/p>\n<p>O grupo dever\u00e1 continuar o debate em reuni\u00e3o agendada para o dia 9 de fevereiro, 9h30, no Dieese.<\/p>\n<p><\/p>\n<p><em>Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas Provis\u00f3rias alteram direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio doen\u00e7a e seguro desemprego<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2982"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2982\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}