MP 664 poderia estimular o correto manejo das causas do absente\u00edsmo-doen\u00e7a<\/p>\n
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N\u00e3o nos iludamos: as Medidas Provis\u00f3rias (MPs) 664 e 665, de 30 de dezembro de 2014, trazendo um grande \u201cpacote de maldades\u201d \u2013 como trabalhadores e empregadores rotularam – tiveram o objetivo prec\u00edpuo de reduzir os gastos financeiros p\u00fablicos, havendo sido, inclusive, j\u00e1 estimados os valores da crescente \u201cpoupan\u00e7a\u201d resultante das modifica\u00e7\u00f5es das regras da concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e trabalhistas.<\/p>\n
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Meu foco, nesta p\u00e1gina, s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a (MP 664), em especial a extens\u00e3o do pagamento dos primeiros 15 para os primeiros 30 dias de afastamento por incapacidade devida a raz\u00f5es de sa\u00fade, isto \u00e9, o custeio ampliado do \u201cabsente\u00edsmo-doen\u00e7a\u201d. Quase todas as leituras at\u00e9 agora feitas sobre a nova reda\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba do artigo 60 da Lei no 8213\/91 t\u00eam visto apenas o aumento dos custos que essa amplia\u00e7\u00e3o da cobertura patronal ir\u00e1 provocar.<\/p>\n
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No entanto, faz parte das atribui\u00e7\u00f5es de um identificador e analista de potenciais fatos portadores de futuro (\u201csinais \u00ednfimos, por sua dimens\u00e3o presente, existentes no ambiente, mas imensos por suas consequ\u00eancias e potencialidades\u201d, segundo Michel Godet), fazer leituras alternativas \u2013 talvez otimistas, mas n\u00e3o ing\u00eanuas \u2013 dos mesmos fatos lidos por outros, buscando deles extrair o potencial oculto de transforma\u00e7\u00e3o das crises em oportunidades. No caso da MP 664, de custos em oportunidades.<\/p>\n
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Sem a pretens\u00e3o de transformar as \u201cmaldades\u201d do pacote em \u201cbondades\u201d, fui levado a enxergar na amplia\u00e7\u00e3o de 15 para 30 dias de responsabilidade financeira do empregador um elenco de oportunidades de atua\u00e7\u00e3o, que parte da premissa de que as faltas ao trabalho por motivo de doen\u00e7a de fato incapacitante n\u00e3o s\u00e3o \u2013 na maioria das vezes – um \u201cacidente\u201d, no sentido de algo inesperado, \u201cum raio que caiu do c\u00e9u\u201d (ou de algum outro lugar…), algo marcado pela subtaneidade. Antes pelo contr\u00e1rio: o absente\u00edsmo-doen\u00e7a deve ser visto como um etapa de um processo bem mais longo, quer sob a \u00f3ptica do \u201cmodelo de hist\u00f3ria natural\u201d proposto por Leavell & Clark, ainda na d\u00e9cada de 1960; quer sob a \u00f3ptica do \u201cmodelo da pir\u00e2mide\u201d, proposto entre n\u00f3s por Paulo Reis e por mim. Ambos os modelos coincidem em apontar as etapas anteriores, em que os fatores de risco j\u00e1 est\u00e3o presentes e atuantes, fase em que poderiam ser detectados e modificados, seja em etapas de altera\u00e7\u00f5es precoces da sa\u00fade, por\u00e9m sem incapacidade (que bons PCMSOs poderiam detectar), seja para impedir o agravamento do processo. Muitas outras oportunidades de \u201cinterven\u00e7\u00e3o\u201d se apresentam a quem queira e a quem saiba atuar na preven\u00e7\u00e3o das principais causas de absente\u00edsmo-doen\u00e7a, bem como na sua gest\u00e3o, onde o dom\u00ednio da informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n
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Com efeito, as oportunidades criadas com a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do custeio do absente\u00edsmo-doen\u00e7a, ou melhor, do custeio e gest\u00e3o, deveriam come\u00e7ar com o entendimento das causas do absente\u00edsmo-doen\u00e7a, o que requereria n\u00e3o apenas um SESMT atuante e capacitado, mas a exist\u00eancia de um bom sistema de informa\u00e7\u00f5es de SST que interligue informa\u00e7\u00f5es dos ambientes e condi\u00e7\u00f5es de trabalho, com informa\u00e7\u00f5es do espectro completo do processo doen\u00e7a-incapacidade dos trabalhadores-empregados, organizadas, tratadas e analisadas sobre os princ\u00edpios da Epidemiologia, como, ali\u00e1s, preconiza a NR 7.2.2, o que, na maioria das vezes, n\u00e3o \u00e9 feito.<\/p>\n
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Assim, a correta identifica\u00e7\u00e3o de fatores de risco relacionados ao trabalho (\u201cocupacionais\u201d) oportuniza \u2013 ou melhor, obriga \u2013 a que as empresas tomem esse tempo mais ampliado, para modificar as condi\u00e7\u00f5es e os ambientes de trabalho, direta ou indiretamente adoecedores. Isto poderia n\u00e3o apenas reduzir a dura\u00e7\u00e3o do afastamento, como evitar a recidiva ou outros afastamentos de mesma origem ocupacional, como tamb\u00e9m seria vital para o acolhimento e reinser\u00e7\u00e3o do empregado, p\u00f3s-afastamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
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Por outro lado, a verifica\u00e7\u00e3o competente de causas n\u00e3o ocupacionais poderia estimular as empresas a investir mais em programas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, principalmente as doen\u00e7as cr\u00f4nicas que acompanham o processo de envelhecimento.<\/p>\n
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Alguns identificam outros ganhos (melhor manejo da tipifica\u00e7\u00e3o do tipo de afastamento, melhor \u201cgest\u00e3o de atestados\u201d, eventual redu\u00e7\u00e3o do FAP, entre outros), mas a transforma\u00e7\u00e3o de custo em oportunidade ir\u00e1 depender de decis\u00e3o pol\u00edtica da alta dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e, sobretudo, de m\u00e9dicos do trabalho e SESMTs qualificados, tanto na esfera t\u00e9cnica, quanto na esfera \u00e9tica!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em artigo publicado na Revista Prote\u00e7\u00e3o, o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da ANAMT, Prof. Ren\u00e9 Mendes, aborda as mudan\u00e7as em direitos trabalhistas trazidas pela MP 664<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2948\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anamt.org.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}